{"id":142634,"date":"2025-03-05T14:11:20","date_gmt":"2025-03-05T17:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=142634"},"modified":"2025-03-05T14:11:20","modified_gmt":"2025-03-05T17:11:20","slug":"o-stf-transformou-se-em-poder-politico-e-isso-e-pessimo-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/o-stf-transformou-se-em-poder-politico-e-isso-e-pessimo-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"O STF transformou-se em poder pol\u00edtico – e isso \u00e9 p\u00e9ssimo para o Brasil"},"content":{"rendered":"

Repetidas vezes, o STF tornou-se Poder Pol\u00edtico, legislando em mat\u00e9rias que deveriam ser exclusivamente do Congresso, como no marco temporal, no aborto, na internet, casamento entre pessoas do mesmo sexo, drogas, anencefalia, etc.<\/em><\/h3>\n

Ives Gandra*<\/strong><\/p>\n

Professor<\/strong><\/p>\n

Formei-me em 1958 em Direito na FDUSP e desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 60,quando cinco dos atuais Ministros ainda n\u00e3o tinham nascido, atuo perante a Suprema Corte.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o Poder Judici\u00e1rio s\u00f3 podia dizer se uma lei era ou n\u00e3o constitucional, mas jamais elabor\u00e1-la e, mesmo no regime de exce\u00e7\u00e3o (1964-1985), sempre assim agiu.<\/p>\n

Sendo assim, a caracter\u00edstica maior do STF era ser um Poder T\u00e9cnico e, portanto, um legislador negativo, em absoluta conson\u00e2ncia com o previsto no artigo 103, \u00a72\u00ba da CF\/88, de acordo com o qual nem nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o poderiam os Ministros elaborar a lei, no m\u00e1ximo podendo declarar sua omiss\u00e3o inconstitucional e pedir ao Legislativo para faz\u00ea-la:<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Declarada a inconstitucionalidade por omiss\u00e3o de medida para tornar efetiva norma constitucional, ser\u00e1 dada ci\u00eancia ao Poder competente para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias (…).<\/p>\n

Hoje, entretanto, a Suprema Corte adota uma linha diferente, atuando tamb\u00e9m como legislador positivo e, at\u00e9 mesmo como corretor de rumos do Executivo, legisla e administra. Segue, pois, linha doutrin\u00e1ria cujo nome varia de neoconstitucionalismo, consequencialismo a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Significa dizer que, repetidas vezes, o STF tornou-se Poder Pol\u00edtico, legislando em mat\u00e9rias que deveriam ser exclusivamente do Congresso, como no marco temporal, no aborto, na internet, casamento entre pessoas do mesmo sexo, drogas, anencefalia, etc.<\/p>\n

Ocorre que o Judici\u00e1rio, por n\u00e3o representar o povo, mas apenas a lei, ao exercer fun\u00e7\u00f5es legislativas e administrativas, condena o pa\u00eds a ter 3 Poderes pol\u00edticos e n\u00e3o 2 pol\u00edticos e 1 t\u00e9cnico, gerando, a meu ver, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com elimina\u00e7\u00e3o do juiz natural, inqu\u00e9ritos intermin\u00e1veis, alargamentos do foro privilegiado para um universo de cidad\u00e3os comuns, o estabelecimento de uma \u00fanica inst\u00e2ncia sem via recursal,<\/strong>\u00a0dificuldades de acesso \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es, banaliza\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es provis\u00f3rias e preventivas.<\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, os Ministros s\u00f3 podem sair cercados de seguran\u00e7as, recebendo do povo o mesmo tratamento dos pol\u00edticos, com apoio daqueles que representam a linha por quem o STF demonstra prefer\u00eancia no cen\u00e1rio pol\u00edtico e cr\u00edticas daqueles que n\u00e3o.<\/p>\n

Lembro-me quando, nos 43 Simp\u00f3sios de Direito Tribut\u00e1rio que coordenei no Centro de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria, sempre trazendo Ministros do STF, STJ e desembargadores para palestrarem, que saia com os Ministros Moreira Alves, Oscar Corr\u00eaa, Sydney Sanches, Cezar Peluso, Cordeiro Guerra e outros para jantar, \u00e0s vezes, andando sozinhos pela rua, sem necessidade de nenhum seguran\u00e7a.<\/p>\n

Com todo o respeito que os eminentes Ministros da Suprema Corte, que s\u00e3o grandes juristas, merecem, entendo n\u00e3o ter sido tal atua\u00e7\u00e3o a vontade do Constituinte claramente expressa em dizer que caberia ao Legislativo zelar por sua compet\u00eancia normativa perante os Poderes Judici\u00e1rio e Executivo:
\nArt. 49. \u00c9 da compet\u00eancia exclusiva do Congresso Nacional:
\nXI – zelar pela preserva\u00e7\u00e3o de sua compet\u00eancia legislativa em face da atribui\u00e7\u00e3o normativa dos outros Poderes;<\/p>\n

Nunca discuti o n\u00edvel dos Ministros, sua idoneidade moral e compet\u00eancia, mas permito-me, como um velho professor, divergir doutrinariamente da linha por eles adotada, lembrando que minha palavra serve, no m\u00e1ximo, para reflex\u00f5es acad\u00eamicas, enquanto que suas decis\u00f5es t\u00eam for\u00e7a de lei.<\/p>\n

No entanto, no momento que, uma vez examinados o Poderes Judici\u00e1rios de 142 pa\u00edses, ficamos em 80\u00ba lugar no Rule of Law Index (\u00cdndice de Estado de Direito), publicado pelo WJP (World Justice Project), creio que muito h\u00e1 para meditar.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

* Ives Gandra da Silva Martins<\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/em><\/p>\n

Foto: Andreia Tarelow<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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