O Programa de Otimiza\u00e7\u00e3o de Contratos de Concess\u00e3o Rodovi\u00e1ria foi baseado em decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que permite a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos, sem necessidade de nova licita\u00e7\u00e3o dos ativos. Dessa forma, investimentos em obras que estavam paradas, por problemas de adequa\u00e7\u00e3o financeira, poder\u00e3o ser remodeladas por meio de termos aditivos celebrados com a media\u00e7\u00e3o TCU. Ainda assim, caso n\u00e3o haja viabilidade de renova\u00e7\u00e3o, o tribunal pode aprovar a relicita\u00e7\u00e3o, sem que seja preciso aguardar o t\u00e9rmino dos contratos vigentes.<\/p>\n
A partir da decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio dos Transportes editou portaria com as regras para ades\u00e3o das concession\u00e1rias. A medida prev\u00ea avalia\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es com base na defesa do interesse p\u00fablico, na aplica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os baixos e na execu\u00e7\u00e3o de investimentos em curto prazo.<\/p>\n
Em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula lembrou da pr\u00e1tica pol\u00edtica de fazer concess\u00f5es de rodovias para arrecadar recursos com altos valores de outorgas, que \u00e9 o dinheiro pago pelas empresas ao governo. Segundo ele, entretanto, isso acabava elevando os valores cobrados dos motoristas nos ped\u00e1gios.<\/p>\n
\u201cFazer concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Voc\u00ea quer fazer concess\u00e3o para que o benefici\u00e1rio seja o usu\u00e1rio da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa\u201d, disse Lula, ressaltando ainda que \u00e9 dever dos agentes p\u00fablicos buscarem o concesso para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas.<\/p>\n
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Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, durante cerim\u00f4nia de divulga\u00e7\u00e3o do Programa de Otimiza\u00e7\u00e3o de Contratos de Concess\u00e3o Rodovi\u00e1ria – Foto: <\/em><\/strong>Fabio Rodrigues-Pozzebom<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cA l\u00f3gica do Estado \u00e9 ter consci\u00eancia de que ele n\u00e3o pode fazer tudo e que ele n\u00e3o tem o dinheiro para fazer tudo. Ent\u00e3o, ele tem que atrair da forma mais civilizada poss\u00edvel os recursos privados para fazer aquela obra, em que o empres\u00e1rio ganha a sua parte, o usu\u00e1rio ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua fun\u00e7\u00e3o de ser indutor dessa boa pr\u00e1tica pol\u00edtica\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n O ministro dos Transportes, Renan Filho, contou que, dos 14 contratos aderentes ao programa, para dois a negocia\u00e7\u00e3o foi descartada antes de chegar ao TCU: a Concer e a Rodovia do A\u00e7o. Quatro concess\u00f5es devem passar por relicita\u00e7\u00e3o, sendo tr\u00eas delas j\u00e1 aprovadas pelo TCU: Eco101, MSVia, Fluminense e Concebra. As outras oito ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no tribunal ou no governo, s\u00e3o elas: Via Bahia, Fern\u00e3o Dias, R\u00e9gis Bittencourt, Via Brasil, Litoral Sul, Planalto Sul, Transbrasiliana e Ecosul<\/strong>.<\/p>\n \u201cA gente observa que essas rodovias est\u00e3o exatamente na regi\u00e3o economicamente mais pujante do pa\u00eds [a maioria na Regi\u00e3o Sudeste] e elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, disse Renan Filho.<\/p>\n Ele explicou que a otimiza\u00e7\u00e3o do contrato passa pela rediscuss\u00e3o das obras, prazos e tarifas, com o aproveitamento de projetos j\u00e1 existentes e licenciamentos v\u00e1lidos. Ap\u00f3s a prova\u00e7\u00e3o do TCU, o ativo ser\u00e1 levado novamente a leil\u00e3o com os novos par\u00e2metros. A empresa que det\u00e9m a concess\u00e3o atual tamb\u00e9m pode competir no leil\u00e3o.<\/p>\n \u201cDepois que a gente chega a um entendimento com a companhia que est\u00e1 naquela regi\u00e3o fazendo um investimento, a gente pega esses novos par\u00e2metros e leva \u00e0 bolsa de valores para fazer um novo leil\u00e3o e observar se tem algu\u00e9m que tem condi\u00e7\u00e3o de oferecer ainda mais vantajosidade para o cidad\u00e3o e para o avan\u00e7o da infraestrutura nacional. Isso d\u00e1 transpar\u00eancia, garante a sele\u00e7\u00e3o das companhias que tem as melhores condi\u00e7\u00f5es para fazer os investimentos e \u00e9 bom para todo mundo\u201d, explicou o ministro Renan Filho.<\/p>\n A renova\u00e7\u00e3o dos chamados contratos estressados foram condicionados \u00e0 medidas como a ren\u00fancia de processos judiciais, a antecipa\u00e7\u00e3o de cronograma e garantia de execu\u00e7\u00e3o das obras, al\u00e9m da moderniza\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de acordo com as atuais pol\u00edticas p\u00fablicas e regras objetivas para eventual descumprimento.<\/p>\n Cabe \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n O governo estima que a as repactua\u00e7\u00f5es resultem em 1.566 quil\u00f4metros de duplica\u00e7\u00f5es, sendo 436,9 quil\u00f4metros entre 2024 e 2026, e 849,5 quil\u00f4metros de faixas adicionais sendo 209,6 quil\u00f4metros entre 2024 e 2026. Ainda est\u00e3o previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os c\u00e1lculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milh\u00e3o de empregos diretos e indiretos.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida deve destravar R$ 110 bilh\u00f5es em investimentos at\u00e9 2026. Programa abre espa\u00e7o para repactua\u00e7\u00e3o com a Ecosul O governo federal prev\u00ea R$ 110 bilh\u00f5es em investimentos, entre 2024 e<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":140642,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140640"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140640"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140640\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":140644,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140640\/revisions\/140644"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}