{"id":143040,"date":"2025-03-21T08:59:45","date_gmt":"2025-03-21T11:59:45","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=143040"},"modified":"2025-03-21T08:59:45","modified_gmt":"2025-03-21T11:59:45","slug":"tire-duvidas-sobre-consignado-para-clt-que-entra-em-vigor-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tire-duvidas-sobre-consignado-para-clt-que-entra-em-vigor-nesta-sexta\/","title":{"rendered":"Tire d\u00favidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta"},"content":{"rendered":"

Nova modalidade de empr\u00e9stimo promete ser menos cara<\/em><\/h3>\n

Com a promessa de oferecer cr\u00e9dito menos caro para cerca de 47 milh\u00f5es de trabalhadores, o Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).<\/p>\n

O\u00a0novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais\u00a0(MEI).<\/p>\n

Praticado h\u00e1 d\u00e9cadas para servidores p\u00fablicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o\u00a0cr\u00e9dito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas s\u00e3o descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

A seguir voc\u00ea confere um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:<\/p>\n

    \n
  1. Como ter acesso?<\/strong>
    \nNa p\u00e1gina da\u00a0Carteira de Trabalho Digital <\/strong><\/a>na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletr\u00f4nico que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, para pedir a proposta de cr\u00e9dito.<\/li>\n
  2. Quanto tempo levar\u00e1 para receber as ofertas?<\/strong>
    \nAp\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em at\u00e9 24 horas, analisa a melhor op\u00e7\u00e3o e faz a contrata\u00e7\u00e3o no canal eletr\u00f4nico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.<\/li>\n
  3. Qual o desconto no sal\u00e1rio?<\/strong>
    \nAs parcelas do cr\u00e9dito consignado ser\u00e3o descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, at\u00e9 a margem consign\u00e1vel de 35% do sal\u00e1rio bruto, inclu\u00eddo comiss\u00f5es, abonos e demais benef\u00edcios. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador acompanha mensalmente as atualiza\u00e7\u00f5es do pagamento.<\/li>\n
  4. Quem tem direito \u00e0 nova modalidade de cr\u00e9dito?<\/strong>
    \nQualquer trabalhador com carteira assinada, empregados dom\u00e9sticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).<\/li>\n
  5. O trabalhador precisa ir ao banco?<\/strong>
    \nN\u00e3o. Neste momento, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poder\u00e1 ser feita diretamente no\u00a0site <\/em>ou aplicativo dos bancos.<\/li>\n
  6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?<\/strong>
    \nOs trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.<\/li>\n
  7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demiss\u00e3o?<\/strong>
    \nNo caso de desligamento, o valor devido ser\u00e1 descontado das verbas rescis\u00f3rias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e 100% da multa rescis\u00f3ria. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas \u00e9 interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 corrigido. O trabalhador tamb\u00e9m poder\u00e1 procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.<\/li>\n
  8. Como fica o pagamento em caso de mudan\u00e7a de emprego?<\/strong>
    \nSe o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passar\u00e1 a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.<\/li>\n
  9. Haver\u00e1 teto de juros?<\/strong>
    \nN\u00e3o. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores p\u00fablicos, o governo optou por n\u00e3o limitar as taxas na vers\u00e3o para trabalhadores da iniciativa privada.<\/li>\n
  10. A que dados dos trabalhadores as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o acesso?<\/strong>
    \nO compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de cr\u00e9dito, as cerca de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e3o acessar os seguintes dados:<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • nome;<\/li>\n
    • Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF)<\/li>\n
    • tempo de empresa;<\/li>\n
    • margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n
    • verbas rescis\u00f3rias em caso de demiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      1. Ser\u00e1 poss\u00edvel migrar do Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?<\/strong>
        \nSim, mas o trabalhador ter\u00e1 de procurar uma das 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas.<\/li>\n
      2. Quem aderiu ao saque-anivers\u00e1rio pode contratar o novo consignado?<\/strong>
        \nSim. Tanto quem fez o saque-anivers\u00e1rio como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos s\u00e3o independentes.<\/li>\n
      3. O cr\u00e9dito consignado privado j\u00e1 existia?<\/strong>
        \nSim. No entanto, a modalidade n\u00e3o tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcion\u00e1rio era burocr\u00e1tico. At\u00e9 agora, as empresas privadas tinham de fazer conv\u00eanios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a op\u00e7\u00e3o de pegar o cr\u00e9dito consignado apenas na institui\u00e7\u00e3o com a qual o empregador assinou o conv\u00eanio e compartilhou os dados funcionais.
        \nEnquanto o volume de cr\u00e9dito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilh\u00f5es, o estoque de cr\u00e9dito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilh\u00f5es. No funcionalismo p\u00fablico, atingiu R$ 365,4 bilh\u00f5es no fim do ano passado.<\/li>\n
      4. O que muda no consignado para CLT?<\/strong>
        \nCom o novo programa, mais de 80 bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada atrav\u00e9s do eSocial, sistema eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais de empregadores e empregados de todo o pa\u00eds. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de cr\u00e9dito consignado privado poder\u00e1 ultrapassar os R$ 120 bilh\u00f5es neste ano.<\/li>\n<\/ol>\n

        Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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