{"id":138126,"date":"2024-08-13T20:42:43","date_gmt":"2024-08-13T23:42:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=138126"},"modified":"2024-08-13T20:42:43","modified_gmt":"2024-08-13T23:42:43","slug":"em-brasilia-governador-discute-divida-do-estado-e-acoes-de-apoio-a-reconstrucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/em-brasilia-governador-discute-divida-do-estado-e-acoes-de-apoio-a-reconstrucao\/","title":{"rendered":"Em Bras\u00edlia, governador discute d\u00edvida do Estado e a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No encontro com ministro Fux, Leite negociou medidas de apoio ao Rio Grande do Sul<\/em><\/h3>\n

O governador Eduardo Leite participou nesta ter\u00e7a-feira (13\/8) de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/RS) que discute a extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o. Fux \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o, cuja discuss\u00e3o de m\u00e9rito est\u00e1\u00a0temporariamente suspensa, e abriu uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o para alinhavar acordos que possam resultar em medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, especialmente relacionados \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do Estado ap\u00f3s as enchentes.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, foram apresentados novos temas que podem representar apoio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o. \u201cA Uni\u00e3o manifesta sua disposi\u00e7\u00e3o em prol dos acordos que trazemos como mais uma ferramenta para a reconstru\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a mesa de concilia\u00e7\u00e3o aberta pelo ministro Fux tem se mostrado bastante proveitosa para buscarmos solu\u00e7\u00f5es mais efetivas para reconstruir o Estado\u201d, disse o governador.<\/p>\n

Um dos temas diz respeito a compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da Uni\u00e3o para o Estado no valor de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o, demandas j\u00e1 apresentadas administrativamente. Tamb\u00e9m foi solicitado acordo sobre precat\u00f3rio da Uni\u00e3o junto ao Estado relacionado \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria da\u00a0Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Durante o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, esse precat\u00f3rio ficou como um ativo para o Estado, com valor potencial de at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o governo pediu que o Estado possa alterar dispositivos que impedem a vincula\u00e7\u00e3o de receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Fundeb), para facilitar as garantias em concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs), especialmente na educa\u00e7\u00e3o. Segundo Leite, isso ajudaria a atrair mais empresas interessadas em participar de licita\u00e7\u00f5es para melhorar a infraestrutura das escolas e contribuiria para a reconstru\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve o encaminhamento para agilizar a homologa\u00e7\u00e3o de acordos propostos pela Uni\u00e3o na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o anterior, no final de julho. Haver\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 680 milh\u00f5es ao RS por conta das leis complementares que reduziram a arrecada\u00e7\u00e3o de\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nos estados desde 2022, e mais R$ 4,5 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios expedidos pela Justi\u00e7a Federal, pela Justi\u00e7a Estadual e\u00a0pela\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho. Nos dois casos, os valores j\u00e1 estavam previstos para serem pagos em 2025.<\/p>\n

OAB\/RS defende extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/strong><\/h4>\n

A OAB\/RS defende que os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o do contrato da d\u00edvida, que at\u00e9 2014 estavam atrelados\u00a0ao \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os –\u00a0Disponibilidade Interna (IGP-DI), n\u00e3o poderiam ser aplicados entre entes federados \u2013 e, portanto, seriam ilegais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com base em laudos cont\u00e1beis periciais levados ao processo, a OAB\/RS aponta uma s\u00e9rie de outras inadequa\u00e7\u00f5es no contrato da d\u00edvida\u00a0\u2013\u00a0como c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias acima do devido e cobran\u00e7a irregular de juro sobre juro.<\/p>\n

Conforme a entidade, se os valores fossem ajustados integralmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)\u00a0\u2013\u00a0o que,\u00a0ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o de 2014,\u00a0passou a valer apenas para o per\u00edodo a partir de janeiro de 2013\u00a0\u2013\u00a0a d\u00edvida do Rio Grande do Sul j\u00e1 estaria quitada. Com isso, caso a a\u00e7\u00e3o fosse acolhida integralmente pelo STF, o Estado passaria da condi\u00e7\u00e3o de devedor de mais de R$ 100 bilh\u00f5es para credor de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Participaram da audi\u00eancia o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana, o presidente da OAB\/RS, Leonardo Lamachia, e o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><\/h4>\n

Mais cedo, o governador esteve no Congresso,\u00a0onde foi recebido pelo senador Paulo Paim, para conversar sobre a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No Congresso, governador tratou da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o –\u00a0Foto: Maur\u00edcio Tonetto\/Secom<\/em><\/p>\n

“Destaquei ao senador Paim propostas de emendas elaboradas pela nossa Secretaria da Fazenda. As emendas\u00a0fariam o\u00a0projeto trazer uma sobrevida fundamental ao Rio Grande do Sul no enfrentamento da calamidade, al\u00e9m de dar\u00a0f\u00f4lego para o futuro do\u00a0desenvolvimento que nossa gente merece”, afirmou Leite.<\/p>\n

A proposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) \u00e9 calcular o indexador da d\u00edvida com base no IPCA + 1%, o que traria mais previsibilidade ao caixa estadual. O governo tamb\u00e9m solicita que o teto de gastos n\u00e3o inclua as despesas constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, nem os investimentos na reconstru\u00e7\u00e3o do Estado, al\u00e9m de permitir novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n

A\u00a0Sefaz ainda defende a inclus\u00e3o de um dispositivo que mantenha o Rio Grande do Sul no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) e com a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida at\u00e9 abril de 2027, devido \u00e0 calamidade enfrentada pelo Estado.<\/p>\n

Apoio \u00e0s demandas do SOS Agro<\/strong><\/h4>\n

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Tamb\u00e9m no Congresso, o governador participou de coletiva de imprensa organizada por parlamentares ga\u00fachos e lideran\u00e7as do movimento SOS Agro, que cobram medidas mais profundas e abrangentes de apoio aos produtores rurais afetados pelas enchentes.<\/p>\n

Leite refor\u00e7ou o apoio \u00e0 demanda do movimento, o qual considera que a medida provis\u00f3ria\u00a0n\u00ba 1.247\u00a0\u2013\u00a0editada pelo governo federal em 31 de julho e cuja regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (13\/8)\u00a0\u2013\u00a0n\u00e3o atende aos pleitos dos produtores e apresenta regramentos muito burocratizados e complexos.<\/p>\n

As agendas em Bras\u00edlia ainda inclu\u00edram audi\u00eancia com o ministro do STF Gilmar Mendes para tratar de impactos,\u00a0no Rio Grande do Sul,\u00a0do julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre temas previdenci\u00e1rios; e uma palestra no F\u00f3rum Nacional E\u00f3lico, na qual\u00a0o governador destacou a investidores o potencial do Estado para o desenvolvimento de projetos no setor.<\/p>\n

Ao final do dia, Leite ainda participou da solenidade de abertura do 35\u00b0 Congresso Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), considerado o maior encontro do setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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