{"id":139738,"date":"2024-10-15T16:01:20","date_gmt":"2024-10-15T19:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=139738"},"modified":"2024-10-15T16:01:20","modified_gmt":"2024-10-15T19:01:20","slug":"galileu-conheca-a-inteligencia-artificial-desenvolvida-pelo-trt-rs-que-despertou-a-atencao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/galileu-conheca-a-inteligencia-artificial-desenvolvida-pelo-trt-rs-que-despertou-a-atencao-do-stf\/","title":{"rendered":"Galileu: Conhe\u00e7a a Intelig\u00eancia Artificial desenvolvida pelo TRT-RS que despertou a aten\u00e7\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

Ferramenta promete otimizar a produ\u00e7\u00e3o de minutas de senten\u00e7as<\/em><\/h3>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) deu um passo significativo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais com o desenvolvimento do sistema Galileu, uma ferramenta de intelig\u00eancia artificial (IA) que promete otimizar a produ\u00e7\u00e3o de minutas de senten\u00e7as.<\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o, concebida em 2023, surgiu a partir de um estudo t\u00e9cnico realizado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (Setic), com o objetivo de identificar tecnologias emergentes aplic\u00e1veis \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

A iniciativa foi, ent\u00e3o, integrada como projeto do Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o do TRT-4 (Linova), e se iniciou o desenvolvimento. O projeto, al\u00e9m de representar um avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, tamb\u00e9m responde \u00e0 crescente demanda por maior efici\u00eancia nos tr\u00e2mites judiciais.<\/p>\n

\"\"O sistema Galileu foi criado para reduzir o volume de tarefas burocr\u00e1ticas enfrentadas pelos magistrados e servidores, no que diz respeito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de minutas de senten\u00e7as. A IA \u00e9 utilizada para realizar uma leitura autom\u00e1tica das peti\u00e7\u00f5es iniciais e contesta\u00e7\u00f5es, identificando os pedidos e apresentando resumos e sugest\u00f5es de subs\u00eddios. Com isso, busca-se n\u00e3o apenas agilizar o processo decis\u00f3rio, mas tamb\u00e9m garantir maior padroniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica na produ\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as.<\/p>\n

“Identificamos a aplicabilidade da IA generativa para automatizar, mesmo que em parte, a minuta de decis\u00f5es\u201d, destaca o diretor da Setic, Andr\u00e9 Farias (foto \u00e0 dir.).<\/p>\n

Desde seu desenvolvimento, o sistema vem sendo testado em fases piloto, envolvendo ju\u00edzes e suas equipes. A fase inicial contou com a participa\u00e7\u00e3o de quatro magistrados, e agora j\u00e1 se encontra em sua segunda etapa, ampliada para sete ju\u00edzes. Esses testes t\u00eam como objetivo validar a efici\u00eancia da ferramenta e preparar o terreno para sua futura implementa\u00e7\u00e3o em larga escala, prevista para beneficiar todos os magistrados do TRT-RS.<\/p>\n

\"\"“Estamos focados na valida\u00e7\u00e3o do produto, ampliando testes para logo termos condi\u00e7\u00f5es de disponibilizar a todas as ju\u00edzas e ju\u00edzes de primeiro grau\u201d, ressalta o juiz auxiliar da Presid\u00eancia e coordenador do Linova, Rodrigo Trindade (foto \u00e0 esq.). (<\/strong>confira abaixo a entrevista com o juiz Rodrigo Trindade<\/strong><\/em>)<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o imediata, o Galileu possui grande potencial de expans\u00e3o. O Tribunal j\u00e1 firmou\u00a0acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>, neste ano, para compartilhar o c\u00f3digo-fonte do sistema, permitindo que a IA seja adaptada para o contexto de outros tribunais. Esse acordo reflete o compromisso do TRT-RS em contribuir para o avan\u00e7o do uso de tecnologia no Judici\u00e1rio brasileiro, projetando um futuro em que ferramentas de intelig\u00eancia artificial ter\u00e3o papel central na justi\u00e7a, mas sempre com a supervis\u00e3o humana.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Assinatura do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre STF e TRT-RS.<\/em><\/p>\n

Saiba mais sobre o Galileu, nesta entrevista com o juiz Rodrigo Trindade:<\/strong><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/h4>\n

O que \u00e9 o sistema Galileu e qual sua principal finalidade?<\/em><\/strong><\/p>\n

O Galileu \u00e9 um sistema informatizado que utiliza intelig\u00eancia artificial para apoiar etapas da produ\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as, especialmente sumariza\u00e7\u00f5es e pesquisas de subs\u00eddios. No atual est\u00e1gio, destina-se \u00e0s minutas de senten\u00e7as trabalhistas, mas outras funcionalidades est\u00e3o previstas para desenvolvimento pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Quando o sistema Galileu foi criado e quem foram os respons\u00e1veis pelo seu desenvolvimento?<\/em><\/strong><\/p>\n

Em julho de 2023, foi formado grupo t\u00e9cnico com o objetivo de estudar a tecnologia de IA generativa e sua aplica\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. O grupo foi composto por cinco membros da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas da Setic: Andr\u00e9 Farias, Felipe Levin, Frederico Cardoso, Juliano da Silveira e Paulo do Carmo.<\/p>\n

O estudo realizado concluiu que a tecnologia de IA generativa era potencialmente adequada para ser utilizada na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de relat\u00f3rios de senten\u00e7as. Esse estudo foi apresentado ao Comit\u00ea de Inova\u00e7\u00e3o, que aprovou o in\u00edcio do projeto para o desenvolvimento de um prot\u00f3tipo com essa finalidade, no \u00e2mbito do Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o (Linova), sob a coordena\u00e7\u00e3o do juiz auxiliar da Presid\u00eancia, Rodrigo Trindade. A partir de ent\u00e3o, o Linova foi respons\u00e1vel por organizar a equipe, conduzir os pilotos de teste, produzir manuais, fazer avalia\u00e7\u00f5es e validar vers\u00f5es. Todo o trabalho vem sendo conduzido com total apoio da Administra\u00e7\u00e3o do TRT-RS, especialmente do presidente, desembargador Ricardo Martins Costa.<\/p>\n

Quais \u00f3rg\u00e3os ou equipes est\u00e3o envolvidos no desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o do sistema Galileu?<\/em><\/strong><\/p>\n

Atualmente, o desenvolvimento do sistema \u00e9 de responsabilidade do Linova, com apoio da Setic do TRT-RS. Por meio de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o Supremo Tribunal Federal acompanha os trabalhos.<\/p>\n

O sistema est\u00e1 atualmente em fase de testes. Em que fase piloto ele se encontra?<\/em><\/strong><\/p>\n

O sistema est\u00e1 em fase de pilotos, para avalia\u00e7\u00e3o de uso por usu\u00e1rios finais. J\u00e1 foi conclu\u00edda a primeira etapa com quatro ju\u00edzes e, atualmente, temos sete magistrados e suas equipes testando o prot\u00f3tipo aperfei\u00e7oado. Espera-se terminar esse segundo piloto em quatro semanas. Depois disso, o prot\u00f3tipo volta para reavalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e negocial.<\/p>\n

Aspectos T\u00e9cnicos e Funcionais<\/strong><\/h4>\n

Como a intelig\u00eancia artificial \u00e9 utilizada no sistema Galileu para auxiliar os magistrados?<\/em><\/strong><\/p>\n

A IA \u00e9 empregada para ler linguagem natural de peti\u00e7\u00f5es iniciais, respostas dos r\u00e9us e atas de audi\u00eancias. Tamb\u00e9m utiliza leitura de dados estruturados do processo. A partir desse conjunto de informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 capaz de realizar uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es para auxiliar na produ\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a: apresenta minuta de relat\u00f3rio, sugere esqueleto da senten\u00e7a com nomina\u00e7\u00e3o de cap\u00edtulos, sumariza pretens\u00f5es e respostas. Por fim, a partir de um banco de dados controlado e integralmente indexado, sugere subs\u00eddios potenciais de fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que tipo de tarefas burocr\u00e1ticas o sistema Galileu automatiza?<\/em><\/strong><\/p>\n

Sinteticamente, o Galileu foi pensado para a liberta\u00e7\u00e3o de tarefas repetitivas e burocr\u00e1ticas, especialmente de sumariza\u00e7\u00e3o de pretens\u00f5es e defesas, bem como de pesquisas de subs\u00eddios. Tradicionalmente, julgadores precisam fazer pesquisas longas, repetitivas e demoradas, em diversas ferramentas informatizadas, procurando subs\u00eddios j\u00e1 existentes de fundamenta\u00e7\u00e3o. O Galileu fornece minuta de relat\u00f3rio, de divis\u00e3o da senten\u00e7a, de sumariza\u00e7\u00e3o dos temas e ainda indica subs\u00eddios para fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a partir de uma \u00fanica pesquisa automatizada em banco de dados controlado.<\/p>\n

O sistema realiza alguma forma de an\u00e1lise jur\u00eddica ou decis\u00e3o sobre o caso, ou apenas auxilia no processo?<\/em><\/strong><\/p>\n

O Galileu n\u00e3o realiza an\u00e1lises jur\u00eddicas, n\u00e3o avalia provas, nem toma decis\u00f5es. Ele apenas gera minutas e apresenta sugest\u00f5es de subs\u00eddios potenciais, que s\u00e3o obrigatoriamente revisadas e avaliadas pelos magistrados, a partir de sua leitura do processo.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as fontes de subs\u00eddios utilizadas pelo Galileu para apoiar o processo decis\u00f3rio?<\/em><\/strong><\/p>\n

Para evitar as chamadas alucina\u00e7\u00f5es de IA, todas as fontes de subs\u00eddios utilizadas pertencem a textos gerenciados e armazenados pelo Pangea e seus m\u00f3dulos: precedentes qualificados pelo Pangea Precedentes, modelos do gabinete do juiz pelo Pangea-Gab e textos da Pesquisa da Secretaria de Recurso de Revista pelo Pangea+.<\/p>\n

O sistema permite edi\u00e7\u00e3o completa das sugest\u00f5es feitas? Como funciona a revis\u00e3o humana do conte\u00fado gerado?<\/em><\/strong><\/p>\n

O Galileu n\u00e3o produz partes prontas e acabadas de qualquer etapa da senten\u00e7a. Conforme orienta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 332, de 2020, todos os textos s\u00e3o edit\u00e1veis e dependem de revis\u00e3o humana. O magistrado, portanto, sempre \u00e9 respons\u00e1vel por validar, adaptar ou rejeitar as sugest\u00f5es apresentadas.<\/p>\n

Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Qual foi o principal motivo que levou o TRT-RS a desenvolver o sistema Galileu?<\/em><\/strong><\/p>\n

Para seguir atendendo seus compromissos com a sociedade, o Tribunal viu a necessidade de melhor responder \u00e0s demandas por celeridade, organiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Tamb\u00e9m compreendeu que o uso de IA para a atividade judici\u00e1ria deve passar por ferramentas internamente desenvolvidas, validadas e seguras.<\/p>\n

Quais foram os maiores desafios encontrados durante o desenvolvimento da ferramenta?<\/em><\/strong><\/p>\n

Em termos gerais, o uso de IA ainda se inicia por todo o planeta, e \u00e9 terreno que seguir\u00e1 em desenvolvimento f\u00e9rtil por bastante tempo. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de uso no Ocidente de ferramenta com escopo equivalente ao Galileu, que une funcionalidades generativas e de pesquisa automatizada em banco de dados completo e seguro. Todo esse ineditismo deixa o desenvolvimento mais dif\u00edcil e desafiador. Particularmente, a caracter\u00edstica de ampla cumula\u00e7\u00e3o objetiva das demandas trabalhistas levou a um grande desafio na identifica\u00e7\u00e3o de t\u00f3picos dos processos. Cada peti\u00e7\u00e3o tem sua forma de organiza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de fatos e fundamentos, e foi preciso criar f\u00f3rmulas de identifica\u00e7\u00f5es mais amplas.<\/p>\n

Quais benef\u00edcios o TRT-RS espera alcan\u00e7ar com o uso do sistema Galileu?<\/em><\/strong><\/p>\n

Espera-se reduzir tarefas burocr\u00e1ticas, como sumariza\u00e7\u00f5es e a passagem por circuitos repetitivos de pesquisas manuais para avalia\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios de fundamenta\u00e7\u00e3o. Ao conseguirmos abreviar essas fases, sem perda de qualidade, podemos deixar mais tempo e disposi\u00e7\u00e3o para as etapas mais intelectualizadas da produ\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as, especialmente para reflex\u00f5es e an\u00e1lises probat\u00f3rias.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as pr\u00f3ximas evolu\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es previstas para o sistema?<\/em><\/strong><\/p>\n

No momento, estamos focados na valida\u00e7\u00e3o do produto, ampliando testes para logo termos condi\u00e7\u00f5es de disponibilizar a todas as ju\u00edzas e ju\u00edzes de primeiro grau. Mas logo projetamos a amplia\u00e7\u00e3o do escopo, criando vers\u00e3o que permita auxiliar na produ\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3os. Em paralelo, seguimos atentos a todo o dinamismo que envolve o uso de intelig\u00eancias artificiais. Novas funcionalidades e aperfei\u00e7oamentos est\u00e3o sempre em avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com o STF<\/strong><\/h4>\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado entre o STF e o TRT-RS?<\/em><\/strong><\/p>\n

O compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e recursos s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es essenciais para qualquer desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Ainda mais quando se trata de algo t\u00e3o disruptivo como a IA. A colabora\u00e7\u00e3o com o Supremo parte dessa vis\u00e3o e busca otimizar esfor\u00e7os para que possamos criar ambiente de testes em tecnologia que poder\u00e1 bem servir ao Judici\u00e1rio Brasileiro. \u00c9 poss\u00edvel que, a partir desse campo de experimenta\u00e7\u00e3o, diversas outras funcionalidades poder\u00e3o ser desenvolvidas, por diversos tribunais, e com seguran\u00e7a para todos.<\/p>\n

Como ser\u00e1 realizado o compartilhamento do c\u00f3digo-fonte do sistema Galileu entre os dois tribunais?<\/em><\/strong><\/p>\n

O c\u00f3digo-fonte j\u00e1 foi compartilhado e fizemos reuni\u00f5es t\u00e9cnicas para esclarecimentos. A cada atualiza\u00e7\u00e3o no Galileu, o STF ser\u00e1 informado. Tamb\u00e9m o TRT4 deve receber relatos sobre as experi\u00eancias an\u00e1logas por parte do Supremo.<\/p>\n

Quais adapta\u00e7\u00f5es o STF pretende fazer para utilizar o Galileu em sua estrutura?<\/em><\/strong><\/p>\n

O STF poder\u00e1 adaptar a tecnologia empregada no Galileu para atender \u00e0 sua realidade processual espec\u00edfica.<\/p>\n

O acordo envolve algum tipo de transfer\u00eancia financeira entre os tribunais?<\/em><\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, o acordo n\u00e3o envolve qualquer transfer\u00eancia financeira. Os trabalhos s\u00e3o desenvolvidos com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u00c9tica e Controle<\/strong><\/h4>\n

Como o TRT-RS garante o controle \u00e9tico e jur\u00eddico no uso da intelig\u00eancia artificial no sistema Galileu?<\/em><\/strong><\/p>\n

O sistema n\u00e3o utiliza dados pessoais, e o magistrado tem total controle sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios. Tamb\u00e9m observamos todas as orienta\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 332 de 2020, do CNJ. Ou seja, as funcionalidades se submetem aos direitos fundamentais, fundam-se na seguran\u00e7a jur\u00eddica e igualdade de tratamento. E, acima de tudo, todas as etapas e recursos do Galileu garantem ampla revis\u00e3o humana.<\/p>\n

De que maneira o TRT-RS assegura que o sistema siga as diretrizes de linguagem simples e facilite a inteligibilidade das decis\u00f5es judiciais?<\/em><\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o Supremo Tribunal Federal e todos os demais tribunais brasileiros, incluindo o TRT4, t\u00eam um firme compromisso com a linguagem simples. Isso n\u00e3o significa vulgarizar a comunica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas permitir que as decis\u00f5es sejam efetivamente acess\u00edveis aos jurisdicionados. O Galileu segue essa orienta\u00e7\u00e3o e est\u00e1 programado para produzir textos simples e de f\u00e1cil compreens\u00e3o, com frases curtas, objetivas e com termos acess\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

Futuro do Galileu e Expans\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Existe a inten\u00e7\u00e3o de expandir o uso do Galileu para outros tribunais al\u00e9m do STF? Quais seriam os benef\u00edcios disso?<\/em><\/strong><\/p>\n

Sim. Embora a ferramenta tenha sido criada e pensada originalmente para a Justi\u00e7a do Trabalho de 1\u00ba Grau, pode ser facilmente adaptada para os demais ramos do Judici\u00e1rio e outros graus de jurisdi\u00e7\u00e3o. Ela j\u00e1 foi apresentada para o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) para potencial expans\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Eduardo Matos (Secom\/TRT4)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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