{"id":140760,"date":"2024-11-26T13:54:18","date_gmt":"2024-11-26T16:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=140760"},"modified":"2024-11-26T13:54:18","modified_gmt":"2024-11-26T16:54:18","slug":"receita-estadual-inicia-quarta-fase-da-operacao-varejo-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/receita-estadual-inicia-quarta-fase-da-operacao-varejo-legal\/","title":{"rendered":"Receita Estadual inicia quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Varejo Legal"},"content":{"rendered":"

Equipes v\u00e3o percorrer milhares de estabelecimentos varejistas em diferentes munic\u00edpios ga\u00fachos a partir de quarta-feira (27)<\/em><\/h3>\n

Com o objetivo de orientar os contribuintes sobre a import\u00e2ncia do cumprimento volunt\u00e1rio e correto das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a Receita Estadual inicia, na pr\u00f3xima quarta-feira (27), a quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Varejo Legal. Ao longo de dez dias, equipes far\u00e3o visitas orientativas e preventivas a estabelecimentos em diferentes regi\u00f5es do Rio Grande do Sul. Essa dever\u00e1 ser a maior opera\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao consumo: a integra\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e) aos meios de pagamento eletr\u00f4nicos – a chamada \u201cNota Integrada\u201d, que est\u00e1 em vigor para todos os estabelecimentos ga\u00fachos desde 1\u00ba de janeiro de 2024 – e a sa\u00edda do setor de autope\u00e7as da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST) \u2013 vigente desde 1\u00ba de novembro de 2024<\/a>. Os milhares de contribuintes visitados ser\u00e3o alertados sobre as previs\u00f5es legais, recebendo materiais explicativos e orienta\u00e7\u00f5es para ficar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

\"\"A Opera\u00e7\u00e3o Varejo Legal, que teve sua primeira etapa realizada em 2022, tem como objetivo principal a conscientiza\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o aos donos de neg\u00f3cios sobre as pr\u00e1ticas adequadas para estar em conformidade fiscal. O \u201cVarejista Legal\u201d \u00e9 aquele que cumpre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias conforme definido na legisla\u00e7\u00e3o estadual e regulariza em tempo h\u00e1bil eventuais erros.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada ao conceito da chamada \u201cpir\u00e2mide de conformidade\u201d, que reflete a atual forma de atua\u00e7\u00e3o da Receita Estadual. Nesse modelo, a atitude dos contribuintes na hora de cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias define a atua\u00e7\u00e3o do fisco ga\u00facho e as poss\u00edveis medidas adotadas \u2013 que podem ser de orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva ou fiscaliza\u00e7\u00e3o repressiva, entre outras. O objetivo \u00e9 estimular o cumprimento volunt\u00e1rio e trazer os contribuintes para a regularidade fiscal, que \u00e9 a base da pir\u00e2mide.<\/p>\n

Nota Integrada<\/strong><\/h4>\n

A regra de emiss\u00e3o da nota fiscal de forma autom\u00e1tica e integrada ao pagamento<\/a> visa promover a integra\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento eletr\u00f4nicos, como as m\u00e1quinas de cart\u00e3o, \u00e0 emiss\u00e3o da NFC-e. Isso significa que os dois documentos, o comprovante de pagamento e a nota, devem ser gerados pelo mesmo equipamento.<\/p>\n

Desde 1\u00ba de janeiro de 2024 a integra\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os estabelecimentos varejistas que realizam emiss\u00e3o de NFC-e em vendas presenciais no Rio Grande do Sul. A medida busca trazer maior simplifica\u00e7\u00e3o para os contribuintes, dando mais agilidade \u00e0s vendas e auxiliando a gest\u00e3o financeira pelos lojistas, e evitar a concorr\u00eancia desleal, pois ajuda a barrar a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao longo do ano a Receita Estadual vem enviando Alertas de Diverg\u00eancia \u00e0s empresas obrigadas que n\u00e3o est\u00e3o fazendo ou est\u00e3o fazendo a integra\u00e7\u00e3o de forma insuficiente ou equivocada, oportunizando que os contribuintes fa\u00e7am a regulariza\u00e7\u00e3o voluntariamente. A quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Varejo Legal \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o com esse objetivo. Ap\u00f3s o encerramento dessas etapas, o fisco pode aplicar san\u00e7\u00f5es, caso persistam as irregularidades. Utilizar ou manter equipamento que n\u00e3o atenda \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pode implicar em multa de R$ 7.772,91 por equipamento, a cada m\u00eas que ele for utilizado.<\/p>\n

Saiba mais: https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/notaintegrada<\/a><\/p>\n

Sa\u00edda do setor de Autope\u00e7as da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

Com a sa\u00edda da ST<\/a>, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS dos itens desenquadrados deixa de estar concentrada no fabricante ou importador. Dessa forma, desde 1\u00ba de novembro de 2024 os estabelecimentos do segmento de autope\u00e7as devem efetuar o c\u00e1lculo do ICMS nas sa\u00eddas das mercadorias, com o devido destaque do imposto nas Notas Fiscais.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o ICMS passa a ser recolhido em cada etapa da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o e, portanto, o contribuinte deve ajustar cadastros e sistemas, al\u00e9m de realizar o invent\u00e1rio dos estoques dos itens desenquadrados, com base no dia de 31 de outubro de 2024. A medida, implementada por meio do Decreto 57.848\/24, foi uma demanda das entidades representativas do setor. O objetivo \u00e9 simplificar a tributa\u00e7\u00e3o do setor ao proporcionar maior flexibilidade na gest\u00e3o fiscal das empresas e aumentar a competitividade do segmento. A altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumenta a necessidade e a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o no varejo, um dos focos da quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Varejo Legal.<\/p>\n

Saiba mais: https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/exclusao-da-substituicao-tributaria-a-partir-de-1-de-novembro-de-2024-autopecas<\/a><\/p>\n

Primeiras fases<\/strong><\/h4>\n

Na primeira etapa da opera\u00e7\u00e3o<\/a>, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 munic\u00edpios ga\u00fachos. O foco foi o setor de bares e restaurantes. A segunda etapa<\/a> mirou o setor de cal\u00e7ados e vestu\u00e1rios, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. J\u00e1 a terceira fase<\/a>, realizada em outubro de 2023, abrangeu 919 estabelecimentos de 112 localidades, com \u00eanfase no setor de supermercados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Equipes v\u00e3o percorrer milhares de estabelecimentos varejistas em diferentes munic\u00edpios ga\u00fachos a partir de quarta-feira (27) Com o objetivo de orientar os contribuintes sobre a import\u00e2ncia do cumprimento volunt\u00e1rio e<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":140763,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140760"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":140764,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140760\/revisions\/140764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}