{"id":141725,"date":"2025-01-23T14:20:09","date_gmt":"2025-01-23T17:20:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=141725"},"modified":"2025-01-23T14:20:09","modified_gmt":"2025-01-23T17:20:09","slug":"a-poucos-dias-do-fim-do-prazo-so-3-das-familias-com-direito-a-auxilio-reconstrucao-se-cadastraram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/a-poucos-dias-do-fim-do-prazo-so-3-das-familias-com-direito-a-auxilio-reconstrucao-se-cadastraram\/","title":{"rendered":"A poucos dias do fim do prazo, s\u00f3 3% das fam\u00edlias com direito a Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o se cadastraram"},"content":{"rendered":"

Acordo obtido pela DPU ampliou direito ao benef\u00edcio \u00e0s fam\u00edlias que tiveram que ir para abrigos p\u00fablicos por medida de evacua\u00e7\u00e3o preventiva<\/em><\/h3>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) pede aos moradores do Rio Grande do Sul, que, durante as enchentes de abril e maio de 2024, tiveram que ir para abrigos p\u00fablicos por medida de evacua\u00e7\u00e3o preventiva, que n\u00e3o tiveram suas casas alagadas e que, por isso, n\u00e3o tenham conseguido receber o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o, que se cadastrem nas prefeituras para receber o benef\u00edcio. O Governo Federal vai reconhecer o benef\u00edcio a at\u00e9 10 mil fam\u00edlias nessa situa\u00e7\u00e3o. Ocorre que, at\u00e9 agora, menos de 300 se cadastraram \u2014 s\u00f3 cerca de 3% do total. A baixa ades\u00e3o preocupa, j\u00e1 que o prazo para as prefeituras repassarem os nomes est\u00e1 se esgotando.<\/p>\n

As prefeituras t\u00eam at\u00e9 o dia 03 de fevereiro para repassar as listas com os nomes dos benefici\u00e1rios. Esse direito foi conquistado, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que gerou um acordo, possibilitando o pagamento para aqueles que n\u00e3o tiveram os im\u00f3veis invadidos pela \u00e1gua e que, a princ\u00edpio, n\u00e3o receberiam o benef\u00edcio.<\/p>\n

\u201cAs pessoas precisam ir \u00e0s prefeituras o quanto antes porque o prazo j\u00e1 est\u00e1 acabando. S\u00f3 assim conseguir\u00e3o receber o benef\u00edcio, que \u00e9 um direito delas\u201d, alerta o defensor regional de Direitos Humanos no RS, Daniel Cogoy.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o da DPU<\/h4>\n

A DPU ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a Uni\u00e3o, a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (Dataprev) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, requisitando o direito ao aux\u00edlio de R$ 5,1 mil para as pessoas que, apesar de n\u00e3o terem tido as casas invadidas pelas \u00e1guas, precisaram ir para abrigos p\u00fablicos e tiveram preju\u00edzos por estarem fora da pr\u00f3pria resid\u00eancia. As r\u00e9s concordaram com as reivindica\u00e7\u00f5es da Defensoria e firmaram um acordo homologado na Justi\u00e7a em 29 de outubro.<\/p>\n

\u201cBasicamente, o acordo \u00e9 o seguinte: ele garante que todas as pessoas que ficaram em abrigos possam receber o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o mesmo que a casa delas n\u00e3o esteja naquela mancha de inunda\u00e7\u00e3o\u201d, resume Cogoy. \u201cNo acordo, tamb\u00e9m foi dito que o governo vai reconhecer o direito dessas pessoas at\u00e9 o limite de 10 mil, que \u00e9 o m\u00ednimo\u201d, completa o defensor p\u00fablico federal.<\/p>\n

Importante destacar que, nos termos firmados na Justi\u00e7a, o acordo n\u00e3o impede que eventuais pessoas que n\u00e3o estejam contempladas nesse n\u00famero possam ingressar com demandas individuais para requerer o benef\u00edcio.<\/p>\n

Avan\u00e7o lento no cadastro<\/h4>\n

As prefeituras desempenham papel essencial no processo, sendo respons\u00e1veis por identificar e cadastrar os benefici\u00e1rios que atendam aos requisitos. Por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel que os interessados, para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o de seu direito ao benef\u00edcio, procurem os \u00f3rg\u00e3os municipais com tempo h\u00e1bil para que as prefeituras possam fazer o cadastramento dentro do prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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