{"id":143214,"date":"2025-03-27T16:55:19","date_gmt":"2025-03-27T19:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=143214"},"modified":"2025-03-27T16:55:19","modified_gmt":"2025-03-27T19:55:19","slug":"artigo-o-stf-e-o-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/artigo-o-stf-e-o-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Artigo: O STF e o foro privilegiado"},"content":{"rendered":"

\u201c<\/em>O Supremo, eleito por um homem s\u00f3, n\u00e3o poderia alargar, como fez agora, sua compet\u00eancia para estender o foro privilegiado, at\u00e9 exteriorizando uma vis\u00e3o pol\u00edtica bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural\u201d<\/span><\/em>
\n\u00a0<\/span>
\nIves Gandra<\/span><\/strong><\/h3>\n

\"\"<\/p>\n

A mudan\u00e7a de jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao foro privilegiado, \u00e9 tema deste artigo.<\/p>\n

Vale lembrar que o foro privilegiado foi criado para hip\u00f3teses bem definidas na Constitui\u00e7\u00e3o. A raz\u00e3o principal foi a de n\u00e3o permitir que uma autoridade, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, pudesse ser, por exemplo, destitu\u00edda de suas atividades por um juiz rec\u00e9m-concursado. Tornou-se uma garantia, portanto, para que os representantes do povo n\u00e3o pudessem ser afastados por decis\u00e3o de um rec\u00e9m-magistrado de primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Sempre defendeu-se no pa\u00eds, que o limite do foro privilegiado deveria ser restrito e sujeito exclusivamente ao que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s hip\u00f3teses l\u00e1 apresentadas. Em 2018, o Supremo reiterou essa jurisprud\u00eancia, afirmando que, como int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o, o foro privilegiado s\u00f3 poderia ser aquele que os constituintes inseriram na nossa Carta Magna.<\/span><\/p>\n

Em recente decis\u00e3o, contudo, o Supremo Tribunal Federal alargou essa hip\u00f3tese, n\u00e3o por defini\u00e7\u00e3o dos constituintes, mas por interpreta\u00e7\u00e3o extensiva da Corte, mudando sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia de 2018 para incluir pessoas que n\u00e3o deveriam l\u00e1 estar, contrariando aqueles que escreveram a Lei Suprema e que foram eleitos pelo povo.<\/span><\/p>\n

Sempre reitero minha admira\u00e7\u00e3o pelos Ministros do Supremo, como juristas, e muitas vezes me constrange ter que discordar, mas, nesse ponto, preciso divergir: quem escreve e elabora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o Supremo Tribunal Federal, e sim aqueles que foram eleitos pelo povo, originalmente, para elabor\u00e1-la, bem como constituintes derivados por meio de emendas \u00e0 Lei Maior.\u00a0<\/span><\/p>\n

No momento que o Supremo Tribunal Federal criou hip\u00f3tese que n\u00e3o consta da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 evidente que legislou \u2014 n\u00e3o como legislador ordin\u00e1rio, nem como legislador complementar, mas como legislador constituinte.<\/span><\/p>\n

Nos Estados Unidos, que t\u00eam a mesma Constitui\u00e7\u00e3o desde 1787, o saudoso \u201cjustice\u201d da Suprema Corte, Antonin Scalia \u2014 grande figura e bom amigo \u2014, sempre defendeu o originalismo constitucional, que interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o com base no entendimento original do texto do momento de sua ado\u00e7\u00e3o. A Suprema Corte s\u00f3 pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram na Constitui\u00e7\u00e3o, pois reflete o desejo do povo.<\/span><\/p>\n

O Supremo, eleito por um homem s\u00f3, com todo o respeito que tenho por todos os Ministros, n\u00e3o poderia alargar, como fez agora, sua compet\u00eancia para estender o foro privilegiado, at\u00e9 exteriorizando uma vis\u00e3o pol\u00edtica bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural.<\/span><\/p>\n

De rigor, o Supremo \u00e9 o int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um constituinte derivado. Como participei de audi\u00eancias p\u00fablicas e mantive contato permanente com Ulysses Guimar\u00e3es e Bernardo Cabral, com quem tenho in\u00fameros livros escritos e que foi o relator da Constitui\u00e7\u00e3o, permito-me, mais uma vez, com o devido respeito a todos os magistrados da Suprema Corte, divergir.<\/span><\/p>\n

Ives Gandra da Silva Martins<\/span><\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor\u00a0honoris causa\u00a0das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/span><\/em><\/p>\n


\nFoto: Andreia Tarelow<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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