{"id":138624,"date":"2024-09-02T15:07:39","date_gmt":"2024-09-02T18:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=138624"},"modified":"2024-09-02T15:07:39","modified_gmt":"2024-09-02T18:07:39","slug":"orcamento-2025-chega-ao-congresso-com-salario-minimo-de-r-1-509","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/orcamento-2025-chega-ao-congresso-com-salario-minimo-de-r-1-509\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento 2025 chega ao Congresso com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.509"},"content":{"rendered":"

Projeto do Or\u00e7amento 2025, enviado pelo Poder Executivo, ser\u00e1 examinado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/em><\/h3>\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo deve alcan\u00e7ar R$ 1.509 no pr\u00f3ximo ano, um aumento de 6,87% em rela\u00e7\u00e3o aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo \u00e9 de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), infla\u00e7\u00e3o acumulada de 3,3% e taxa de juros m\u00e9dia de 9,61% em 2025. Os dados est\u00e3o no projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA \u2014 PLN 26\/2024), enviado ao Congresso Nacional na \u00faltima sexta-feira (30).<\/p>\n

A mat\u00e9ria prev\u00ea meta de resultado prim\u00e1rio zero e cumprimento dos pisos de sau\u0301de, educac\u0327a\u0303o e investimento (leia mais abaixo). O valor previsto para o programa Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 de R$ 167,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Antes de ser votado por senadores e deputados em sess\u00e3o do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse nesta segunda-feira (2) que pretende se reunir o relator-geral do Or\u00e7amento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir um cronograma de atividades.<\/p>\n

\u201cA comiss\u00e3o assegurar\u00e1 um debate democr\u00e1tico e abrangente sobre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, oferecendo espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o tanto das bancadas do governo quanto da oposi\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, deixo claro desde j\u00e1: n\u00e3o aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econ\u00f4mico pleno e a estabilidade financeira do Brasil\u201d, disse Arcoverde por meio de nota.<\/p>\n

Em um documento divulgado na semana passada, o Minist\u00e9rio da Fazenda destacou que \u201cmais medidas podem ser necess\u00e1rias\u201d para \u201cmanter e perenizar o equil\u00edbrio das contas\u201d. Entre elas, o aumento linear na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) e a reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). As duas medidas poderiam assegurar \u00e0s contas p\u00fablicas R$ 17,9 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n

“Debate intenso”<\/strong><\/h4>\n

O senador Angelo Coronel disse que espera um “debate intenso” sobre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e garantiu que vai fazer uma “an\u00e1lise minuciosa” dos n\u00fameros apresentados pelo governo federal.<\/p>\n

\u2014 Estes n\u00fameros ser\u00e3o avaliados com muito cuidado, considerando os impactos que cada decis\u00e3o ter\u00e1 sobre a vida dos brasileiros. O foco ser\u00e1 aprovar um or\u00e7amento que seja equilibrado, sustent\u00e1vel e que realmente atenda \u00e0s expectativas da sociedade \u2014 disse ele \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n

Segundo Coronel, a meta de d\u00e9ficit zerado no ano \u00e9 “ambiciosa”. O relator prometeu olhar atento \u00e0 responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que afirmou que o or\u00e7amento precisa refletir as “verdadeiras prioridades” da popula\u00e7\u00e3o. Ele destacou as \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade como pontos de especial interesse.<\/p>\n

\u2014 Vamos examinar se os valores s\u00e3o adequados para atender \u00e0s demandas b\u00e1sicas e se h\u00e1 necessidade de ajustes para garantir que esses setores, fundamentais para o desenvolvimento social, sejam devidamente atendidos. Minha expectativa \u00e9 de um processo de aprova\u00e7\u00e3o que demandar\u00e1 di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/h4>\n

O novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi calculado com base em uma regra definida no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO \u2014 PLN 3\/2024). O valor de R$ 1.509 representa a varia\u00e7\u00e3o estimada para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%).<\/p>\n

O projeto da LDO, que orienta a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, deveria ter sido votado at\u00e9 o dia 17 de julho. Mas o texto, relatado pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), ainda aguarda delibera\u00e7\u00e3o na CMO.<\/p>\n

Despesas<\/strong><\/h4>\n

O Orc\u0327amento total previsto no PLN 26\/2024 para 2025 e\u0301 de R$ 5,87 trilho\u0303es. Desse montante, R$ 2,77 trilho\u0303es v\u00e3o para despesas financeiras, como pagamento de d\u00edvidas. Outros R$ 2,93 trilho\u0303es sa\u0303o destinadas a despesas prima\u0301rias, como aposentadorias, pens\u00f5es, sal\u00e1rios, custeio e obras. Elas correspondem a 19,3% do PIB.<\/p>\n

A Uni\u00e3o esperar alcan\u00e7ar uma receita prima\u0301ria total de R$ 2,91 trilho\u0303es em 2025 (23,5% do PIB). O dinheiro vem, pode exemplo, da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e das concess\u00f5es. Parte do dinheiro (R$ 558,7 bilho\u0303es) deve ser transferida para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Meta fiscal<\/strong><\/h4>\n

O Poder Executivo espera um resultado prima\u0301rio zero no pr\u00f3ximo ano. Isso significa que o governo pretende gastar com despesas prim\u00e1rias apenas aquilo que arrecadar com receitas prim\u00e1rias.<\/p>\n

Com base no novo regime fiscal sustent\u00e1vel (Lei Complementar 200, de 2023), o chamado novo arcabou\u00e7o, o projeto da LOA projeta um aumento real de receitas de 5,78%. Mas o crescimento real das despesas \u00e9 limitado a 2,5%. O c\u00e1lculo leva em conta o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses at\u00e9 junho deste ano (4,23%).<\/p>\n

Pisos<\/strong><\/h4>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, o PLN 26\/2024 assegura o cumprimentos dos pisos fixados pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo novo regime fiscal. A Sau\u0301de deve contar com R$ 227,8 bilho\u0303es (15% da receita corrente l\u00edquida). O montante \u00e9 6,4% maior que o de 2024.<\/p>\n

A Educa\u00e7\u00e3o fica com R$ 113,6 bilho\u0303es (18% da receita l\u00edquida de impostos). O valor supera em 4,8% o or\u00e7amento deste ano. J\u00e1 os investimentos p\u00fablicos devem consumir R$ 74,3 bilho\u0303es (0,6% do PIB estimado para 2025) \u2014 8,5% a mais que em 2024.<\/p>\n

Agendas transversais<\/strong><\/h4>\n

O PLN 26\/2024 estabelece cinco agendas transversais e multissetoriais. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo que envolvem o trabalho de v\u00e1rios minist\u00e9rios. O texto prev\u00ea os seguintes valores:<\/p>\n

    \n
  • Crian\u00e7as e Adolescentes: R$ 72,78 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Ambiental: R$ 32,83 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Mulheres: R$ 14,06 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Povos Ind\u00edgenas: R$ 3,37 bilh\u00f5es; e<\/li>\n
  • Igualdade Racial: R$ 374,9 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Por Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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