{"id":144296,"date":"2025-05-07T17:08:37","date_gmt":"2025-05-07T20:08:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=144296"},"modified":"2025-05-07T17:08:37","modified_gmt":"2025-05-07T20:08:37","slug":"fim-da-reeleicao-tem-votacao-adiada-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/fim-da-reeleicao-tem-votacao-adiada-na-ccj\/","title":{"rendered":"Fim da reelei\u00e7\u00e3o tem vota\u00e7\u00e3o adiada na CCJ"},"content":{"rendered":"

PEC acaba com reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governadores e prefeitos j\u00e1 em 2030<\/em><\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), ap\u00f3s pedido de vista, a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a reelei\u00e7\u00e3o para os cargos de presidente da Rep\u00fablica, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transi\u00e7\u00e3o para que o fim da reelei\u00e7\u00e3o para governadores e presidente passe a valer em 2030, e n\u00e3o em 2034, como previa o texto anterior.<\/p>\n

A mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s senadores criticarem, na \u00faltima sess\u00e3o da CCJ, que a transi\u00e7\u00e3o estava muito longa.<\/p>\n

A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos.\u00a0\u00a0Al\u00e9m disso, a proposta unifica as elei\u00e7\u00f5es no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma s\u00f3 vez. Atualmente, os eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas a cada dois anos.<\/p>\n

O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reelei\u00e7\u00e3o, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente.<\/p>\n

\u201cO advento da reelei\u00e7\u00e3o tem trazido muitas distor\u00e7\u00f5es na pr\u00e1tica pol\u00edtica. Na elei\u00e7\u00e3o passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reelei\u00e7\u00e3o no Brasil conseguiram se reeleger. Isso \u00e9 um dado muito claro de que n\u00e3o h\u00e1 uma paridade de armas quando se vai disputar uma elei\u00e7\u00e3o com o prefeito, ou governador, ou presidente da Rep\u00fablica no poder\u201d, argumentou Castro.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h4>\n

Apesar do fim da reelei\u00e7\u00e3o ter amplo apoio da CCJ, o aumento dos mandatos de senadores para dez anos tem sido alvo de cr\u00edticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu ao relator que mantenha os mandatos de quatro anos para deputados e de oito para senadores.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea sair de um mandato de oito anos, que j\u00e1 \u00e9 um grande tempo, para um mandato de 10 anos? N\u00e3o tem pa\u00eds que tenha uma d\u00e9cada de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. H\u00e1 uma presen\u00e7a frequente do processo eleitoral\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n

Para o Executivo, a parlamentar defendeu um tempo maior, de seis anos de mandato. \u201cNenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um estado ou munic\u00edpio, em quatro anos, ou mesmo em cinco anos\u201d, completou.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Segundo o parecer do relator, a reelei\u00e7\u00e3o valeria ainda em 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito a reelei\u00e7\u00e3o, para que, em 2034, todas as elei\u00e7\u00f5es coincidam em um \u00fanico pleito.<\/p>\n

J\u00e1 governadores e presidente poderiam se reeleger em 2026. Com isso, em 2030 seriam as primeiras elei\u00e7\u00f5es sem possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para governadores e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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