{"id":143047,"date":"2025-03-21T14:04:19","date_gmt":"2025-03-21T17:04:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=143047"},"modified":"2025-03-21T14:04:19","modified_gmt":"2025-03-21T17:04:19","slug":"entidades-criticam-permissao-para-farmaceutico-prescrever-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/entidades-criticam-permissao-para-farmaceutico-prescrever-medicamentos\/","title":{"rendered":"Entidades criticam permiss\u00e3o para farmac\u00eautico prescrever medicamentos"},"content":{"rendered":"

Conselho Federal de Medicina classifica resolu\u00e7\u00e3o como \u201cabsolutamente ilegal”<\/em><\/h3>\n

Na \u00faltima segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) publicou uma\u00a0resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0que respalda oficialmente o profissional farmac\u00eautico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita m\u00e9dica. O documento causou rea\u00e7\u00e3o por parte de algumas entidades m\u00e9dicas.<\/p>\n

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolu\u00e7\u00e3o como \u201cabsolutamente ilegal e desprovida de fundamento jur\u00eddico\u201d e avalia que a pr\u00e1tica coloca pacientes em risco.<\/p>\n

\u201cA prescri\u00e7\u00e3o exige investiga\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e defini\u00e7\u00e3o do tratamento, compet\u00eancias exclusivas dos m\u00e9dicos.\u201d<\/p>\n

De acordo com o conselho, n\u00e3o h\u00e1 compet\u00eancia em lei que autorize farmac\u00eauticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. “O CFM adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis contra a resolu\u00e7\u00e3o. A entidade diz que repudia veementemente uma resolu\u00e7\u00e3o que coloca a sa\u00fade p\u00fablica em perigo ao permitir que n\u00e3o m\u00e9dicos, sem forma\u00e7\u00e3o cl\u00ednica adequada, prescrevam medicamentos.\u00a0“Trata-se de \u201cuma invas\u00e3o flagrante das atribui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.\u201d<\/p>\n

\u201cDiagnosticar doen\u00e7as e prescrever tratamentos s\u00e3o atos privativos de m\u00e9dicos, formados para tal. Farmac\u00eauticos n\u00e3o possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/strong><\/p>\n

Em nota, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) cita \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d e se manifesta contr\u00e1ria \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o,\u00a0\u201cpois entende que a\u00a0prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 o ato final de um processo complexo de anamnese, exame f\u00edsico e exames subsidi\u00e1rios que permitem o correto diagn\u00f3stico das doen\u00e7as\u201d.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 quando conclu\u00eddo o processo \u00e9 que se pode fazer a receita de um determinado f\u00e1rmaco. Cabe aos m\u00e9dicos essa tarefa\u201d, avaliou a entidade. \u201cO farmac\u00eautico n\u00e3o tem a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a sa\u00fade do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.\u201d<\/p>\n

A\u00a0<\/strong>associa\u00e7\u00e3o, como entidade m\u00e9dica, diz que\u00a0est\u00e1 alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomar\u00e1 todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para sustar esta decis\u00e3o tomada pelo Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) com o \u00fanico prop\u00f3sito de garantir a seguran\u00e7a na prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em comunicado, a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a resolu\u00e7\u00e3o. \u201cA prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos tratamentos. Ela envolve a orienta\u00e7\u00e3o detalhada de um m\u00e9dico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequ\u00eancia e por quanto tempo.\u201d<\/p>\n

\u201cUm m\u00e9dico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de tr\u00eas a seis anos de resid\u00eancia para se formar e poder estabelecer o diagn\u00f3stico e a terap\u00eautica com seguran\u00e7a. Esta seguran\u00e7a vem com a hist\u00f3ria cl\u00ednica inicial seguida de um minucioso exame f\u00edsico. Mesmo assim, muitas vezes, \u00e9 necess\u00e1rio a solicita\u00e7\u00e3o de exames complementares para que a prescri\u00e7\u00e3o possa ser feita ap\u00f3s um diagn\u00f3stico adequado.\u201d<\/p>\n

\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina e a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) est\u00e3o atentas para denunciar preju\u00edzos que os pacientes possam vir a sofrer com essas irrespons\u00e1veis resolu\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu a entidade.<\/p>\n

Entenda<\/h4>\n

O plen\u00e1rio do CFF aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolu\u00e7\u00e3o que respalda oficialmente o profissional farmac\u00eautico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados.\u00a0No in\u00edcio desta semana, a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0e entra em vigor em 30 dias.<\/p>\n

Em nota, o conselhoinformou que o direito \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos foi conquistado pela categoria h\u00e1 12 anos. \u201cA prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica \u00e9 respaldada pela Lei Federal n\u00ba 13.021 de 2014, que determina que o farmac\u00eautico tem a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecer o perfil farmacoterap\u00eautico dos pacientes, al\u00e9m do pr\u00f3prio acompanhamento farmacoterap\u00eautico.\u201d<\/p>\n

Para o CFF, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada e publicada este ano n\u00e3o traz \u201cnenhuma novidade\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o em si.<\/p>\n

\u201cO que o Conselho Federal de Farm\u00e1cia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir maior seguran\u00e7a para pacientes e profissionais.\u201d<\/p>\n

Segundo a entidade,\u00a0a norma vincula a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica ao Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e rec\u00e9m-adotado pelo CFF para assegurar que os farmac\u00eauticos atuem de acordo com sua forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAgora, a sociedade vai poder consultar quais farmac\u00eauticos s\u00e3o prescritores diretamente no\u00a0site do CFF<\/strong><\/a>, melhorando substancialmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o e promovendo o melhor cuidado em sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

Em comunicado, o\u00a0Conselho de Federal de Farm\u00e1cia destaca que o profissional farmac\u00eautico n\u00e3o pode prescrever todo tipo de medicamento\u00a0e que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o isentos de prescri\u00e7\u00e3o e tarjados, \u201cmediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos\u201d.<\/p>\n

\u201cIsso garante seguran\u00e7a para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que t\u00eam liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de efic\u00e1cia question\u00e1vel como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indica\u00e7\u00e3o, com doses e\/ou posologias fora do padr\u00e3o), os farmac\u00eauticos somente podem prescrever baseados nas evid\u00eancias cient\u00edficas mais robustas.\u201d<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, os farmac\u00eauticos n\u00e3o podem prescrever medicamentos que possuem notifica\u00e7\u00e3o de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescri\u00e7\u00e3o feita por um farmac\u00eautico ser\u00e1 baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ci\u00eancia dispon\u00edvel\u201d, completou a entidade.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h4>\n

Ao rebater alega\u00e7\u00f5es de que a resolu\u00e7\u00e3o banaliza o cuidado em sa\u00fade, o conselho avalia que o documento apenas \u201corganiza\u201d a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica, \u201cgarantindo que os farmac\u00eauticos atuem dentro de protocolos cl\u00ednicos bem estabelecidos e embasados na melhor evid\u00eancia cient\u00edfica dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n

\u201cNenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atua\u00e7\u00e3o dos farmac\u00eauticos dentro de suas compet\u00eancias definidas em lei federal.\u201d<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental esclarecer que o farmac\u00eautico realiza consultas farmac\u00eauticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e n\u00e3o invadem a atua\u00e7\u00e3o de nenhum outro profissional. O papel do farmac\u00eautico \u00e9 garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de sa\u00fade. O paciente s\u00f3 tem a ganhar com isso.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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