{"id":142310,"date":"2025-02-18T08:29:31","date_gmt":"2025-02-18T11:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=142310"},"modified":"2025-02-18T08:29:31","modified_gmt":"2025-02-18T11:29:31","slug":"acordo-garante-a-salvaguarda-do-acervo-da-justica-do-trabalho-na-ufpel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/acordo-garante-a-salvaguarda-do-acervo-da-justica-do-trabalho-na-ufpel\/","title":{"rendered":"Acordo garante a salvaguarda do acervo da Justi\u00e7a do Trabalho na UFPel"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o mais de 90 mil processos que auxiliam a contar a hist\u00f3ria do trabalho e dos trabalhadores do munic\u00edpio no s\u00e9culo 20<\/em><\/h3>\n

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4) renovaram o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a guarda, em regime de comodato, dos processos trabalhistas da Justi\u00e7a do Trabalho de Pelotas, a partir dos anos 1930 at\u00e9 o final da d\u00e9cada de 1990. O material fica sob responsabilidade do\u00a0N\u00facleo de Documenta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica da UFPel \u2013 Profa. Beatriz Loner (NDH)<\/a>.<\/p>\n

S\u00e3o mais de 90 mil processos que auxiliam a contar a hist\u00f3ria do trabalho e dos trabalhadores do munic\u00edpio no s\u00e9culo 20. Tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de compreender a evolu\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio trabalhista ao longo do per\u00edodo, bem como os caminhos e descaminhos da economia pelotense a partir da hist\u00f3ria de suas empresas e empreendedores.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O acervo encontra-se no N\u00facleo desde 2005, quando equipes do\u00a0Memorial da Justi\u00e7a do Trabalho (TRT-4)<\/a>\u00a0e as professoras Beatriz Loner (ent\u00e3o coordenadora do NDH) e Lorena Gill estabeleceram as primeiras conversas e os termos para a guarda documental por parte da Universidade. De l\u00e1 para c\u00e1, pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a cada cinco anos essas conversas s\u00e3o atualizadas e novos instrumentos de contrato s\u00e3o assinados, o que garante, entre outras quest\u00f5es, a preserva\u00e7\u00e3o documental e um acervo jur\u00eddico-hist\u00f3rico para acesso de pesquisadores e comunidade em geral.<\/p>\n

\"\"At\u00e9 2030 os documentos continuam sob a responsabilidade do NDH e podem ser objeto de estudos e busca de direitos, como tem sido at\u00e9 o presente.<\/p>\n

A coordenadora do NDH, Lorena Gill, destaca a import\u00e2ncia do acervo, que atende n\u00e3o s\u00f3 pesquisadores, mas a popula\u00e7\u00e3o em geral, que busca documentos para provar v\u00ednculos trabalhistas ou situa\u00e7\u00f5es de insalubridade. Segundo ela, trata-se de um acervo que se tornou patrim\u00f4nio documental da humanidade quando recebeu o certificado do programa Mem\u00f3ria do Mundo da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (Unesco) pelo Comit\u00ea Regional da Am\u00e9rica Latina e\u00a0Caribe. \u201cPor isso, o NDH tem muito orgulho de ter renovado o conv\u00eanio com o Memorial do RS e estar trabalhando com os documentos h\u00e1 20 anos\u201d, pontuou.<\/p>\n

Dessa forma, uma fun\u00e7\u00e3o relevante da presen\u00e7a desse material em Pelotas \u00e9 o f\u00e1cil acesso de trabalhadores para buscarem em seus processos documentos comprobat\u00f3rios de v\u00ednculo trabalhista que permitam aposentadoria, documentos que atestem trabalho insalubre, informa\u00e7\u00f5es que confirmem contribui\u00e7\u00e3o junto ao INSS, informa\u00e7\u00f5es que possibilitem o pleito de dupla cidadania (em especial para requerentes a esse direito descendentes de europeus), dentre outros.<\/p>\n

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P\u00e1gina de um processo de 1938<\/em><\/p>\n

Do ponto de vista das possibilidades de pesquisa, o conjunto documental j\u00e1 possibilitou pesquisas de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o, de mestrado e doutorado, al\u00e9m da escrita de diversos artigos para peri\u00f3dicos da \u00e1rea de hist\u00f3ria e \u00e1reas afins.<\/p>\n

Segundo Paulo Koschier, integrante do NDH, embora nunca tenha sido a inten\u00e7\u00e3o do TRT-4 e do Memorial, toda documenta\u00e7\u00e3o poderia ter sido descartada, pela legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, o que representaria n\u00e3o apenas uma perda para a ci\u00eancia, mas tamb\u00e9m para os direitos de trabalhadores que continuam acessando os processos em busca de comprova\u00e7\u00f5es as mais variadas. Como exemplo, ele menciona a situa\u00e7\u00e3o ocorrida h\u00e1 alguns anos, quando servidores da UFPel tiveram seus proventos amea\u00e7ados por conta de questionamento dos \u00f3rg\u00e3os de controle que apontaram pagamentos feitos apenas a partir da informa\u00e7\u00e3o \u201cdecis\u00e3o judicial\u201d suspeitos. A Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Progep) da Universidade acessou o NDH e conseguiu localizar os processos de servidores com as decis\u00f5es que embasavam tais pagamentos, o que garantiu a continuidade dos mesmos.<\/p>\n

\u201cA partir de tudo que j\u00e1 foi poss\u00edvel produzir e de todos os direitos j\u00e1 garantidos, por conta do acervo da JT em Pelotas, n\u00e3o \u00e9 exagero dizer que a parceria entre o NDH, o Memorial da JT em Porto Alegre e o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 mais do que um sucesso: \u00e9 acima de tudo vital para a preserva\u00e7\u00e3o documental e do direito \u00e0 mem\u00f3ria individual e coletiva de Pelotas e regi\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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