{"id":138639,"date":"2024-09-03T08:46:50","date_gmt":"2024-09-03T11:46:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=138639"},"modified":"2024-09-03T08:46:50","modified_gmt":"2024-09-03T11:46:50","slug":"internet-pode-ficar-ate-r-20-mais-cara-com-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/internet-pode-ficar-ate-r-20-mais-cara-com-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Internet pode ficar at\u00e9 R$ 20 mais cara com regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Estimativa feita por representantes do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o tem como base o n\u00e3o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios sobre as despesas com m\u00e3o de obra<\/em><\/h3>\n

Os planos de internet no Brasil podem ficar at\u00e9 R$ 20 mais caros se o texto do primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024<\/a>) for aprovado. A estimativa foi feita por representantes do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.<\/p>\n

O presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, explica que o texto de regulamenta\u00e7\u00e3o proposto eleva a carga tribut\u00e1ria para o setor, o que consequentemente eleva os pre\u00e7os para o consumidor final.<\/p>\n

\u201cO impacto para o nosso setor hoje est\u00e1 em torno de 15% a 18% de aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Ent\u00e3o, se hoje n\u00f3s temos um acesso [\u00e0 banda larga] que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 s\u00f3 para compensar a quest\u00e3o tribut\u00e1ria. E isso vai ter um impacto negativo, principalmente na digitaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Eduardo Parajo destaca que o impacto do aumento da internet n\u00e3o ser\u00e1 apenas para o consumidor residencial, mas tamb\u00e9m para outros setores da economia.<\/p>\n

\u201cQuando a gente fala da quest\u00e3o da internet, esse impacto acaba se expandindo com o servi\u00e7o de tecnologia como um todo. Vai impactar na sa\u00fade, que vai ter aumento de custo. Vai impactar na seguran\u00e7a p\u00fablica, na educa\u00e7\u00e3o, no transporte, em tudo. E essa \u00e9 uma conta que ningu\u00e9m est\u00e1 fazendo.\u201d<\/p>\n

Demanda do setor de TI<\/strong><\/h4>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Renato Matos, apresentou as dificuldades do setor diante da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n.\u00ba 132\/23).<\/p>\n

\u201cA grande dificuldade que a gente teve surgiu no ano passado com a n\u00e3o inclus\u00e3o do setor de TI, dos servi\u00e7os de TI no rol daqueles que teriam uma tributa\u00e7\u00e3o reduzida, al\u00e9m da n\u00e3o permiss\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3o de obra, que \u00e9 justamente o principal insumo do setor de TI.\u201d<\/p>\n

Uma das medidas aprovadas pela reforma \u00e9 o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao longo da cadeia produtiva para evitar a cobran\u00e7a de impostos em cascata, ou seja, a bitributa\u00e7\u00e3o. Mas, para setores como TI, esse benef\u00edcio fica restrito, j\u00e1 que a maior parte do custo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 de m\u00e3o de obra e, segundo a EC 132, esse tipo de custo n\u00e3o permite o aproveitamento de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Os representantes das empresas de software, TI e provimento de internet se posicionam favoravelmente \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, mas defendem algumas mudan\u00e7as no texto, como afirmou o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Inform\u00e1tica (FENAINFO), M\u00e1rcio Gon\u00e7alves.<\/p>\n

\u201cNovamente a FENAINFO vem apoiar a Emenda 878<\/a> para fazer uma inclus\u00e3o num par\u00e1grafo em que o contribuinte de IBS e CBS, sujeito ao regime regular, poder\u00e1 apropriar de cr\u00e9ditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. N\u00f3s s\u00f3 queremos ter o imposto dito como n\u00e3o cumulativo.\u201d<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar n\u00b0 68 de 2024<\/a> que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria \u2014 em especial, a institui\u00e7\u00e3o da Lei Geral do IBS e da CBS e Imposto Seletivo \u2014 aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania no Senado Federal.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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