{"id":138773,"date":"2024-09-09T08:36:49","date_gmt":"2024-09-09T11:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=138773"},"modified":"2024-09-09T08:36:49","modified_gmt":"2024-09-09T11:36:49","slug":"novo-dpvat-confira-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-spvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/novo-dpvat-confira-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-spvat\/","title":{"rendered":"Novo DPVAT: confira o que j\u00e1 se sabe sobre o SPVAT"},"content":{"rendered":"

Novo seguro obrigat\u00f3rio voltar\u00e1 a ser cobrado em 2025. O valor, que ser\u00e1 pago por propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores, ainda n\u00e3o foi estabelecido<\/strong><\/em><\/h3>\n

Sancionado em maio de 2024, o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres), agora \u00e9 denominado Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) e voltar\u00e1 a ser cobrado em 2025. O valor, que ser\u00e1 pago por propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores, ainda n\u00e3o foi estabelecido.<\/p>\n

Algumas quest\u00f5es sobre o retorno da cobran\u00e7a j\u00e1 est\u00e3o definidas, por\u00e9m, outras n\u00e3o. Confira o que j\u00e1 se sabe at\u00e9 o momento:<\/p>\n

O que \u00e9 o SPVAT\/DPVAT e para que serve?<\/h4>\n

O Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) era cobrado, anualmente, de donos de ve\u00edculos terrestres. At\u00e9 2020, a cobran\u00e7a acontecia nos meses de janeiro de cada ano. O valor da contribui\u00e7\u00e3o era diferente para cada tipo de ve\u00edculo. Agora, com a chegada do SPVAT, a cobran\u00e7a voltar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e o pagamento continuar\u00e1 uma vez por ano.<\/p>\n

Os valores arrecadados s\u00e3o destinados a v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, sem levar em conta o tipo de ve\u00edculo, de quem foi a culpa e o local do acidente. O seguro tem cobertura em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Quem pode pedir a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro?<\/h4>\n

O SPVAT pode ser solicitado por qualquer pessoa v\u00edtima de acidente, independentemente de ser motorista, passageiro ou pedestre, tendo culpa ou n\u00e3o. \u00a0A \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 que exista alguma les\u00e3o decorrente do acidente. Haver\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o mesmo quando o acidente \u00e9 causado por um carro em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

No entanto, o projeto de lei j\u00e1 deixou de fora da cobertura de reembolsos casos relacionados \u00e0s despesas cobertas por seguros privados; que n\u00e3o apresentarem especifica\u00e7\u00e3o individual do valor do servi\u00e7o m\u00e9dico e\/ou do prestador de servi\u00e7o na nota fiscal ou relat\u00f3rio; assim como de pessoas atendidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Como fazer a solicita\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n

\u00c9 importante destacar que a indeniza\u00e7\u00e3o para segurados est\u00e1 suspensa para acidentes ocorridos ap\u00f3s 14 de novembro de 2023. De acordo com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), a volta das indeniza\u00e7\u00f5es deve ocorrer depois da implementa\u00e7\u00e3o e a efetiva\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em casos de acidentes ocorridos antes desse per\u00edodo, a v\u00edtima deve apresentar a solicita\u00e7\u00e3o com uma prova simples do acidente e do dano decorrente.<\/p>\n

Em caso de morte, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o da aut\u00f3psia gerada pelo Instituto M\u00e9dico Legal (IML), caso n\u00e3o seja comprovada a rela\u00e7\u00e3o da morte com o acidente somente com a certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pode ser feita em at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s a data do acidente, ou o mesmo per\u00edodo ap\u00f3s a data do \u00f3bito, em caso de morte.<\/p>\n

O SPVAT cobre danos materiais?<\/h4>\n

O SPVAT n\u00e3o cobre danos materiais. Tamb\u00e9m n\u00e3o cobre acidentes sem v\u00edtimas; acidentes ocorridos fora do territ\u00f3rio nacional ou causados por ve\u00edculos estrangeiros no Brasil. Tamb\u00e9m n\u00e3o cobre roubo, colis\u00e3o ou inc\u00eandio dos ve\u00edculos.<\/p>\n

O que acontece se o SPVAT n\u00e3o for pago?<\/h4>\n

O condutor que n\u00e3o pagar o SPVAT n\u00e3o poder\u00e1 fazer o licenciamento e nem circular em via p\u00fablica com o ve\u00edculo.\u00a0Apesar de n\u00e3o haver uma puni\u00e7\u00e3o direta para o n\u00e3o pagamento, h\u00e1 uma impossibilidade de licenciamento do ve\u00edculo. Circular sem o licenciamento \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com pena de multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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