{"id":141077,"date":"2024-12-11T14:06:48","date_gmt":"2024-12-11T17:06:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=141077"},"modified":"2024-12-11T14:06:48","modified_gmt":"2024-12-11T17:06:48","slug":"receita-estadual-divulga-indices-definitivos-de-rateio-do-icms-para-os-municipios-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/receita-estadual-divulga-indices-definitivos-de-rateio-do-icms-para-os-municipios-em-2025\/","title":{"rendered":"Receita Estadual divulga \u00edndices definitivos de rateio do ICMS para os munic\u00edpios em 2025"},"content":{"rendered":"

O \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios definitivo estabelece como ser\u00e3o repartidos cerca de R$ 9 bilh\u00f5es entre as prefeituras. Pelotas teve ligeiro aumento em rela\u00e7\u00e3o a 2024<\/em><\/h3>\n

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caber\u00e3o a cada um dos 497 munic\u00edpios ga\u00fachos no rateio da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) 2025. O \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) definitivo para o ano que vem estabelece como o Estado ir\u00e1 repartir cerca de R$ 9 bilh\u00f5es entre as prefeituras.<\/p>\n

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2025, considerando as dedu\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como por exemplo o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Os n\u00fameros constam na Portaria 064\/24, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (11\/12).O ICMS repassado \u00e0s prefeituras representa, em m\u00e9dia, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os munic\u00edpios ga\u00fachos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do IPM Provis\u00f3rio, em 29 de agosto, come\u00e7ou o prazo de 30 dias para que os munic\u00edpios apresentassem eventuais contesta\u00e7\u00f5es e impugna\u00e7\u00f5es aos dados. Neste ano, foram 376 recursos julgados, dos quais 29 foram deferidos totalmente, 252 foram deferidos parcialmente e 95 foram indeferidos. A finaliza\u00e7\u00e3o do processo culminou com a publica\u00e7\u00e3o do IPM Definitivo.<\/p>\n

De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 45\/98 (T\u00edtulo I, Cap\u00edtulo XIV, subitem 4.5.4), as impugna\u00e7\u00f5es do IPM foram realizadas exclusivamente atrav\u00e9s de Protocolo Eletr\u00f4nico, de forma 100% digital. Os extratos e os julgamentos das impugna\u00e7\u00f5es, assim como os \u00edndices definitivos de rateio do ICMS j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Receita Estadual.<\/p>\n

Crit\u00e9rios considerados no IPM<\/strong><\/h4>\n

A apura\u00e7\u00e3o do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte \u00e9 realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divis\u00e3o de Relacionamento com Cidad\u00e3os e Munic\u00edpios (DRCM), e leva em considera\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de fatores definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.<\/p>\n

Em 2025, ser\u00e1 o segundo ano em que ser\u00e3o utilizados os novos crit\u00e9rios determinados pela Lei 15.766\/21, na qual se destacam as altera\u00e7\u00f5es: dos crit\u00e9rios de Participa\u00e7\u00e3o no Rateio da Cota-Parte da Educa\u00e7\u00e3o (PRE), que passa de 10% para 11,4% na composi\u00e7\u00e3o do \u00edndice; do crit\u00e9rio do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PIT), que passa de 0,5% para 0,6%; do crit\u00e9rio de Popula\u00e7\u00e3o, que passa de 7% para 5,6%; e do n\u00famero de propriedades rurais, que passa de 5% para 4,9%\u00a0na composi\u00e7\u00e3o do \u00edndice.<\/p>\n

O Valor Adicionado Fiscal (VAF), que \u00e9 o fator de maior peso, \u00e9 calculado pela diferen\u00e7a entre as sa\u00eddas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e servi\u00e7os em todas as empresas localizadas no munic\u00edpio. J\u00e1 o PRE \u00e9 composto pelo \u00cdndice Municipal da Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o do RS (Imers), pela popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, pelo n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos e pelo n\u00famero de matr\u00edculas no ensino fundamental da rede municipal.<\/p>\n

    \n
  • Valor Adicionado Fiscal (VAF) = 65%<\/li>\n
  • Participa\u00e7\u00e3o no Rateio da Cota-Parte da Educa\u00e7\u00e3o (PRE) = 11,4%<\/li>\n
  • Popula\u00e7\u00e3o = 5,6%<\/li>\n
  • \u00c1rea = 7%<\/li>\n
  • N\u00famero de propriedades rurais = 4,9%<\/li>\n
  • Produtividade prim\u00e1ria = 3,5%<\/li>\n
  • Inverso do valor adicionado per capita = 2%<\/li>\n
  • Pontua\u00e7\u00e3o no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PIT) = 0,6%<\/li>\n<\/ul>\n

    Desempenho das 20 maiores economias do Estado<\/strong><\/h4>\n

    Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o crit\u00e9rio de Valor Adicionado Fiscal, 13 munic\u00edpios registraram crescimento e sete munic\u00edpios apresentaram queda na compara\u00e7\u00e3o do IPM Definitivo 2025 com o IPM Definitivo 2024. As maiores varia\u00e7\u00f5es positivas s\u00e3o de Horizontina (47,20%) e Gua\u00edba (30,33%), enquanto as maiores redu\u00e7\u00f5es foram verificadas em Triunfo (-33,63%) e Rio Grande (-6,69%).\u00a0Os quadros abaixo apresentam as principais compara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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     <\/p>\n

    Fotos: Carlos Queiroz\/QZ7Filmes e Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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