{"id":137810,"date":"2024-08-03T06:41:57","date_gmt":"2024-08-03T09:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=137810"},"modified":"2024-08-02T16:46:38","modified_gmt":"2024-08-02T19:46:38","slug":"calendario-eleitoral-confira-as-principais-datas-e-os-prazos-das-eleicoes-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/calendario-eleitoral-confira-as-principais-datas-e-os-prazos-das-eleicoes-2024\/","title":{"rendered":"Calend\u00e1rio eleitoral: confira as principais datas e os prazos das Elei\u00e7\u00f5es 2024"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em>Propaganda eleitoral e hor\u00e1rio eleitoral gratuito come\u00e7am em agosto<\/em><\/h3>\n<p>Por meio da\u00a0<strong>Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.738\/2024<\/strong>, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em fevereiro deste ano, as principais datas\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/calendario-eleitoral\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>do Calend\u00e1rio Eleitoral<\/strong><\/a>. No documento, constam todas as datas importantes relacionadas \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1\u00ba turno) e 27 de outubro (eventual 2\u00ba turno).<\/p>\n<p>Em agosto, prazos relevantes se iniciam e se encerram. Neste m\u00eas, termina o per\u00edodo de\u00a0<strong>realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong>, evento em que s\u00e3o escolhidos os nomes das pessoas que concorrer\u00e3o aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.<\/p>\n<p>Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, come\u00e7a a propaganda eleitoral. J\u00e1 o\u00a0<strong>hor\u00e1rio eleitoral gratuito<\/strong>\u00a0passa a ser exibido a partir de 30 de agosto.<\/p>\n<p>Confira quais s\u00e3o os principais prazos do Calend\u00e1rio Eleitoral 2024 para\u202fos partidos pol\u00edticos, as federa\u00e7\u00f5es, as candidaturas e as eleitoras e os eleitores:<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registro de candidaturas<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>De 20 de julho a 5 de agosto<\/strong>, partidos e federa\u00e7\u00f5es realizam conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das candidaturas, as agremia\u00e7\u00f5es t\u00eam\u202fat\u00e9\u00a0<strong>15 de agosto<\/strong>para registrar os nomes na Justi\u00e7a Eleitoral. Acesse a\u00a0<a href=\"https:\/\/divulgacandcontas.tse.jus.br\/divulga\/#\/home\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>plataforma DivulgaCandContas<\/strong><\/a>\u00a0e conhe\u00e7a as candidaturas j\u00e1 registradas.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Veda\u00e7\u00e3o \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e TV<\/h4>\n<p><strong>A partir de 6 de agosto<\/strong>, emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o n\u00e3o podem, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e em seu notici\u00e1rio, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica:<\/p>\n<ol>\n<li>Transmitir imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n<li>Veicular propaganda pol\u00edtica.<\/li>\n<li>Dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, inclusive sob a forma de retransmiss\u00e3o de live eleitoral.<\/li>\n<li>Veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos.<\/li>\n<li>Divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Propaganda eleitoral<\/h4>\n<ul>\n<li>O dia<strong>\u202f<\/strong><strong>16 de agosto<\/strong>\u202fmarca o in\u00edcio da propaganda eleitoral geral, ap\u00f3s o prazo de registro de candidaturas. At\u00e9 l\u00e1, qualquer publicidade ou manifesta\u00e7\u00e3o com pedido expl\u00edcito de voto pode ser considerada irregular e \u00e9 pass\u00edvel de multa.<\/li>\n<li><strong>16 de agosto<\/strong>\u202f\u00e9 tamb\u00e9m o \u00faltimo dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitir\u00e3o a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de munic\u00edpio onde n\u00e3o haja emissora de r\u00e1dio e TV, se for requerido.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Candidaturas femininas e de pessoas negras<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 20 de agosto<\/strong>, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no territ\u00f3rio nacional, para a destina\u00e7\u00e3o de tais recursos p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Hor\u00e1rio eleitoral gratuito\u202fem TV e r\u00e1dio<\/h4>\n<ul>\n<li>A exibi\u00e7\u00e3o da propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito em r\u00e1dio e TV vai de\u202f<strong>30 de agosto<\/strong><strong>\u202f<\/strong><strong>a<\/strong><strong>\u202f<\/strong><strong>3 de outubro<\/strong>.\u202fA contagem \u00e9 feita considerando-se os 35 dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera do 1\u00ba turno.<\/li>\n<li>Em munic\u00edpios onde haver\u00e1 2\u00ba turno, a propaganda em r\u00e1dio e televis\u00e3o ocorrer\u00e1 de\u202f<strong>11 a 25 de outubro<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Presta\u00e7\u00e3o parcial de contas<\/h4>\n<ul>\n<li>Partidos, candidatas e candidatos dever\u00e3o enviar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (JE),\u202fde\u00a0<strong>9 a 13 de setembro<\/strong>, a presta\u00e7\u00e3o parcial de contas, pelo Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE).<\/li>\n<li>A divulga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, ser\u00e1 feita no dia\u202f<strong>15 de setembro<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 16 de setembro<\/strong>, os sistemas eleitorais e os programas de verifica\u00e7\u00e3o desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras dever\u00e3o estar lacrados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o, assinatura digital e guarda das m\u00eddias pelo TSE, em Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Pris\u00e3o de eleitores<\/h4>\n<ul>\n<li>A partir de\u00a0<strong>21 de setembro<\/strong>\u202f(15 dias antes do 1\u00ba turno), candidatas e candidatos n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo no caso de flagrante delito.<\/li>\n<li>J\u00e1 eleitoras e eleitores n\u00e3o poder\u00e3o ser presos\u202fa partir de\u00a0<strong>1\u00ba de outubro<\/strong>\u202f(5 dias antes do 1\u00ba turno), a n\u00e3o ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de senten\u00e7a judicial por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou em raz\u00e3o de desrespeito a salvo-conduto.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Transporte de armas e muni\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<ul>\n<li>De\u00a0<strong>5 a 7 de outubro<\/strong>\u202f(um dia antes e at\u00e9 um dia depois do 1\u00ba turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, ca\u00e7adoras e ca\u00e7adores transportar armas e muni\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/li>\n<li>Em raz\u00e3o da possibilidade de 2\u00ba turno em diversos munic\u00edpios, tamb\u00e9m n\u00e3o podem circular armas e muni\u00e7\u00f5es no per\u00edodo\u202fde\u00a0<strong>26 a 28 de outubro<\/strong>\u202fem todo o territ\u00f3rio nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<ul>\n<li>As Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 ocorrer\u00e3o em todo o pa\u00eds, excluindo-se o Distrito Federal e o arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha (PE).<\/li>\n<li>O 1\u00ba turno do pleito est\u00e1 marcado para\u202f<strong>6 de outubro<\/strong>;\u202fj\u00e1 o 2\u00ba turno ser\u00e1 no dia\u202f<strong>27 de outubro<\/strong>, caso necess\u00e1rio, em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.<\/li>\n<li>A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta a partir das\u00a0<strong>8h<\/strong>, considerando-se o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, com encerramento \u00e0s\u00a0<strong>17h<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>19 de dezembro<\/strong>\u202f\u00e9 o \u00faltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o de eleitas e eleitos.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Fechamento do cadastro eleitoral<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 5 de novembro<\/strong>, fica suspenso o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es de alistamento, a transfer\u00eancia e a revis\u00e3o eleitoral em todas as unidades da Justi\u00e7a Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h4>\n<ul>\n<li>Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar \u00e0 JE as presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha referentes ao 1\u00ba turno\u202fat\u00e9\u00a0<strong>5 de novembro<\/strong>.\u202fO envio \u00e9 feito via SPCE.<\/li>\n<li>Dia\u00a0<strong>5 de novembro<\/strong>\u202f\u00e9 tamb\u00e9m o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2\u00ba turno informem \u00e0 JE, via SPCE, as doa\u00e7\u00f5es e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1\u00ba turno.<\/li>\n<li>J\u00e1 as candidatas e os candidatos que disputaram o 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es e os partidos pol\u00edticos devem enviar,\u202fat\u00e9\u00a0<strong>16 de novembro<\/strong>, \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, pelo SPCE, as presta\u00e7\u00f5es de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios que efetuaram doa\u00e7\u00f5es ou gastos com candidaturas\u202fdo\u00a02\u00ba\u00a0turno, ainda que n\u00e3o concorrentes.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Justificativa eleitoral<\/h4>\n<ul>\n<li>Eleitoras e eleitores que n\u00e3o votaram no 1\u00ba turno e n\u00e3o justificaram a falta no dia da elei\u00e7\u00e3o devem apresentar justificativa,\u202fat\u00e9\u00a0<strong>5 de dezembro <\/strong>de 2024, em qualquer cart\u00f3rio eleitoral, pelo e-T\u00edtulo ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.<\/li>\n<li>J\u00e1 a aus\u00eancia no 2\u00ba turno da elei\u00e7\u00e3o deve ser justificada\u202fat\u00e9\u00a0<strong>7 de janeiro de 2025<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Outras veda\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<ul>\n<li>Emissoras de r\u00e1dio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidata ou pr\u00e9-candidato\u202fa partir de\u00a0<strong>30 de junho<\/strong>.<\/li>\n<li>J\u00e1\u202fa partir de\u00a0<strong>6 de julho<\/strong>(3 meses antes do 1\u00ba turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes p\u00fablicos, como nomea\u00e7\u00f5es, exonera\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es, assim como participa\u00e7\u00e3o em inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Propaganda eleitoral e hor\u00e1rio eleitoral gratuito come\u00e7am em agosto Por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.738\/2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em fevereiro deste ano, as principais datas\u00a0do Calend\u00e1rio 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