{"id":142845,"date":"2025-03-14T08:27:58","date_gmt":"2025-03-14T11:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=142845"},"modified":"2025-03-14T08:27:58","modified_gmt":"2025-03-14T11:27:58","slug":"operacao-combate-comercio-ilegal-de-multas-de-transito-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/operacao-combate-comercio-ilegal-de-multas-de-transito-no-estado\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o combate com\u00e9rcio ilegal de multas de tr\u00e2nsito no estado"},"content":{"rendered":"

Um escrit\u00f3rio em Pelotas tamb\u00e9m participava da fraude, que acontecia em mais tr\u00eas cidades ga\u00fachas<\/em><\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada Criminal de Porto Alegre, deflagrou na manh\u00e3 desta quinta-feira, 13 de mar\u00e7o, a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Zero Pontos\u201d. O objetivo \u00e9 coibir o com\u00e9rcio ilegal envolvendo multas de tr\u00e2nsito aplicadas no Estado. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreens\u00e3o e oito de busca pessoal em escrit\u00f3rios de aut\u00f4nomos que auxiliam motoristas em recursos de infra\u00e7\u00f5es em Pelotas, Sapiranga, S\u00e3o Leopoldo e Viam\u00e3o. Os delitos apurados s\u00e3o organiza\u00e7\u00e3o criminosa, fraude processual, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e uso de documentos falsos.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) \u2013 Regi\u00f5es Vales, Litoral e Sul, al\u00e9m de integrantes do Departamento de Tr\u00e2nsito (DETRAN\/RS) e Brigada Militar. De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Mauro Rockenbach, respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, a fraude come\u00e7a com os escrit\u00f3rios de recursos, quando fazem a capta\u00e7\u00e3o de clientes que t\u00eam excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e que querem se livrar de penalidades no documento. Participam da opera\u00e7\u00e3o os promotores de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Meirelles Caldas, Maristela Schneider e Jos\u00e9 Eduardo Corsini.<\/p>\n

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INVESTIGADOS<\/strong><\/h4>\n

Escrit\u00f3rios de aut\u00f4nomos na \u00e1rea de legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito fazem capta\u00e7\u00e3o de condutores para tirar as pontua\u00e7\u00f5es na CNH por meio de um com\u00e9rcio ilegal envolvendo multas. S\u00e3o investigados oito aut\u00f4nomos de quatro escrit\u00f3rios, um de cada uma das cidades onde houve cumprimento de ordens judiciais nesta quinta-feira.<\/p>\n

QUEM UTILIZA<\/strong><\/h4>\n

O esquema criminoso \u00e9 utilizado por motoristas, principalmente da Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, com infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito que excedem a pontua\u00e7\u00e3o permitida ou que est\u00e3o com o documento em vias de ser suspenso. A fraude ocorre ap\u00f3s duas situa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: em caso de abordagens a condutores ou quando motoristas t\u00eam irregularidades flagradas, mas sem serem abordados, por agentes ou equipamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

MULTAS DURANTE ABORDAGENS<\/strong><\/h4>\n

Em casos de abordagens a condutores no Rio Grande do Sul, os investigados usam documento falso de resid\u00eancia e transferem a CNH destes motoristas para Santa Catarina, n\u00e3o importando se a pontua\u00e7\u00e3o do condutor excedeu o permitido junto ao DETRAN\/RS.<\/p>\n

O valor cobrado pela fraude chega a R$ 3 mil. Neste caso, os condutores infratores ficam trafegando por vias p\u00fablicas com uma nova carteira, sem pontos. Inclusive, o MPRS est\u00e1 solicitando ao DETRAN\/RS uma atualiza\u00e7\u00e3o do sistema para permitir que as pontua\u00e7\u00f5es dos motoristas de todo o pa\u00eds sejam sempre observadas em casos de transfer\u00eancias de CNH para outro Estado.<\/p>\n

MULTAS APLICADAS SEM ABORDAGEM<\/strong><\/h4>\n

Ap\u00f3s um infrator ser multado por agentes ou radares no Estado, mas sem ser abordado ou parado na via, os investigados ingressam em ju\u00edzo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo administrativo para indica\u00e7\u00e3o de um condutor respons\u00e1vel. O objetivo \u00e9 pedir o cancelamento da pontua\u00e7\u00e3o e ainda apresentar outro condutor como se fosse o infrator. Mas, na verdade, \u00e9 algu\u00e9m chamado por eles de \u201chospedeiro\u201d, geralmente um integrante do escrit\u00f3rio ou familiar do motorista.<\/p>\n

Neste caso, os criminosos cobram at\u00e9 R$ 300 e, como as decis\u00f5es judiciais determinam que o DETRAN anule a infra\u00e7\u00e3o e proceda a transfer\u00eancia da pontua\u00e7\u00e3o, estes pontos geralmente acabam prescrevendo sem gerar preju\u00edzo ao \u201chospedeiro\u201d. A multa \u00e9 cancelada e o seu valor n\u00e3o pode ser recolhido. Ou seja, o promotor Mauro Rockenbach diz que os dois \u2013 motorista multado e \u201chospedeiro\u201d \u2013 ficam sem pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PREJU\u00cdZOS<\/strong><\/h4>\n

Valores de preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos municipais, estadual e federal ainda est\u00e3o sendo contabilizados, mas os fraudadores se utilizam de brechas no sistema judicial para garantir que envolvidos no esquema trafeguem com pontos acima do permitido pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), sem se submeterem ao processo de suspens\u00e3o do direito de conduzir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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