{"id":138840,"date":"2024-09-11T10:20:12","date_gmt":"2024-09-11T13:20:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=138840"},"modified":"2024-09-11T10:20:12","modified_gmt":"2024-09-11T13:20:12","slug":"fundo-presidido-pelo-mprs-destina-r-11-milhoes-para-projetos-na-area-de-saude-seguranca-alimentar-e-reconstrucao-pos-enchentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/fundo-presidido-pelo-mprs-destina-r-11-milhoes-para-projetos-na-area-de-saude-seguranca-alimentar-e-reconstrucao-pos-enchentes\/","title":{"rendered":"Fundo presidido pelo MPRS destina R$ 11 milh\u00f5es para projetos na \u00e1rea de sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar e reconstru\u00e7\u00e3o p\u00f3s enchentes"},"content":{"rendered":"

Instituto H\u00e9lio D\u2019Angola e Centro de Promo\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia e da Juventude, s\u00e3o os projetos de Pelotas beneficiados<\/em><\/h3>\n

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), definiu nesta segunda-feira, 9 de setembro, os 11 projetos inscritos na Resolu\u00e7\u00e3o 01\/24, para situa\u00e7\u00e3o emergenciais, e Edital 09\/24 \u2013 FRBL, para parcerias, que ser\u00e3o contemplados com R$ 11,6 milh\u00f5es. As propostas devem seguir para celebra\u00e7\u00e3o de termo de parceria, quando ocorre o desembolso do recurso para a execu\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, que teve a sua primeira parte realizada na \u00faltima sexta-feira, dia 6, foi conduzida pelo subprocurador-geral de Justi\u00e7a de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Pizzato Sidou, que preside o Conselho Gestor, e contou com a presen\u00e7a da vice-procuradora-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT\/RS), Martha Diverio Kruse. Na ocasi\u00e3o, os inscritos apresentaram seus projetos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Instituto H\u00e9lio D’Angola receber\u00e1 R$ 242 mil para recupera\u00e7\u00e3o da estrutura<\/em><\/p>\n

PROJETOS CONTEMPLADOS<\/strong><\/h4>\n

Os projetos contemplados foram:<\/p>\n

– Reconstru\u00e7\u00e3o da Sede do Instituto H\u00e9lio D’Angola, com R$ 242 mil;<\/p>\n

– Fam\u00edlia 360: O uso de containers para o Servi\u00e7o de Atendimento Familiar, proposto pelo Instituto Pobres Servos da Divina Provid\u00eancia \u2013 Centro de Promo\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia e da Juventude, de Pelotas, R$ 118 mil<\/p>\n

– Gest\u00e3o de Sa\u00fade Alimentar, da Funda\u00e7\u00e3o T\u00eanis, com sede em Porto Alegre, no valor de R$ 4,6 milh\u00f5es;<\/p>\n

– Reconstruir sem Fronteiras, da Funda\u00e7\u00e3o O P\u00e3o dos Pobres, de Porto Alegre, no valor de R$ 3,76 milh\u00f5es;<\/p>\n

– Recupera\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o das Cooperativas de Catadores impactadas pelas enchentes em POA, da Cooperativa M\u00e3os Verdes, com R$ 1 milh\u00e3o;<\/p>\n

– Amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de acolhimento de sa\u00fade de alta complexidade, da Casa de Sa\u00fade Menino Jesus de Praga, no valor de R$ 929 mil;<\/p>\n

– Constru\u00e7\u00e3o Casa do Idoso, da Associa\u00e7\u00e3o dos Idosos de Restinga S\u00eaca, com R$ 470 mil;<\/p>\n

– Geotecnologias na Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas pelas Enchentes no RS, da Emater\/RS, no valor de R$ 190 mil;<\/p>\n

– SOS ONG Chimarr\u00e3o da Amizade, da Associa\u00e7\u00e3o Grupo Chimarr\u00e3o da Amizade, de Canoas, com R$ 151,6 mil<\/p>\n

– Projeto Panela e Rango, do N\u00facleo Comunit\u00e1rio e Cultural Bel\u00e9m Novo, de Porto Alegre, R$ 101 mil<\/p>\n

– Reconstru\u00e7\u00e3o do Cirandar, do Centro de Integra\u00e7\u00e3o de Redes Sociais e Culturas Locais Cirandar, de Porto Alegre, com R$ 38,67 mil<\/p>\n

PARCERIA COM MPT\/RS<\/strong><\/h4>\n

No \u00e2mbito de um termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado com o MPRS em maio deste ano, o MPT\/RS repassa ao FRBL recursos de decis\u00f5es judiciais e termos de ajustamento de conduta para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias e de suporte social visando o enfrentamento da calamidade p\u00fablica decorrente da crise clim\u00e1tica que atingiu o Estado.<\/p>\n

FRBL<\/strong><\/h4>\n

O Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e gerido por um Conselho Gestor formado por tr\u00eas representantes do MPRS (designados pelo procurador-geral de Justi\u00e7a), que tamb\u00e9m o preside, cinco do Executivo Estadual e tr\u00eas de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, \u00e0 economia popular, a bens e direitos de valor art\u00edstico, hist\u00f3rico, est\u00e9tico e paisag\u00edstico, \u00e0 ordem urban\u00edstica, \u00e0 ordem econ\u00f4mica, ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, \u00e0 honra e \u00e0 dignidade de grupos raciais, \u00e9tnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.<\/p>\n

Entre as receitas que constituem o FRBL est\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de condena\u00e7\u00f5es, acordos judiciais promovidos pela institui\u00e7\u00e3o por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em raz\u00e3o do descumprimento de ordens ou de cl\u00e1usulas naqueles atos estabelecidos. Tamb\u00e9m, os valores decorrentes de medidas compensat\u00f3rias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cl\u00e1usulas estabelecidas nesses instrumentos tamb\u00e9m podem ser revertidas ao FRBL.<\/p>\n

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