{"id":141891,"date":"2025-01-29T16:48:01","date_gmt":"2025-01-29T19:48:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=141891"},"modified":"2025-01-29T16:48:01","modified_gmt":"2025-01-29T19:48:01","slug":"defensoria-publica-recomenda-ampliacao-do-atendimento-a-saude-da-populacao-lgbtqiapn-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/defensoria-publica-recomenda-ampliacao-do-atendimento-a-saude-da-populacao-lgbtqiapn-no-estado\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica recomenda amplia\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ no Estado"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul (DPE\/RS) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a amplia\u00e7\u00e3o e a regionaliza\u00e7\u00e3o dos pontos de atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o transexual e travesti<\/em><\/h3>\n

O documento, assinado pelos N\u00facleos de Defesa da Diversidade Sexual e de G\u00eanero (NUDIVERSI) e da Sa\u00fade (NUDS), foi enviado nesta quarta-feira (29) \u2013 Dia Nacional da Visibilidade Trans \u2013 e estabelece um prazo de 90 dias para que o Poder Estadual responda \u00e0s medidas sugeridas.<\/p>\n

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 24 pontos de atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+, distribu\u00eddos em apenas 14 munic\u00edpios, o que significa que 19 das 30 Regi\u00f5es de Sa\u00fade ainda n\u00e3o contam com servi\u00e7os especializados. Dos 24 pontos existentes, apenas tr\u00eas recebem incentivo financeiro estadual por meio do Programa de Incentivos Hospitalares (ASSISTIR). Al\u00e9m disso, a dispensa\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios \u00e9 financiada exclusivamente com recursos pr\u00f3prios dos munic\u00edpios e por Emendas Parlamentares, j\u00e1 que esses medicamentos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos na lista de f\u00e1rmacos previstos no or\u00e7amento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Entre as medidas recomendadas pela Defensoria est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o dos pontos de atendimento especializados, a habilita\u00e7\u00e3o de novos ambulat\u00f3rios de Aten\u00e7\u00e3o Especializada no Processo Transexualizador e a integra\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os municipais, que seriam coordenados pela Secretaria Estadual da Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a recomenda\u00e7\u00e3o sugere a amplia\u00e7\u00e3o de hospitais habilitados para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual. Atualmente, apenas dois estabelecimentos est\u00e3o autorizados a realizar esse tipo de procedimento no estado: o Hospital de Cl\u00ednicas de Porto Alegre e o Hospital Universit\u00e1rio Dr. Miguel Riet Corr\u00eaa Jr., em Rio Grande.<\/p>\n

A dirigente do NUDIVERSI, defensora p\u00fablica Bibiana Ver\u00edssimo Bernardes, refor\u00e7a que a recomenda\u00e7\u00e3o tem como base princ\u00edpios constitucionais e internacionais de direitos humanos. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal tem como fundamento a promo\u00e7\u00e3o de uma exist\u00eancia digna para todos os cidad\u00e3os brasileiros e estabelece como objetivo fundamental a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, promovendo o bem de todos, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os Princ\u00edpios de Yogyakarta, que orientam a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o internacional sobre orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, determinam que os Estados devem garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ de forma competente e n\u00e3o discriminat\u00f3ria, incluindo o suporte a pessoas que buscam modifica\u00e7\u00f5es corporais relacionadas \u00e0 redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.\u201d<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera os desafios enfrentados pelos servi\u00e7os municipais de sa\u00fade na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pontos de atendimento especializados para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+. Para a dirigente do NUDS, defensora p\u00fablica Roberta Eifler Barbosa, a falta de integra\u00e7\u00e3o com a rede estadual e a dificuldade de forma\u00e7\u00e3o de equipes especializadas comprometem a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u201c\u00c9 essencial fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios e o Estado para garantir o acesso equitativo \u00e0 sa\u00fade dessa popula\u00e7\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o do Processo Transexualizador no SUS e a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os s\u00e3o medidas fundamentais para assegurar um atendimento digno e abrangente \u00e0s pessoas transexuais e travestis no Rio Grande do Sul\u201d, afirmou.<\/p>\n

A DPE\/RS tamb\u00e9m recomendou que a SES atualize, em seu site oficial, as informa\u00e7\u00f5es sobre os locais e contatos dos pontos de atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+, garantindo maior transpar\u00eancia e acessibilidade aos usu\u00e1rios do sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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