{"id":140348,"date":"2024-11-11T08:46:09","date_gmt":"2024-11-11T11:46:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=140348"},"modified":"2024-11-11T08:46:09","modified_gmt":"2024-11-11T11:46:09","slug":"guarda-civil-municipal-nao-esta-presente-em-7667-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/guarda-civil-municipal-nao-esta-presente-em-7667-dos-municipios\/","title":{"rendered":"Guarda civil municipal n\u00e3o est\u00e1 presente em 76,67% dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em><strong>Segundo dados do IBGE de 2023, dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros apenas 1.322 possuem esta estrutura de seguran\u00e7a local. De 2019 e 2023, houve um aumento de 11,3% no n\u00famero de munic\u00edpios que implementaram a Guarda Municipal<\/strong><\/em><\/h3>\n<p>Apenas 1.322 munic\u00edpios no Brasil possuem guarda civil municipal. \u00c9 o que aponta a Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), de 2023. Isso significa que 76,67% dos 5.570 munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5em de guardas municipais em sua estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os dados apontam que 3.853 munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o possuem estrutura espec\u00edfica para a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, o que representa 69,17% do total de munic\u00edpios.<\/p>\n<p>O advogado e membro do conselho do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0Eduardo Pazinato, destaca que as guardas municipais s\u00e3o fundamentais para a seguran\u00e7a p\u00fablica das cidades, com papel relevante como &#8220;uma pol\u00edcia de proximidade,\u00a0estabelecendo uma interlocu\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, um di\u00e1logo mais direto com a popula\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Munic\u00edpios que possuem guardas municipais s\u00e3o munic\u00edpios, em geral, mais bem estruturados em termos da sua capacidade de gest\u00e3o, das pol\u00edticas municipais de seguran\u00e7a. E tamb\u00e9m conquistam um diferencial na busca de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, justamente por terem uma institui\u00e7\u00e3o de Estado, como a Guarda Municipal, no sentido de serem servidores de carreira que fazem esse trabalho fundamental, que d\u00e1 capilaridade\u00a0e contribui diretamente na preven\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias&#8221;, destaca\u00a0Pazinato.<\/p>\n<p>Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no n\u00famero de munic\u00edpios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica das suas localidades. Antes, apenas 1.188 munic\u00edpios tinham esse tipo de institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a municipal.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a pesquisa, o efetivo da Guarda Municipal aumentou 2,4% entre 2019 e 2023, saindo de 99.510 para 101.854 guardas municipais em 2023. Os dados comp\u00f5em parte do cap\u00edtulo sobre Direitos Humanos da Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais (<a href=\"https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/sociais\/educacao\/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Munic<\/a>) 2023 e da Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Estaduais (<a href=\"https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/sociais\/habitacao\/16770-pesquisa-de-informacoes-basicas-estaduais.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Estadic<\/a>) 2023.<\/p>\n<p>A regi\u00e3o brasileira com maior n\u00famero de efetivos na Guarda Municipal \u00e9 o Sudeste e a com menor n\u00famero \u00e9 o Centro-Oeste. Confira a lista:<\/p>\n<ul>\n<li>Sudeste: 49.540<\/li>\n<li>Nordeste: 32.242<\/li>\n<li>Sul: 8.258<\/li>\n<li>Norte: 6.613<\/li>\n<li>Centro-Oeste: 5.201<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">Mais guardas, menos crimes<\/h4>\n<p>O especialista Eduardo Pazinato explica que o campo da seguran\u00e7a p\u00fablica municipal vem sendo reconhecido pelos tr\u00eas poderes, al\u00e9m dos demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, h\u00e1 cerca de 20 anos. Por isso, segundo ele, ainda s\u00e3o poucos os levantamentos de dados e informa\u00e7\u00f5es das atividades realizadas pelas guardas municipais e o impacto dessas a\u00e7\u00f5es na din\u00e2mica da viol\u00eancia e do crime.<\/p>\n<p>\u201cExistem pesquisas aplicadas pontuais, algumas delas com car\u00e1ter mais regional, outras com car\u00e1ter mais local. Eu conduzi uma pesquisa junto com a colega Aline Kerber, aqui no Rio Grande do Sul no ano de 2012, em que a gente comprovou estatisticamente que aqueles munic\u00edpios que possu\u00edam guardas municipais eram munic\u00edpios em que houve uma maior redu\u00e7\u00e3o dos furtos e roubos em geral\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Pazinato complementa que\u00a0h\u00e1 reflexo positivo da presen\u00e7a de guardas municipais na seguran\u00e7a das cidades.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que h\u00e1 um efeito de dissuas\u00f3rio preventivo que pode, inclusive, ter impacto em rela\u00e7\u00e3o a crimes violentos, como, por exemplo, n\u00e3o s\u00f3 os roubos, mas tamb\u00e9m os homic\u00eddios.\u201d<\/p>\n<p>Veja\u00a0a lista com a quantidade de munic\u00edpios que possuem Guarda Municipal por UF e o quantitativo de efetivos:<\/p>\n<ul>\n<li>MG: 83 munic\u00edpios com 5.176 efetivos<\/li>\n<li>ES: 18 munic\u00edpios com 1.680 efetivos<\/li>\n<li>RJ: 80 munic\u00edpios com 16.076 efetivos<\/li>\n<li>SP: 219 munic\u00edpios com 26.608 efetivos<\/li>\n<li>MA: 108 munic\u00edpios com 3.023 efetivos<\/li>\n<li>PI 15 munic\u00edpios com 543 efetivos<\/li>\n<li>CE: 90 munic\u00edpios com 5.589 efetivos<\/li>\n<li>RN: 35 munic\u00edpios com 1.426 efetivos<\/li>\n<li>PB: 53 munic\u00edpios com 1.804 efetivos<\/li>\n<li>PE: 91 munic\u00edpios com 6.293 efetivos<\/li>\n<li>AL: 64 munic\u00edpios com 2.718 efetivos<\/li>\n<li>SE: 24 munic\u00edpios com 1.322 efetivos<\/li>\n<li>BA: 214 munic\u00edpios com 9.524 efetivos<\/li>\n<li>PR: 38 munic\u00edpios com 4.383 efetivos<\/li>\n<li>SC: 17 munic\u00edpios com 1.020 efetivos<\/li>\n<li>RS: 37 munic\u00edpios com 2.855 efetivos<\/li>\n<li>RO: 2 munic\u00edpios com 87 efetivos<\/li>\n<li>AC: 22 munic\u00edpios com Guarda Municipal; (sem informa\u00e7\u00e3o de efetivos)<\/li>\n<li>AM: 44 munic\u00edpios com 2.091 efetivos<\/li>\n<li>RR: 5 munic\u00edpios com 459 efetivos<\/li>\n<li>PA: 33 munic\u00edpios com 2.918 efetivos<\/li>\n<li>AP: 6 munic\u00edpios com 750 efetivos<\/li>\n<li>TO: 6 munic\u00edpios com 308 efetivos<\/li>\n<li>MS: 8 munic\u00edpios com 1.795 efetivos<\/li>\n<li>MT: 9 munic\u00edpios com 274 efetivos<\/li>\n<li>GO: 23 munic\u00edpios com 3.132 efetivos<\/li>\n<li>DF: 1 munic\u00edpio<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\">PELOTAS<\/h4>\n<p>Com uma popula\u00e7\u00e3o de 325.685, Pelotas possui sua Guarda Municipal desde 1990. Segundo dados da pesquisa, o efetivo \u00e9 composto por 137 homens e 10 mulheres, totalizando 147 guardas.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\">O que \u00e9 a Guarda Municipal<\/h4>\n<p>Conforme disposto na lei n\u00b0 13.022 de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, cabe a essas unidades \u2013 que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter civil \u2013 fazer a prote\u00e7\u00e3o municipal preventiva, ressalvadas as compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n<p>\u00c9 compet\u00eancia das guardas municipais proteger\u00a0 bens e servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, por exemplo, e zelar pelos bens, equipamentos e pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio. Entre as fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e1 atuar mediante a\u00e7\u00f5es preventivas na seguran\u00e7a escolar.<\/p>\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio pode criar, por lei, sua guarda municipal. Portanto, a guarda municipal \u00e9 subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. A guarda pode ser custeada com recursos federais\u00a0pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/seguranca-guarda-civil-municipal-nao-esta-presente-em-76-67-dos-municipios-bras2412972\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo dados do IBGE de 2023, dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros apenas 1.322 possuem esta estrutura de seguran\u00e7a local. 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