{"id":137925,"date":"2024-08-07T14:48:55","date_gmt":"2024-08-07T17:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=137925"},"modified":"2024-08-07T16:26:59","modified_gmt":"2024-08-07T19:26:59","slug":"multa-maior-por-estacionar-em-vaga-reservada-sem-credencial-vai-votacao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/multa-maior-por-estacionar-em-vaga-reservada-sem-credencial-vai-votacao-no-senado\/","title":{"rendered":"Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a vota\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"

Conforme o projeto, a multa, atualmente no valor de R$ 293,47, ser\u00e1 aumentada em 5 vezes, chegando a R$ 1.467,35<\/em><\/h3>\n

Proposta que aumenta a multa por estacionar ve\u00edculo sem credencial em vaga reservada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira (7) na\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). O texto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB \u2014 Lei 9.503, de 1997<\/a>) que prev\u00ea a penalidade de multa e classifica como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima estacionar nas vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou idosos, sem credencial que comprove a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PL 4.612\/2020<\/a>, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com emenda. A mat\u00e9ria iria \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas o colegiado acatou requerimento do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) para que o projeto v\u00e1 direto ao Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Conforme o projeto, a multa, atualmente no valor de R$ 293,47, ser\u00e1 aumentada em 5 vezes para quem cometer a infra\u00e7\u00e3o e em 10 vezes para quem cometer mais de uma vez dentro do per\u00edodo de dois anos. Mara Gabrilli argumentou, como justificativa, que a penalidade fixada no CTB n\u00e3o tem bastado para evitar o desrespeito \u00e0 lei.<\/p>\n

\u2014 Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o estar em vigor h\u00e1 mais de 20 anos, o desrespeito ainda \u00e9 grande e \u00e9 uma das maiores queixas dos cidad\u00e3os com defici\u00eancia que se veem impedidos de utilizar, com seguran\u00e7a e autonomia, os espa\u00e7os e mobili\u00e1rios p\u00fablicos. N\u00e3o adianta uma cidade inteira com cal\u00e7adas acess\u00edveis e guias rebaixadas, se a atitude de uma pessoa inviabiliza todo esse investimento. Precisamos garantir o direito de ir e vir de todos, bem como punir quem n\u00e3o respeita o ir e vir de pessoas com defici\u00eancia e idosos \u2014 afirmou a senadora Mara Gabrilli \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n

Soraya ressaltou que, apesar dos avan\u00e7os alcan\u00e7ados pela legisla\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas idosas e com defici\u00eancia ainda persiste.<\/p>\n

\u2014 Pretendemos em \u00faltima inst\u00e2ncia a mudan\u00e7a cultural. Mas cremos que, nesse caso extremo, o caminho educativo perpassa a majora\u00e7\u00e3o de penalidades por condutas que h\u00e1 d\u00e9cadas s\u00e3o repelidas pela sociedade \u2014 disse a relatora.<\/p>\n

A senadora Soraya sugeriu, por meio de emenda, que a multa seja aumentada em tr\u00eas vezes e, no caso de reincid\u00eancia dentro de dois anos, em cinco vezes. Com isso, a altera\u00e7\u00e3o proposta se tornar\u00e1 mais proporcional \u00e0s penas de outras infra\u00e7\u00f5es de natureza grav\u00edssima, segundo a relatora.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) destacou o desrespeito que ocorre em todo o pa\u00eds e disse que tem que haver “o aspecto educativo e cultural na carteira de dinheiro”.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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