{"id":138853,"date":"2024-09-11T14:26:11","date_gmt":"2024-09-11T17:26:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=138853"},"modified":"2024-09-11T14:26:11","modified_gmt":"2024-09-11T17:26:11","slug":"a-partir-de-outubro-meis-passarao-a-ter-inscricao-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/a-partir-de-outubro-meis-passarao-a-ter-inscricao-estadual\/","title":{"rendered":"A partir de outubro, MEIs passar\u00e3o a ter Inscri\u00e7\u00e3o Estadual"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em>Medida ampliar\u00e1 oportunidades de neg\u00f3cios e fortalecer\u00e1 a concorr\u00eancia no RS<\/em><\/h3>\n<p>A partir de outubro, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que s\u00e3o contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) passar\u00e3o a ter Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE). A medida, prevista no Decreto 57.789, inclui mais de 400 mil MEIs no Estado com CNPJs vinculados a atividades comerciais e industriais, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O n\u00famero ser\u00e1 gerado e emitido automaticamente pela Receita Estadual (RE).<\/p>\n<p>O cronograma de implementa\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o das IEs para todos os MEIs ativos no dia 1\u00ba de outubro. Para antecipar o conhecimento do n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o, a RE disponibilizar\u00e1 a nova identifica\u00e7\u00e3o para\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.sefaz.rs.gov.br\/consultas\/contribuinte\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">consulta<\/a>\u00a0<\/strong>ainda na segunda quinzena de setembro, embora a vig\u00eancia das inscri\u00e7\u00f5es s\u00f3 comece no m\u00eas seguinte. A medida n\u00e3o imp\u00f5e novas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aos microempreendedores, que continuar\u00e3o pagando os mesmos valores de impostos e preenchendo a mesma documenta\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n<p>J\u00e1 adotada pela maioria dos estados brasileiros, a mudan\u00e7a foi desenhada para expandir as oportunidades de neg\u00f3cios dos MEIs, especialmente em transa\u00e7\u00f5es interestaduais. Atualmente, parte dos empreendedores encontra obst\u00e1culos para vender produtos em marketplaces ou participar de feiras de neg\u00f3cios, uma vez que plataformas digitais e organizadores de eventos exigem a IE para efetivar as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificar o processo de conformidade tribut\u00e1ria dos MEIs, o que tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto na justi\u00e7a fiscal e no fortalecimento da concorr\u00eancia dentro do Estado. Era uma demanda antiga de diversos setores produtivos, com a qual estamos modernizando o ambiente de neg\u00f3cios ao incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o dos MEIs, o que, consequentemente, aumentar\u00e1 a rentabilidade dos seus neg\u00f3cios&#8221;, afirma o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Ele refor\u00e7a que a medida pode ajudar a reverter o alto \u00edndice de fechamento de microempreendimentos \u2013 de acordo com pesquisa do Sebrae, 29% das empresas fecham ap\u00f3s cinco anos de atividade.<\/p>\n<p>Com a nova regra, que entra em vigor em outubro, os MEIs dever\u00e3o incluir a IE nas emiss\u00f5es de notas fiscais de venda. Neste caso, o sistema de emiss\u00e3o de documentos fiscais preencher\u00e1 automaticamente a informa\u00e7\u00e3o. Nas notas fiscais de compra emitidas pelo vendedor, o n\u00famero da IE dos MEIs tamb\u00e9m dever\u00e1 constar. As regras de obrigatoriedade das emiss\u00f5es de notas fiscais, regidas por lei federal, n\u00e3o ser\u00e3o alteradas.<\/p>\n<p>Atualmente, os MEIs podem emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) em transa\u00e7\u00f5es entre empresas, tamb\u00e9m chamada de modelo 55, utilizando o sistema de Nota Fiscal Avulsa, que passar\u00e1 a ser acessado com o login gov.br a partir de outubro, ou o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF). J\u00e1 a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), modelo 65, usada nas vendas para pessoas f\u00edsicas, pode ser emitida somente pelo NFF, cujo acesso j\u00e1 \u00e9 feito com login no sistema gov.br, o que garante mais seguran\u00e7a \u00e0s transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>No dia 1\u00ba de outubro, a Receita lan\u00e7ar\u00e1 o Portal do MEI, plataforma que concentrar\u00e1 diversas informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o da empresa, como o hist\u00f3rico de documentos fiscais, dispon\u00edvel para consulta dos microempreendedores.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/mei\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Link para o FAQ da Receita Estadual<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Retomada dos MEIs<\/strong><\/h4>\n<p>O governo do Estado tem refor\u00e7ado as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos MEIs, com o objetivo de qualificar a gest\u00e3o das empresas e impulsionar a retomada dos neg\u00f3cios ap\u00f3s as enchentes. Em julho, o Executivo estadual anunciou o programa MEI RS Calamidades, que conta com um investimento de at\u00e9 R$ 96 milh\u00f5es e tem o potencial de beneficiar cerca de 22 mil microempreendedores impactados pelas chuvas que n\u00e3o foram contemplados por outros programas estaduais.<\/p>\n<p>Coordenado pelas Secretarias de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o e de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, o programa \u00e9 estruturado em tr\u00eas fases. Na primeira etapa, os microempreendedores recebem um repasse de R$ 1,5 mil, provenientes de doa\u00e7\u00f5es feitas via Pix ao SOS Rio Grande do Sul e disponibilizados por meio de uma poupan\u00e7a social da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Na segunda fase, os MEIs t\u00eam acesso a consultorias para qualificar os neg\u00f3cios \u2013 a primeira turma j\u00e1 est\u00e1 em andamento, com mentorias oferecidas pela PUCRS. Por fim, os empreendedores que conclu\u00edrem a segunda etapa receber\u00e3o um segundo repasse, via Banrisul, tamb\u00e9m no valor de R$ 1,5 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida ampliar\u00e1 oportunidades de neg\u00f3cios e fortalecer\u00e1 a concorr\u00eancia no RS A partir de outubro, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que s\u00e3o contribuintes<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":138854,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138853"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138853"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138855,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138853\/revisions\/138855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}