{"id":144216,"date":"2025-05-05T14:32:29","date_gmt":"2025-05-05T17:32:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=144216"},"modified":"2025-05-05T14:32:29","modified_gmt":"2025-05-05T17:32:29","slug":"caseiro-resgatado-aos-69-anos-em-condicoes-analogas-a-escravidao-deve-ser-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/caseiro-resgatado-aos-69-anos-em-condicoes-analogas-a-escravidao-deve-ser-indenizado\/","title":{"rendered":"Caseiro resgatado aos 69 anos em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o deve ser indenizado"},"content":{"rendered":"

TRT\/RS reconheceu que \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 70 mil, a um caseiro que trabalhou em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o em uma propriedade rural em Santa Vit\u00f3ria do Palmar<\/em><\/h3>\n

Por unanimidade, os magistrados confirmaram a repara\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 70 mil fixada pelo juiz Andr\u00e9 Vasconcellos Vieira, da Vara do Trabalho de Santa Vit\u00f3ria do Palmar. Somadas \u00e0s demais verbas relativas a sal\u00e1rios, f\u00e9rias, FGTS e outras parcelas n\u00e3o pagas, o valor provis\u00f3rio da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 400 mil.<\/p>\n

Resgatado pela pol\u00edcia e auditores fiscais do Trabalho em junho de 2022, aos 69 anos, o homem n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para fazer as tarefas para as quais fora contratado: cuidar de animais, cozinhar para os demais empregados e servi\u00e7os gerais na cabanha. Tinha uma les\u00e3o grave na perna, sem tratamento, resultante da agress\u00e3o por uma porca.<\/p>\n

Documentos e fotos, inclusive relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, comprovaram o trabalho n\u00e3o remunerado e as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de moradia.\u00a0O pagamento de R$ 400 foi feito por apenas dois anos e no restante do per\u00edodo n\u00e3o houve qualquer remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele residia em um pequeno im\u00f3vel com quarto e cozinha, com problemas no forro e na fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. O banheiro, sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e sem chuveiro quente, ficava fora da casa. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia \u00e1gua pot\u00e1vel, alimentos aptos para consumo, roupas e cobertores para o trabalhador.<\/p>\n

Testemunhas, tanto na a\u00e7\u00e3o penal quanto na trabalhista, confirmaram que o homem j\u00e1 n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es para o trabalho e nem para se manter, preparando a pr\u00f3pria comida. Segundo uma afilhada, tr\u00eas anos antes do resgate, a fam\u00edlia tentou retir\u00e1-lo da cabanha, mas o propriet\u00e1rio n\u00e3o autorizou.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o penal, ainda houve a confirma\u00e7\u00e3o de que a fam\u00edlia dona da fazenda retirava um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido ao idoso a cada dois meses. Com metade do dinheiro, compravam alimentos que eram fornecidos ao caseiro e a outra metade ficava com a esposa do fazendeiro. O empregador foi condenado pela pr\u00e1tica do crime do artigo 149 do C\u00f3digo Penal (redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo).<\/p>\n

A defesa alegou que a rela\u00e7\u00e3o era de amizade e n\u00e3o de trabalho, e que o idoso, amigo do av\u00f4 do propriet\u00e1rio da fazenda (j\u00e1 falecido), morava no local de favor.<\/p>\n

Com base nas provas e condi\u00e7\u00f5es em que o idoso foi encontrado, o magistrado considerou a \u201csitua\u00e7\u00e3o grav\u00edssima\u201d e cruel a forma como os fatos se desencadearam.<\/p>\n

\u201cResta evidente que o trabalhador estava reduzido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, sujeito a condi\u00e7\u00f5es exaustivas de trabalho para a sua idade e condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, sem receber sal\u00e1rios e ainda solapado de parte de seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pelo r\u00e9u, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es absolutamente degradantes de moradia e total desamparo no per\u00edodo de doen\u00e7a\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n

As partes apresentaram recursos ao TRT-RS em rela\u00e7\u00e3o a diferentes itens. A Turma manteve o entendimento de primeiro grau quanto ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, bem como o dever de indenizar.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Andr\u00e9 Reverbel Fernandes, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e moradia a que o autor foi submetido demonstram a exist\u00eancia de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, conforme o artigo 149 do C\u00f3digo Penal e a Portaria 671\/2021 do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

\u201cO trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo retira do trabalhador a sua dignidade e implica viola\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de direitos fundamentais, tais como liberdade, moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n

Os desembargadores Ana Luiza Heineck Kruse e Jo\u00e3o Paulo Lucena acompanharam o relator. A Turma baseou a decis\u00e3o no Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em conjunto com o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).\u00a0N\u00e3o houve recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo, elaborado pelo TST em conjunto com o CSJT:<\/strong><\/h4>\n

O Protocolo conceitua o trabalho for\u00e7ado como a submiss\u00e3o do trabalhador \u00e0 jornada extraordin\u00e1ria incompat\u00edvel com a capacidade psicofisiol\u00f3gica e o pagamento de valores irris\u00f3rios pelo tempo de trabalho. Est\u00e1 caracterizada tamb\u00e9m a atividade desgastante, em ambientes in\u00f3spitos e com aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o, bem como com a supress\u00e3o n\u00e3o eventual do descanso semanal remunerado e do gozo de f\u00e9rias.<\/p>\n

A jornada exaustiva n\u00e3o est\u00e1 ligada exclusivamente ao crit\u00e9rio objetivo do n\u00famero de horas de trabalho, mas, tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 intensidade com a qual este trabalho \u00e9 realizado, especialmente quando a pessoa desenvolve atividades repetitivas, em ambientes insalubres e sem a observ\u00e2ncia dos intervalos, pausas e outros procedimentos necess\u00e1rios para a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n

Nesse contexto, ainda que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ocorra em tempo considerado l\u00edcito, sob o ponto de vista estritamente normativo, a jornada exaustiva estar\u00e1 configurada se ficar constatada a submiss\u00e3o da pessoa a um esfor\u00e7o excessivo ou a uma sobrecarga de trabalho que o leve ao limite de sua capacidade f\u00edsica e mental. A jornada exaustiva, em regra, est\u00e1 ligada ao labor realizado em atividades desgastantes, ambientes in\u00f3spitos e com aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O trabalho em condi\u00e7\u00f5es degradantes \u00e9 caracterizado pela aus\u00eancia de direitos m\u00ednimos relacionados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do(a) trabalhador(a), com exposi\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, bem como pela inexist\u00eancia de um rol m\u00ednimo de direitos, como alojamento, \u00e1gua, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e alimenta\u00e7\u00e3o adequados, n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios, submiss\u00e3o a tratamentos desumanos, todos praticados com clara viola\u00e7\u00e3o da dignidade.<\/p>\n

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