{"id":141315,"date":"2024-12-30T14:10:12","date_gmt":"2024-12-30T17:10:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=141315"},"modified":"2024-12-30T14:10:12","modified_gmt":"2024-12-30T17:10:12","slug":"a-partir-de-fevereiro-nota-eletronica-passa-a-ser-obrigatoria-para-produtores-rurais-com-receita-bruta-superior-a-r-360-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/a-partir-de-fevereiro-nota-eletronica-passa-a-ser-obrigatoria-para-produtores-rurais-com-receita-bruta-superior-a-r-360-mil\/","title":{"rendered":"A partir de fevereiro, nota eletr\u00f4nica passa a ser obrigat\u00f3ria para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil"},"content":{"rendered":"

Com implementa\u00e7\u00e3o gradual, medida passa a valer para todos, independentemente do faturamento, somente em janeiro de 2026<\/em><\/h3>\n

O m\u00eas de fevereiro de 2025 marca uma nova etapa do avan\u00e7o gradual da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documenta\u00e7\u00e3o fiscal para a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias no setor agropecu\u00e1rio. A alternativa digital, que j\u00e1 \u00e9 exigida para opera\u00e7\u00f5es interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou \u201ctal\u00e3o do produtor\u201d.<\/p>\n

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) no in\u00edcio de dezembro e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) da sexta-feira (27\/12).<\/p>\n

A partir de 3 de fevereiro de 2025, os documentos eletr\u00f4nicos devem ser usados nas opera\u00e7\u00f5es internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. A mudan\u00e7a abrange cerca de 50 mil profissionais da \u00e1rea no Rio Grande do Sul \u2013\u00a0a lista de quem precisar\u00e1 se adequar ser\u00e1 publicada neste link<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Quem j\u00e1 tem o tal\u00e3o impresso para emitir o modelo 4 poder\u00e1 seguir utilizando o documento at\u00e9 30 de junho. Em 1\u00ba de julho, o uso passa a ser vedado.<\/p>\n

J\u00e1 em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da nota eletr\u00f4nica come\u00e7a a valer para todos os produtores rurais do Estado, independentemente do faturamento. A partir dessa data, o modelo 4 n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o lenta para que os produtores, especialmente os que t\u00eam menos estrutura, possam se adaptar. H\u00e1 algum tempo tamb\u00e9m j\u00e1 estamos fazendo capacita\u00e7\u00f5es junto a sindicatos para auxiliar e tirar d\u00favidas sobre a emiss\u00e3o da nota eletr\u00f4nica\u201d, explicou o chefe-adjunto da Se\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Fiscais da Receita Estadual, Geraldo Callegari.<\/p>\n

Desde 2021, produtores rurais que registraram faturamento superior a R$ 4,8 milh\u00f5es no ano de 2017 est\u00e3o obrigados a emitir as notas eletr\u00f4nicas em opera\u00e7\u00f5es internas. A previs\u00e3o era de que a\u00a0medida se estendesse para outro grupo\u00a0a partir de maio de 2024, mas, em raz\u00e3o das enchentes,\u00a0a entrada em vigor foi adiada. O pedido partiu da Secretaria da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n

\u201cUm n\u00famero muito alto de produtores foi afetado pela cat\u00e1strofe meteorol\u00f3gica vivida pelo Estado ga\u00facho. Naquele momento, entendemos que n\u00e3o fazia sentido que passasse a vigorar uma nova regra. Isso fez com que esses profissionais, t\u00e3o essenciais para a nossa economia, ganhassem tempo para reconstruir seus neg\u00f3cios\u201d, afirmou o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n

Como emitir a nota eletr\u00f4nica<\/strong><\/h4>\n

A NF-e \u00e9 tamb\u00e9m chamada de modelo 55 e \u00e9 utilizada para registrar a venda de mercadorias e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. J\u00e1 a NFC-e, ou modelo 65, \u00e9 espec\u00edfica para o varejo e contempla as vendas diretas ao consumidor final.<\/p>\n

Existem diferentes alternativas para fazer a emiss\u00e3o desses modelos. Entre elas, est\u00e3o aplicativos pr\u00f3prios, aplicativos desenvolvidos por associa\u00e7\u00f5es\/cooperativas ou o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizado pela Sefaz. Essa \u00faltima op\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 pode ser utilizada no computador e exige maior conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o recomendada pela pasta fazend\u00e1ria \u00e9 o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente no celular e acessado por meio do login gov.br. A ferramenta permite a emiss\u00e3o simplificada da nota fiscal, deixando toda a complexidade tribut\u00e1ria a cargo da Receita Estadual.<\/p>\n

Para usar, os produtores devem preencher informa\u00e7\u00f5es sobre a venda, como o produto, o cliente e dados sobre transporte. \u00c9 poss\u00edvel, inclusive, gerar um QR Code da nota fiscal off-line, no meio da lavoura, por exemplo. Nesse caso, a nota \u00e9 autorizada ap\u00f3s o restabelecimento da conex\u00e3o com a internet.<\/p>\n

Idealizado pela Receita Estadual e desenvolvido pela Procergs, o NFF foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios (Encat), tamb\u00e9m com parceria do Sebrae Nacional, e \u00e9 usado em praticamente todos os estados do pa\u00eds.<\/p>\n

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