{"id":14348,"date":"2014-03-12T15:36:40","date_gmt":"2014-03-12T18:36:40","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=14348"},"modified":"2014-03-14T07:11:38","modified_gmt":"2014-03-14T10:11:38","slug":"camara-derruba-12-vetos-do-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/camara-derruba-12-vetos-do-prefeito\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba 12 vetos do Prefeito"},"content":{"rendered":"

Propostas contribuem para melhorar servi\u00e7o p\u00fablico, afirma presidente da C\u00e2mara<\/strong><\/h2>\n

Na sess\u00e3o desta quarta-feira, 12\/03, a C\u00e2mara Municipal rejeitou, por maioria absoluta, 12 vetos do prefeito Eduardo Leite a projetos de lei apresentados pelos vereadores que tratam de temas como sa\u00fade, pavimenta\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de contas, educa\u00e7\u00e3o, transporte coletivo, limpeza urbana, internet gratuita e seguran\u00e7a de clientes em bancos. Para o presidente do Legislativo, Ademar Fernandes de Ornel (DEM), “houve falta de di\u00e1logo por parte do governo, para buscar uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o entre o que a C\u00e2mara apresenta e o que o Executivo pretende”.<\/p>\n

Os vereadores entenderam que a posi\u00e7\u00e3o do prefeito, ao rejeitar, em massa, todos os projetos, foi “muito mais de ordem pol\u00edtica do que de ordem t\u00e9cnica, portanto os vetos foram derrubados no plen\u00e1rio”, afirmou Ornel.<\/p>\n

\"Veto<\/a>O parlamentar explica que esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o chefe do Executivo veta projetos da C\u00e2mara. “Esta pr\u00e1tica tem sido adotada costumeiramente, muito mais por quest\u00f5es pol\u00edticas.”<\/p>\n

A C\u00e2mara encaminha, agora, ao Executivo, expediente com a rejei\u00e7\u00e3o aos vetos. Em seguida, os projetos ser\u00e3o publicados para tornarem-se lei. Se o prefeito n\u00e3o concordar, poder\u00e1 recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a, por meio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para derrubar a decis\u00e3o do Legislativo. Caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a, neste caso, a \u00faltima palavra.<\/p>\n

CONHE\u00c7A O TEOR DOS PROJETOS VETADOS PELO PREFEITO:<\/b><\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0–\u00a0 PL 6432\/2013<\/b>\u00a0– torna obrigat\u00f3rio no munic\u00edpio o teste de acuidade visual em crian\u00e7as e adolescentes
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL 4945\/2013<\/b>\u00a0– obriga os poderes Legislativo e Executivo a destinarem 20% da verba reservada \u00e0 publicidade oficial para publica\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico em r\u00e1dios e tvs comunit\u00e1rias
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL 7205\/2013<\/b>\u00a0– disp\u00f5e sobre a pintura da faixa de seguran\u00e7a em frente a toda a rede escolar municipal
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL8082\/2013<\/b>\u00a0– institui o Servi\u00e7o Social Escolar
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL7631\/2013<\/b>\u00a0– disp\u00f5e sobre o transporte coletivo urbano
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL1792\/2013<\/b>\u00a0– determina que a Prefeitura publique, no site oficial, hor\u00e1rio de funcionamento das UBS e a lista de todos os profissionais lotados nas unidades, bem como as especialidades dos m\u00e9dicos e hor\u00e1rios de consultas
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL 2019\/2013<\/b>\u00a0– obriga o munic\u00edpio de Pelotas a publicar, em seu site, o hor\u00e1rio de funcionamento das UBS, bem como a lista dos profissionais de sa\u00fade lotados em cada uma das unidades, e as especialidades dos m\u00e9dicos e os hor\u00e1rios das consultas a serem realizadas
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL 6431\/2013<\/b>\u00a0– cria lei ordin\u00e1ria para regulamentar utiliza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das coletoras p\u00fablicas de lixo para a comunidade
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL 1397\/2013<\/b>\u00a0– disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de que empresas de limpeza urbana e de constru\u00e7\u00e3o civil contratadas pela Prefeitura contratem, no m\u00ednimo, 5% de ex-apenados ou apenados em regime semi-aberto ou aberto
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL 7233\/2013<\/b>\u00a0– institui em Pelotas o Programa Internet Livre
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL8081\/2013<\/b>\u00a0– cria\u00e7\u00e3o nos parques e pra\u00e7as dos slackpoints
\n\u00a0\u00a0 \u00a0– PL 4946\/2013<\/b>\u00a0– obriga os bancos a instalarem tapumes ou biombos nos locais de atendimento ao p\u00fablico para preservar a seguran\u00e7a dos clientes
\nAprova\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0– Os vereadores aprovaram, na mesma sess\u00e3o, tr\u00eas pedidos de informa\u00e7\u00e3o ao Executivo. Do vereador Marcus Cunha (PDT), solicitando os relat\u00f3rios das interna\u00e7\u00f5es e altas da UTI e leitos cl\u00ednicos do Pronto Socorro Municipal a partir do dia 19 de fevereiro de 2013, e sobre a data de in\u00edcio da pavimenta\u00e7\u00e3o da rua Jo\u00e3o Jacob Bainy, contemplada no projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o das vias urbanas, recentemente aprovadas. Do vereador Marcos Ferreira (PT), para que o Executivo disponibilize a documenta\u00e7\u00e3o sobre o Carnaval 2014.<\/p>\n

Fotos de Jos\u00e9 Pacheco\/Especial\/DM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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