{"id":139521,"date":"2024-10-08T10:55:21","date_gmt":"2024-10-08T13:55:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=139521"},"modified":"2024-10-08T10:55:21","modified_gmt":"2024-10-08T13:55:21","slug":"rio-grande-do-sul-tem-11-acoes-judiciais-por-dia-devido-a-cancelamentos-de-voo-aponta-levantamento-inedito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/rio-grande-do-sul-tem-11-acoes-judiciais-por-dia-devido-a-cancelamentos-de-voo-aponta-levantamento-inedito\/","title":{"rendered":"Rio Grande do Sul tem 11 a\u00e7\u00f5es judiciais por dia devido a cancelamentos de voo, aponta levantamento in\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

Volume entre janeiro e julho desse ano no estado foi de 2.318 processos novos; no Brasil, acumulado chega a 94 mil casos de consumidores com problemas junto \u00e0s empresas a\u00e9reas<\/em><\/h3>\n

O Brasil tem uma m\u00e9dia de 443 processos por dia por conta de cancelamentos de voo por companhias a\u00e9reas. Entre janeiro e julho desse ano, o per\u00edodo mais recente dispon\u00edvel, a Justi\u00e7a registrou um total 94 mil casos novos. J\u00e1 entre 2022 e 2023, houve uma alta de 47% com uma varia\u00e7\u00e3o de 100 mil para 148 mil processos. Os dados foram obtidos a partir de\u00a0levantamento in\u00e9dito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), por meio da consolida\u00e7\u00e3o dos dados e da verifica\u00e7\u00e3o dos assuntos presentes nas tabelas de gest\u00e3o processual do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, foi registrada uma m\u00e9dia de 11 a\u00e7\u00f5es judiciais por dia e um acumulado de 2.318 casos em 2024. J\u00e1 nos \u00faltimos dois anos, a varia\u00e7\u00e3o foi de 27% com um aumento de 2.735 para 3.480 processos.<\/p>\n

O estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 a federa\u00e7\u00e3o em 2024 com o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a de consumidores que viveram o voo cancelado. A m\u00e9dia \u00e9 de 68 processos todos os dias. O ranking segue com o Rio de Janeiro, com 50 casos di\u00e1rios, e com a Bahia, com 35. Entre 2022 e 2023, o estado fluminense viu o total de casos novos aumentar de 8 mil para 17 mil.<\/p>\n

Outros estados com aumentos acentuados foram o Amazonas, com alta de 2 mil para 5 mil, e o Mato Grosso, de 5 mil para 10 mil. O Mato Grosso do Sul \u00e9 a \u00fanica federa\u00e7\u00e3o que registrou queda, de modo que o total de a\u00e7\u00f5es novas diminuiu de 1,8 mil para 889.<\/p>\n

\u201cAs companhias s\u00e3o frequentemente responsabilizadas por danos morais e materiais, com a Justi\u00e7a estabelecendo valores que refletem o transtorno causado pelo cancelamento. H\u00e1 uma tend\u00eancia de reconhecimento da legitimidade das reivindica\u00e7\u00f5es dos consumidores, o que resulta em um alto \u00edndice de processos considerados procedentes\u201d, relata\u00a0Jo\u00e3o Valen\u00e7a, advogado consumerista do VLV Advogados.<\/p>\n

O especialista tamb\u00e9m afirma que muitos casos discutidos na Justi\u00e7a hoje envolvem a falta de assist\u00eancia das companhias e a raz\u00e3o pelo qual os cancelamentos ocorreram. \u201cFrequentemente tamb\u00e9m \u00e9 discutida a responsabilidade das companhias em prestar assist\u00eancia adequada aos passageiros, incluindo alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte. E cabe ao Judici\u00e1rio decidir se os cancelamentos foram motivados por eventos control\u00e1veis ou por for\u00e7a maior. O STJ tem firmado entendimento que facilita a responsabiliza\u00e7\u00e3o das companhias\u201d, complementa.<\/p>\n

Como buscar o seu direito?<\/strong><\/h4>\n

O primeiro passo para o consumidor que deseja questionar na Justi\u00e7a o transtorno pelo qual passou \u00e9 reunir informa\u00e7\u00f5es. O especialista orienta que \u00e9 interessante anotar todos os detalhes do voo cancelado, como n\u00famero do voo, data, hor\u00e1rio e a raz\u00e3o apresentada pela companhia. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante guardar qualquer comunica\u00e7\u00e3o com a empresa, seja por e-mail, telefone ou WhatsApp.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 recomendado que o consumidor entre em contato com o SAC (Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor) da companhia a\u00e9rea e formalize a reclama\u00e7\u00e3o. Utilizar plataformas de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br, tamb\u00e9m \u00e9 uma boa pr\u00e1tica.<\/p>\n

A depender do valor que ser\u00e1 solicitado de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, uma eventual a\u00e7\u00e3o pode ser ingressada no Juizado Especial C\u00edvel, que trata das pequenas causas, ou \u00e0 Justi\u00e7a Comum. \u201cAs provas que devem ser apresentadas no processo incluem passagens a\u00e9reas e cart\u00f5es de embarque; e-mails, mensagens ou anota\u00e7\u00f5es de contatos com a companhia; notas fiscais de gastos decorrentes do cancelamento, como alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem; e declara\u00e7\u00f5es de outras pessoas que possam corroborar a situa\u00e7\u00e3o vivida\u201d, afirma Valen\u00e7a.<\/p>\n

A\u00a0advogada consumerista Mayra Sampaio, do escrit\u00f3rio Mayra Sampaio Advocacia & Consultoria Jur\u00eddica, tamb\u00e9m lembra que as a\u00e7\u00f5es podem ir al\u00e9m do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cO passageiro que tem o seu voo cancelado tem direito ao reembolso das passagens junto com as taxas; a um voo alternativo se houver essa op\u00e7\u00e3o; e tamb\u00e9m a uma assist\u00eancia material dependendo de quanto tempo o voo tenha atrasado. Ele vai ter direito a um lanche, a um valor referente a uma refei\u00e7\u00e3o e a um lugar para ele poder dormir e tomar banho, dependendo de quanto tempo vai demorar at\u00e9 o pr\u00f3ximo voo. Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, ela pode variar entre o valor de R$ 3 mil a R$ 15 mil a depender do caso\u201d, orienta a especialista.<\/p>\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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