{"id":137262,"date":"2024-07-31T08:16:12","date_gmt":"2024-07-31T11:16:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=137262"},"modified":"2024-07-31T08:16:12","modified_gmt":"2024-07-31T11:16:12","slug":"assembleia-aprova-projeto-de-reestruturacao-de-carreiras-do-funcionalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/assembleia-aprova-projeto-de-reestruturacao-de-carreiras-do-funcionalismo\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do funcionalismo"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio do parlamento aprovou o Projeto de Lei 243\/2024 por 48 votos a 2<\/em><\/h3>\n

A Assembleia Legislativa aprovou, no in\u00edcio da noite desta ter\u00e7a-feira (30\/7), o projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo do Estado que reorganiza quadros e carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico. Haver\u00e1 moderniza\u00e7\u00e3o nas regras de desenvolvimento das carreiras, de modo que promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es ser\u00e3o atreladas ao desempenho do servidor. A proposta aprovada tamb\u00e9m concede aumento a servidores da \u00e1rea da seguran\u00e7a.<\/p>\n

Depois de pronunciamentos e proposi\u00e7\u00f5es de emendas \u2013 que acabaram n\u00e3o apreciadas com a aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de prefer\u00eancia \u2013, o Plen\u00e1rio do parlamento aprovou o PL 243\/2024 por 48 votos a 2.<\/p>\n

“A reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul n\u00e3o ser\u00e1 feita apenas com tijolos, cimento e concreto: a reconstru\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 com pessoas. A aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o e aprimoramento de carreiras \u00e9 um passo fundamental para a nossa recupera\u00e7\u00e3o enquanto Estado. Al\u00e9m de reconhecer e valorizar os servidores, estamos criando melhores condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de talentos, que s\u00e3o fundamentais para o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Tudo isso est\u00e1 sendo feito de maneira respons\u00e1vel com o caixa do Estado. Agrade\u00e7o os deputados estaduais pelo apoio nessa etapa importante de recupera\u00e7\u00e3o da capacidade do governo de dar as respostas que o povo ga\u00facho merece”, afirmou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

O reajuste para categorias das for\u00e7as de seguran\u00e7a ser\u00e1 de 12,49%, parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Com o projeto aprovado, o governo do Estado encaminhar\u00e1 pedido ao Minist\u00e9rio da Fazenda solicitando antecipa\u00e7\u00e3o para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. O encaminhamento \u00e9 necess\u00e1rio por conta da Lei Complementar 206\/2024, que pro\u00edbe despesas continuadas na vig\u00eancia de decreto de estado de calamidade p\u00fablica, em vigor por conta das enchentes recentes no RS.<\/p>\n

O projeto ainda prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) abrirem vagas no Programa de Militares Estaduais Tempor\u00e1rios (PMET). Ser\u00e3o 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo \u00e9 realocar servidores que atuam em fun\u00e7\u00f5es administrativas para a atividade ostensiva. Essas vagas somente ser\u00e3o criadas se houver previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para isso.<\/p>\n

O projeto cria 102 fun\u00e7\u00f5es gratificadas na Casa Militar para a Defesa Civil, com a finalidade de refor\u00e7ar a estrutura de pessoal voltada \u00e0 gest\u00e3o eficiente de risco e de desastres.<\/p>\n

A formula\u00e7\u00e3o da proposta para Estrat\u00e9gia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG). “Estruturar este projeto foi um trabalho realizado ao longo de um ano, com muita escuta e muito di\u00e1logo com as categorias e os parlamentares. A aprova\u00e7\u00e3o deste projeto coordenado pela SPGG \u00e9 um momento hist\u00f3rico de valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas que demonstra todo o compromisso do governo do Estado com os servidores e a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, j\u00e1 que carreiras mais atrativas se transformam em melhores entregas e servi\u00e7os a todos os cidad\u00e3os”, destacou a titular da SPGG Danielle Calazans.<\/p>\n

“Sempre aberto ao di\u00e1logo, este governo ouviu entidades de servidores e parlamentares para aprimorar o projeto, agora aprovado, que resultar\u00e1 em um Estado mais \u00e1gil e em melhores servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Importante destacar que a constru\u00e7\u00e3o da proposta foi feita com respeito ao equil\u00edbrio fiscal e \u00e0s contas p\u00fablicas, que \u00e9 uma marca do governador Eduardo Leite e do governo”, disse o secret\u00e1rio-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim.<\/p>\n

De acordo com a justificativa encaminhada ao parlamento, a reestrutura\u00e7\u00e3o foi elaborada para a buscar melhorias na estrutura de cargos e ainda definir par\u00e2metros para evolu\u00e7\u00e3o na carreira. O texto diz o seguinte: “A urg\u00eancia \u00e9 imposta na busca de a\u00e7\u00f5es com foco na atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de servidores qualificados, a partir de um modelo que incentive o desempenho pautado em entregas efetivas para a melhoria das pol\u00edticas p\u00fablicas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade ga\u00facha”.<\/p>\n

Durante negocia\u00e7\u00f5es com entidades de servidores e parlamentares durante a elabora\u00e7\u00e3o da proposta, o Executivo estadual informou que, no in\u00edcio de agosto, ser\u00e3o enviados para o parlamento projetos em regime de urg\u00eancia com novos avan\u00e7os na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Para a Pol\u00edcia Civil, ser\u00e1 proposta a cria\u00e7\u00e3o de sobreaviso remunerado de 1\/3 da hora extra, limitado a 1\/3 do subs\u00eddio. Para a BM e o CBMRS, constar\u00e1 no projeto a extin\u00e7\u00e3o do N\u00edvel III da carreira de soldados (a mais baixa), beneficiando 9.424 servidores das duas corpora\u00e7\u00f5es militares. Para as tr\u00eas vinculadas da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), ser\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratificadas. Ser\u00e3o 239 na Pol\u00edcia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.<\/p>\n

Ainda no projeto que ser\u00e1 enviado em agosto, o Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP) ter\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o da amplitude (varia\u00e7\u00e3o entre a remunera\u00e7\u00e3o de ingresso e a final) de 40% em todas as carreiras. Tamb\u00e9m ser\u00e1 proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas dispon\u00edveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito m\u00e9dico-legista e t\u00e9cnico em per\u00edcias.<\/p>\n

Na Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penintenci\u00e1rios (Susepe), o projeto propor\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do quadro com mais 500 agentes penitenci\u00e1rios e 50 agentes penitenci\u00e1rios administrativos, al\u00e9m da redistribui\u00e7\u00e3o de vagas entre os graus.<\/p>\n

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Foto: Raul Pereira\/Ag\u00eancia ALRS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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