{"id":143371,"date":"2025-04-02T14:24:09","date_gmt":"2025-04-02T17:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=143371"},"modified":"2025-04-02T14:24:09","modified_gmt":"2025-04-02T17:24:09","slug":"em-defesa-da-democracia-sessao-didatica-de-julgamento-do-tre-rs-inaugura-o-ano-letivo-do-curso-de-direito-da-ufpel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/em-defesa-da-democracia-sessao-didatica-de-julgamento-do-tre-rs-inaugura-o-ano-letivo-do-curso-de-direito-da-ufpel\/","title":{"rendered":"Em defesa da democracia: sess\u00e3o did\u00e1tica de julgamento do TRE-RS inaugura o ano letivo do curso de Direito da UFPel"},"content":{"rendered":"

Na sess\u00e3o did\u00e1tica conduzida na UFPel, foram julgados os recursos de a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de Pelotas, Santa Vit\u00f3ria do Palmar, S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte e Tr\u00eas Passos sobre propaganda irregular, referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024<\/em><\/h3>\n

O contexto de disputa armada pelo poder h\u00e1 mais de 100 anos, no Rio Grande do Sul, desencadeou o primeiro movimento voltado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a especializada para zelar pela\u00a0democracia; para a garantia de que, hoje, todas e todos os cidad\u00e3os possam escolher livremente as suas representa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A mem\u00f3ria daquele momento hist\u00f3rico, marcado pela guerra civil de 1923, e os\u00a0desafios contempor\u00e2neos para a manuten\u00e7\u00e3o dos valores conquistados, simbolizaram a a\u00e7\u00e3o em conjunto entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS<\/a>) e a\u00a0Faculdade de Direito<\/a>\u00a0da\u00a0Universidade Federal de Pelotas\u00a0(UFPel) para a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0sess\u00e3o did\u00e1tica de julgamento, sobre processos reais, nos espa\u00e7os da Institui\u00e7\u00e3o. Como resultado, a atividade no Sal\u00e3o de Atos na Unidade Acad\u00eamica, na noite de ter\u00e7a-feira (1\u00ba), marcou o in\u00edcio do ano letivo do\u00a0curso de Direito da UFPel.<\/p>\n

O TRE-RS \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, entre os tribunais distribu\u00eddos nas capitais de todo o Pa\u00eds, dedicados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, com sede em Porto Alegre e compet\u00eancia sobre o Estado do Rio Grande do Sul. Entre as suas responsabilidades, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (a norma fundamental, que organiza o Estado brasileiro), est\u00e1 o julgamento dos recursos contr\u00e1rios \u00e0s decis\u00f5es em primeiro grau dessa justi\u00e7a especializada (onde os processos iniciam, nas diferentes zonas eleitorais do RS, e s\u00e3o produzidas as provas). Na sess\u00e3o did\u00e1tica conduzida na UFPel, foram julgados os recursos de a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de Pelotas, Santa Vit\u00f3ria do Palmar, S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte e Tr\u00eas Passos sobre propaganda irregular, referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n

A reitora da UFPel, Ursula da Silva, em sua fala de abertura da sess\u00e3o de julgamento, considerou como \u201cmomento \u00fanico\u201d a oportunidade acad\u00eamica de \u201cpresenciar uma aula digna de iniciar o ano letivo\u201d. Defendeu os valores democr\u00e1ticos, ao sugerir aos e \u00e0s estudantes compreenderem a participa\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o did\u00e1tica como um\u00a0momento de viv\u00eancia da democracia. \u201cO processo eleitoral nos oportuniza a quest\u00e3o mais importante da viv\u00eancia de um cidad\u00e3o e de uma cidad\u00e3 que \u00e9 a sua possibilidade de escolha eleitoral, de escolher os seus representantes\u201d, definiu.<\/p>\n

Pela Faculdade de Direito, a diretora em exerc\u00edcio, Anelize Corr\u00eaa, lembrou da atua\u00e7\u00e3o de estudantes, servidoras e servidores da Unidade Acad\u00eamica pela defesa da democracia ao longo de 112 anos do curso de Direito. No espa\u00e7o em que\u00a0o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 democracia e aos Direitos Humanos s\u00e3o a base para a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o acolhimento ao Tribunal Regional Eleitoral, em sua avalia\u00e7\u00e3o, mostra-se simb\u00f3lico para a sensibiliza\u00e7\u00e3o das e dos estudantes e a preserva\u00e7\u00e3o da democracia. \u201cEsta casa (\u2026) n\u00e3o s\u00f3 testemunhou momentos importantes da hist\u00f3ria do nosso pa\u00eds, como teve, entre seus membros, protagonistas dessa hist\u00f3ria (..); sobreviveu a tempos n\u00e3o democr\u00e1ticos, especialmente pela coragem e empenho de muitos integrantes de seu corpo docente e de seu corpo discente. Essas pessoas fizeram ecoar as suas vozes em defesa da democracia\u201d, disse ao lembrar ao p\u00fablico de estudantes a responsabilidade pelo futuro da democracia no Pa\u00eds.<\/p>\n

Justi\u00e7a Eleitoral, a Justi\u00e7a da Democracia<\/strong><\/h4>\n

A iniciativa de realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de julgamento no interior do Estado \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do TRE-RS voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do conhecimento sobre a Justi\u00e7a Eleitoral, de sua miss\u00e3o em defesa da democracia. O presidente do Tribunal, Voltaire Moraes, explicou que h\u00e1 o compromisso, em todo o Pa\u00eds, de assegurar a igualdade de tratamento entre partidos pol\u00edticos, candidatas e candidatos durante as elei\u00e7\u00f5es, para que todas e todos cidad\u00e3os possam exercer o direito ao voto, sem interfer\u00eancias, com base apenas nas suas convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao final da sess\u00e3o de julgamento, o presidente classificou o encontro com estudantes da UFPel como \u201cmuito significativo\u201d. Ressaltou que a sess\u00e3o did\u00e1tica \u00e9 \u201cuma pequena contribui\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de profissionais do Direito, para que sejam capazes de \u201cfazer prevalecer\u201d o Estado Democr\u00e1tico de Direito (quando o poder do Estado \u00e9 limitado pelo direito das e dos cidad\u00e3os, como a dignidade da pessoa humana, a soberania popular, entre outros fundamentos), em suas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso n\u00f3s estamos aqui fazendo uma aposta em todos voc\u00eas. [\u2026] Nosso Pa\u00eds certamente amanh\u00e3 ser\u00e1 melhor do que hoje, porque n\u00f3s acreditamos em voc\u00eas\u201d, projetou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Propaganda Eleitoral em An\u00e1lise<\/strong><\/h4>\n

A sess\u00e3o de julgamento do TRE-RS na Faculdade de Direito, tamb\u00e9m transmitida pelo\u00a0Youtube<\/a>, tratou de\u00a0cinco casos<\/a>\u00a0sobre propaganda eleitoral irregular. De forma did\u00e1tica, trouxe processos sobre: propaganda eleitoral em redes sociais por pessoa jur\u00eddica, origin\u00e1rio de Pelotas; impress\u00e3o de adesivos com indica\u00e7\u00e3o incorreta do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e fixa\u00e7\u00e3o de materiais visuais de campanha, ambos de S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte; afirma\u00e7\u00e3o falsa em rede social sobre autoria de obra municipal, em Santa Vit\u00f3ria do Palmar; e a realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral em templo religioso, em Tr\u00eas Passos.<\/p>\n

Na oportunidade, o p\u00fablico p\u00f4de acompanhar as explica\u00e7\u00f5es a cada rito, decis\u00e3o e procedimento, por parte da e dos desembargadores e do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Houve casos de vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, por maioria e, em um dos processos, sustenta\u00e7\u00e3o oral (quando a ou o advogado apresenta as suas alega\u00e7\u00f5es antes do julgamento).<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o did\u00e1tica conduzida na UFPel, foram julgados os recursos de a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias de Pelotas, Santa Vit\u00f3ria do Palmar, S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte e Tr\u00eas Passos sobre propaganda irregular, referente<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":143373,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,30],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143371"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":143374,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143371\/revisions\/143374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}