{"id":137313,"date":"2024-08-01T11:17:39","date_gmt":"2024-08-01T14:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=137313"},"modified":"2024-08-01T11:17:39","modified_gmt":"2024-08-01T14:17:39","slug":"governo-lanca-site-com-regras-para-devolucao-de-icms-de-eletrodomesticos-comprados-por-vitimas-das-enchentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-lanca-site-com-regras-para-devolucao-de-icms-de-eletrodomesticos-comprados-por-vitimas-das-enchentes\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a site com regras para devolu\u00e7\u00e3o de ICMS de eletrodom\u00e9sticos comprados por v\u00edtimas das enchentes"},"content":{"rendered":"

Iniciativa restitui imposto de geladeira, fog\u00e3o e m\u00e1quina de lavar ou secar adquiridos entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro<\/em><\/h3>\n

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lan\u00e7ou nesta quinta-feira (1\u00ba\/8) o site com o detalhamento das regras do programa\u00a0Devolve ICMS Linha Branca<\/strong><\/a>.\u00a0O programa restituir\u00e1 o valor do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) pago na compra de geladeiras, fog\u00f5es e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes. A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida para compras realizadas entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisi\u00e7\u00e3o tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do benefici\u00e1rio do programa. Os detalhes est\u00e3o no\u00a0Decreto n\u00ba 57.730,<\/strong>\u00a0publicado na ter\u00e7a-feira (30\/7) no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n

A iniciativa contemplar\u00e1 cerca de 1 milh\u00e3o de pessoas identificadas pelo\u00a0Mapa \u00danico do Plano Rio Grande (MUP)<\/a><\/strong>. Para direcionar a pol\u00edtica p\u00fablica de forma assertiva, a Receita Estadual cruzou os dados do MUP com os endere\u00e7os constantes nos cadastros de faturas de energia el\u00e9trica e telefonia, o Cadastro \u00danico do governo federal (Cad\u00danico) e o Portal do Servidor P\u00fablico (RHE). As pessoas que receberam o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddo pela Uni\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e3o contempladas. Cada cidad\u00e3o poder\u00e1 ter uma devolu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1 mil para os tr\u00eas produtos.<\/p>\n

Para direcionar os recursos de forma eficiente e incentivar as compras em estabelecimentos do Estado, a nota fiscal dos produtos deve ter o CPF do benefici\u00e1rio \u2013 o que servir\u00e1 de comprova\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Estadual \u2013 e o c\u00f3digo de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido (veja abaixo os c\u00f3digos).<\/p>\n

Conforme as normas do programa, cada benefici\u00e1rio ser\u00e1 ressarcido do ICMS da compra de um fog\u00e3o, uma geladeira e uma m\u00e1quina de lavar ou secar. H\u00e1 um teto para a devolu\u00e7\u00e3o de cada item, e a restitui\u00e7\u00e3o do tributo poder\u00e1 ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.<\/p>\n

Produtos inclu\u00eddos e limites de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

\"\"<\/p>\n

A iniciativa faz parte do\u00a0Plano Rio Grande<\/strong><\/a>, que atua em tr\u00eas eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: a\u00e7\u00f5es emergenciais, a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o e Rio Grande do Sul do futuro. O programa amplia a pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Estado para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o dos lares das fam\u00edlias atingidas pelas enchentes de abril e maio.<\/p>\n

\u201cA medida foi encaminhada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, e aprovada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria. Faz parte do nosso conjunto de esfor\u00e7os e iniciativas que foram desenvolvidos com o intuito de gerar solu\u00e7\u00f5es que atenuem os desafios enfrentados pelas fam\u00edlias afetadas\u201d, destaca o governador Eduardo Leite. \u201cA devolu\u00e7\u00e3o de tributos \u00e9 uma experi\u00eancia que j\u00e1 temos bastante avan\u00e7ada e que ser\u00e1 potencializada neste per\u00edodo de modo a beneficiar quem precisa desses itens essenciais para voltar ou reconstruir suas casas.\u201d<\/p>\n

\u201cUtilizando a tecnologia e a expertise de ferramentas pioneiras no Brasil, como o Devolve ICMS e a Nota Fiscal Ga\u00facha, implementamos um programa que fornecer\u00e1 suporte essencial \u00e0s fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, a iniciativa incentivar\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica local e garantir\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o eficiente e justa do imposto estadual\u201d, afirma o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n

Mais sobre o Devolve ICMS Linha Branca<\/strong><\/h4>\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n

Ter\u00e3o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do ICMS pessoas que tiveram as resid\u00eancias afetadas, que estejam na \u00e1rea delimitada pela mancha de inunda\u00e7\u00e3o do MUP. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser benefici\u00e1rio de outro programa do Estado.<\/p>\n

A base usada para a verifica\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os dos respectivos CPFs teve como refer\u00eancia o Cad\u00danico, as faturas de energia el\u00e9trica e telefonia e o cadastro de recursos humanos do Estado.<\/p>\n

O mapeamento das pessoas atingidas \u00e9 realizado a partir de imagens de sat\u00e9lite, que ajudam a direcionar pol\u00edticas p\u00fablicas para as \u00e1reas afetadas no Rio Grande do Sul. O processo, que cruza dados de diversas fontes (como Censo Demogr\u00e1fico, Cad\u00danico e registros administrativos) permite identificar as \u00e1reas atingidas.<\/p>\n