{"id":140170,"date":"2024-11-04T13:54:31","date_gmt":"2024-11-04T16:54:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=140170"},"modified":"2024-11-04T13:54:31","modified_gmt":"2024-11-04T16:54:31","slug":"reforma-tributaria-prefeitos-eleitos-comecam-2025-com-os-desafios-da-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/reforma-tributaria-prefeitos-eleitos-comecam-2025-com-os-desafios-da-transicao\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: prefeitos eleitos come\u00e7am 2025 com os desafios da transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) passar\u00e1 a substituir o ISS e o ICMS, principais fontes de receita dos munic\u00edpios brasileiros<\/em><\/h3>\n

Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro come\u00e7am 2025 com um desafio dos grandes: conduzir seus munic\u00edpios na transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista pela EC 132\/23 para ocorrer entre 2025 e 2028. Nesse per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, o novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) passar\u00e1 a substituir o ISS e o ICMS, impactando diretamente a principal fonte de receita dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

O IBS, que promete unificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os, surge como uma tentativa do governo federal de simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. No entanto, especialistas alertam que essa mudan\u00e7a poder\u00e1 trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias, especialmente para os munic\u00edpios menores –\u00a0que somam cerca de 4,8 mil cidades no pa\u00eds – que frequentemente dependem de receitas do ISS para financiar servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

O mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela USP, Carlos Crosara, elenca alguns desses desafios.<\/p>\n

\u201cO primeiro deles ser\u00e1 a conviv\u00eancia com dois regimes jur\u00eddicos tribut\u00e1rios \u2014 o que j\u00e1 aumenta ainda mais a complexidade do sistema. No per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o ISS ainda vai estar valendo com toda sua legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o e vai come\u00e7ar a entrar em vigor, paulatinamente, o IBS. E vai gerar tamb\u00e9m uma necessidade de investimento em tecnologia e infraestrutura, para rodar esses dois sistemas.\u201d<\/p>\n

N\u00e3o cumulatividade do IBS<\/strong><\/h4>\n

Outro ponto levantado por Crosara, que pode trazer desafios para os gestores municipais, \u00e9 a quest\u00e3o da n\u00e3o-cumulatividade do IBS.<\/p>\n

\u201cA n\u00e3o-cumulatividade consiste em, se voc\u00ea tiver uma tributa\u00e7\u00e3o numa transa\u00e7\u00e3o anterior, voc\u00ea pode aproveitar esse imposto que voc\u00ea arcou na opera\u00e7\u00e3o anterior, para abater do imposto devido na transa\u00e7\u00e3o posterior.\u201d<\/p>\n

Neste ponto, para Crosara, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma grande modifica\u00e7\u00e3o na escritura\u00e7\u00e3o dos contribuintes para poder usar essa nova sistem\u00e1tica n\u00e3o-cumulativa, j\u00e1 que nem eles, nem os fiscais tribut\u00e1rios, est\u00e3o acostumados a esse novo modelo. \u201cVai ser um longo per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o at\u00e9 que eles se habituem a esse novo modelo.\u201d<\/p>\n

Impacto para as cidades<\/strong><\/h4>\n

A expectativa \u00e9 que o novo imposto traga maior equidade na tributa\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 que isso aconte\u00e7a, os prefeitos – principalmente das cidades menores – ter\u00e3o, al\u00e9m de se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as, garantir que a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos seja mantida, mesmo em um cen\u00e1rio de incertezas fiscais.<\/p>\n

Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio pelo IBET, acredita que o impacto para esses gestores ser\u00e1 grande, ainda mais no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista de planejamento – tanto financeiro quanto or\u00e7ament\u00e1rio – esse prefeito vai ter um pouco mais de dificuldade para fazer essa composi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e para entender o quanto esse munic\u00edpio pequeno vai deixar de arrecadar ou ter uma eleva\u00e7\u00e3o dessa arrecada\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o ele precisa entender que o estudo preliminar para que ele possa tomar essas decis\u00f5es\u00a0vai ser muito importante.\u201d<\/p>\n

O tamanho da m\u00e1quina p\u00fablica\u00a0tamb\u00e9m pode ser um fator importante no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, mas o dinamismo econ\u00f4mico maior das cidades de grande porte tamb\u00e9m ser\u00e1 afetado pela reforma, como acredita o assessor de or\u00e7amento Cesar Lima.<\/p>\n

\u201cGeralmente, as prefeituras menores dependem mais de transfer\u00eancias intergovernamentais do que de sua pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para as maiores, que t\u00eam uma movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica maior, esse impacto ser\u00e1 mais sentido, mesmo com os “amortecedores” criados para a transi\u00e7\u00e3o – e certamente haver\u00e1 perdas num primeiro momento.\u201d<\/p>\n

Lima ainda explica que para essas perdas foi criado o fundo de compensa\u00e7\u00e3o – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) – que deve atuar para zerar eventuais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o advindas da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o previsto pela EC 132 ser\u00e1 de 7 anos, tempo em que IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS\u00a0– \u00a0impostos que os brasileiros pagam na hora de comprar um produto ou servi\u00e7o – ser\u00e3o substitu\u00eddos por CBS, IBS e IS.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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