{"id":139730,"date":"2024-10-15T15:30:28","date_gmt":"2024-10-15T18:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=139730"},"modified":"2024-10-15T15:30:28","modified_gmt":"2024-10-15T18:30:28","slug":"dpu-recomenda-regulamentacao-das-comissoes-de-heteroidentificacao-etnico-racial-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/dpu-recomenda-regulamentacao-das-comissoes-de-heteroidentificacao-etnico-racial-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"DPU recomenda regulamenta\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

A medida foi feita por meio de nota t\u00e9cnica direcionada a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/em><\/h3>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Pol\u00edticas Etnorraciais, enviou a diferentes \u00f3rg\u00e3os, nessa segunda-feira (14), nota t\u00e9cnica com propostas para regulamenta\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial. O objetivo do documento \u00e9 aprimorar a discuss\u00e3o sobre essas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Quando se trata de acesso a concursos e vestibulares pelas cotas raciais, o entendimento atual \u00e9 de que a autodeclara\u00e7\u00e3o racial n\u00e3o basta, \u00e9 preciso um controle do acesso \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica. \u00c9 a\u00ed que entra a comiss\u00e3o. Heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma identifica\u00e7\u00e3o realizada por outra pessoa, no caso, por uma comiss\u00e3o. Ela \u00e9 complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial do candidato.<\/p>\n

A DPU entende que existe uma demanda real e urgente pela regulamenta\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. \u201cO que se quer, por um lado, \u00e9 consolidar diretrizes para o desenho administrativo da heteroidentifica\u00e7\u00e3o e, por outro, conferir praticabilidade e efetividade \u00e0 pol\u00edtica afirmativa de cotas \u00e9tnico-raciais\u201d, diz o texto da nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

O documento \u00e9 dividido em quatro eixos tem\u00e1ticos, seguidos de uma compila\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es normativas apresentadas ao longo da nota. S\u00e3o eles:<\/p>\n

Eixo tem\u00e1tico 1: Tratamento institucional das comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Eixo tem\u00e1tico 2: Crit\u00e9rio de heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial<\/p>\n

Eixo tem\u00e1tico 3: Procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Eixo tem\u00e1tico 4: Comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e combate a fraudes<\/p>\n

Entre as sugest\u00f5es, a DPU aconselha que as comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o sejam compostas de cinco membros, tr\u00eas da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que organiza a prova e dois membros externos, sendo um do campo acad\u00eamico e outro dos movimentos sociais. O documento destaca ainda a import\u00e2ncia da diversidade dos membros da comiss\u00e3o, de forma que os grupos representem a pluralidade da sociedade em termos de g\u00eanero, identidade sexual, idade e cor\/etnia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve ser levada em conta a abrang\u00eancia territorial da sele\u00e7\u00e3o, para que se analise os fen\u00f3tipos de acordo com o local. \u201cUma comiss\u00e3o constitu\u00edda para um concurso p\u00fablico no estado do Amap\u00e1 deve verificar se o candidato \u00e9 socialmente lido como negro no estado do Amap\u00e1\u201d, explica a nota.<\/p>\n

Pardos<\/strong><\/h4>\n

O documento destina especial aten\u00e7\u00e3o ao tratamento dado aos candidatos pardos. Entende-se por negros pessoas pretas e pessoas pardas. Entretanto, a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa como parda se relaciona com elementos do senso comum, geralmente se entendendo por pardo como miscigenado, como resultado da mesti\u00e7agem das outras quatro ra\u00e7as ou etnias, tidas como mais \u201cpuras\u201d (preta, branca, amarela e ind\u00edgena).<\/p>\n

Os movimentos sociais, que defendem a pol\u00edtica de cotas, entendem que pessoas pardas devem ter acesso \u00e0 pol\u00edtica de cotas. A nota t\u00e9cnica da DPU argumenta que uma pessoa que se entenda como parda e ao mesmo tempo n\u00e3o negra deve ser exclu\u00edda da pol\u00edtica de cotas, posicionamento j\u00e1 adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADC 41.<\/p>\n

\u201cO combate a fraudes nas pol\u00edticas de cotas \u00e9 fundamental e passa em boa medida pela implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de heteroidentifica\u00e7\u00e3o que possa excluir, sobretudo, pessoas brancas, mas tamb\u00e9m pardos n\u00e3o negros\u201d, diz o documento.<\/p>\n

O coordenador do Grupo de Trabalho de Pol\u00edticas Etnorraciais da DPU, Yuri Costa, explica que n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o identificar a ra\u00e7a do candidato, mas evitar fraudes. Em outras palavras, a comiss\u00e3o deve apenas excluir os candidatos n\u00e3o negros.<\/p>\n

\u201cPor isso que a gente toma a ideia de pardo n\u00e3o como qualquer miscigena\u00e7\u00e3o. O pardo que nos interessa \u00e9 negro, embora sem pele retinta. S\u00e3o os chamados pardos negros\u201d, detalha o defensor p\u00fablico.<\/p>\n

Para Costa, \u00e9 importante que a sociedade tenha em mente que a conclus\u00e3o da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudica a autodeclara\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. \u201cA comiss\u00e3o n\u00e3o funciona como um tribunal que define a cor ou etnia da pessoa. Independentemente de seu resultado, ela continua com o direito de se identificar da maneira como quer. Se ela quiser se enquadrar como branca, parda socialmente branco, ou qualquer outra defini\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o interessa \u00e0 comiss\u00e3o, porque \u00e9 estritamente voltada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de pessoas aptas e figurar como cotistas negros\u201d, esclareceu.<\/p>\n

A \u00edntegra do documento pode ser lida\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

Ao todo foram formalmente provocadas pela DPU 142 institui\u00e7\u00f5es. O texto foi enviado para os seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n