{"id":142957,"date":"2025-03-18T15:19:58","date_gmt":"2025-03-18T18:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=142957"},"modified":"2025-03-18T15:19:58","modified_gmt":"2025-03-18T18:19:58","slug":"governo-do-estado-lanca-refaz-reconstrucao-com-reducao-de-ate-95-em-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-do-estado-lanca-refaz-reconstrucao-com-reducao-de-ate-95-em-juros-e-multas\/","title":{"rendered":"Governo do Estado lan\u00e7a Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 95% em juros e multas"},"content":{"rendered":"

Eduardo diz que programa oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e ajuda empresas a se reerguerem<\/em><\/h3>\n

O governo anunciou nesta ter\u00e7a-feira (18\/3) nova medida do Plano Rio Grande que auxiliar\u00e1 na retomada dos neg\u00f3cios no Estado. O Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de empresas devedoras de ICMS mediante redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 95% em juros e multas.<\/p>\n

“Sabemos que os \u00faltimos anos trouxeram desafios enormes para as empresas ga\u00fachas. O Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o chega como uma solu\u00e7\u00e3o concreta para ajudar neg\u00f3cios a se reerguerem, garantindo condi\u00e7\u00f5es especiais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de ICMS. Al\u00e9m de apoiar os empreendedores, essa medida beneficia os munic\u00edpios e fortalece o caixa do Estado, permitindo novos investimentos e mais desenvolvimento para todos\u201d, afirmou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

Como uma das iniciativas do\u00a0Plano Rio Grande<\/a><\/strong>, o Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 os munic\u00edpios, pois devem receber cerca de 25% dos recursos recuperados.<\/p>\n

Estiveram presentes no evento de lan\u00e7amento o vice-governador, Gabriel Souza, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o subsecret\u00e1rio-adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, e deputados estaduais.<\/p>\n

Modalidades do novo Refaz<\/strong><\/h4>\n

Com ades\u00f5es a partir do dia 19 de mar\u00e7o, o Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o oferecer\u00e1 duas modalidades de pagamento para quita\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias do ICMS: a regulariza\u00e7\u00e3o de todos os d\u00e9bitos ou a sele\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos espec\u00edficos. Cada modalidade ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de desconto. Poder\u00e3o ser negociados d\u00e9bitos com vencimento at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n

Os contribuintes que optarem por incluir a totalidade de seus d\u00e9bitos de ICMS no programa, abrangendo valores em etapa administrativa e judicial, ter\u00e3o acesso aos maiores descontos. Nessa categoria, o abatimento ser\u00e1 de 95% para pagamento \u00e0 vista e de 90% para parcelamento em at\u00e9 seis vezes.<\/p>\n

J\u00e1 para aqueles que preferirem selecionar quais d\u00e9bitos quitar, o desconto variar\u00e1 conforme o n\u00famero de parcelas escolhidas. Pagamentos \u00e0 vista garantir\u00e3o 75% de desconto, enquanto parcelamentos em at\u00e9 18 vezes ter\u00e3o abatimento de 70%.<\/p>\n

Para prazos maiores, os descontos ser\u00e3o progressivamente menores, de 50% para parcelamentos entre 19 e 36 vezes, de 30% para 37 a 60 vezes e 10% para prazos entre 61 e 120 meses. Ser\u00e1 poss\u00edvel programar d\u00e9bito em conta, e o valor m\u00ednimo de cada parcela \u00e9 R$ 300. O Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite fazer a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

Segundo levantamento da Receita Estadual e da PGE-RS, a iniciativa pretende reduzir um estoque de R$ 55,2 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos de ICMS no Estado. Atualmente, cerca de 72% desse montante est\u00e1 em fase de cobran\u00e7a judicial, sendo que 60% do total corresponde a juros e multas por atraso. A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) \u00e9 recuperar aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o com a nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana, o programa contribuir\u00e1 para a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado em 2025. \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 fundamental para manter os servi\u00e7os p\u00fablicos e impulsionar a economia ga\u00facha, auxiliando nos investimentos e beneficiando toda a sociedade, alinhado ao Plano Rio Grande\u201d, avaliou.<\/p>\n

Para o subsecret\u00e1rio-adjunto da Receita Estadual, Lu\u00eds Fernando Crivelaro, o Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o se soma a outras iniciativas de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em andamento, que fomentam a economia ga\u00facha e estimulam a conformidade fiscal.<\/p>\n

\u201cOs \u00faltimos per\u00edodos apresentaram grandes desafios para a economia e para os empreendedores ga\u00fachos. Dentro das possibilidades do Estado, a Receita Estadual apresentou um conjunto de medidas de apoio a diversos setores. O Refaz, neste momento de reconstru\u00e7\u00e3o, pode representar uma oportunidade facilitada para superar grande parte das dificuldades, assim como haver\u00e1 possibilidade de recuperar d\u00edvidas mais antigas no Acordo Ga\u00facho, sancionado pelo governador e constru\u00eddo pela Assembleia Legislativa, Receita Estadual e PGE\u201d, explicou Crivelaro, referindo-se ao programa, em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, direcionado a casos espec\u00edficos e lit\u00edgios (pequenos valores, controv\u00e9rsia jur\u00eddica, dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O \u00faltimo Refaz no Rio Grande do Sul foi em 2019, encerrando com arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 720 milh\u00f5es, ades\u00e3o de 7,6 mil empresas e regulariza\u00e7\u00e3o de 76,5 mil cr\u00e9ditos. As regras desta nova edi\u00e7\u00e3o est\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado e foram autorizadas pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n

Medidas adicionais de apoio \u00e0s empresas<\/strong><\/h4>\n

O Refaz 2025 se soma a outras iniciativas de incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria lan\u00e7adas em 2024. Uma delas foi o Programa de Parcelamento Simplificado do Plano Rio Grande, tamb\u00e9m voltado para d\u00e9bitos de ICMS, que permitiu parcelamentos em at\u00e9 60 vezes, sem exig\u00eancia de garantias ou entrada m\u00ednima, e com ades\u00e3o totalmente digital. O programa renegociou R$ 1,3 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos de 4.094 empresas, resultando em uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 77,7 milh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2024.<\/p>\n

Outra medida foi a cria\u00e7\u00e3o de um parcelamento espec\u00edfico para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou liquida\u00e7\u00e3o, visando garantir a continuidade dos neg\u00f3cios e a preserva\u00e7\u00e3o de empregos. O programa tem potencial para renegociar R$ 2 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos de 322 empresas, com estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o superior a R$ 730 milh\u00f5es para o Estado.<\/p>\n

Op\u00e7\u00f5es do Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o 2025<\/strong><\/h4>\n

Modalidade de negocia\u00e7\u00e3o de todos os d\u00e9bitos<\/strong><\/p>\n