{"id":144718,"date":"2025-05-27T09:26:42","date_gmt":"2025-05-27T12:26:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=144718"},"modified":"2025-05-27T09:26:42","modified_gmt":"2025-05-27T12:26:42","slug":"governo-do-estado-envia-para-assembleia-projeto-que-reajusta-piso-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-do-estado-envia-para-assembleia-projeto-que-reajusta-piso-regional\/","title":{"rendered":"Governo do Estado envia para Assembleia projeto que reajusta piso regional"},"content":{"rendered":"

Proposta protocolada em regime de urg\u00eancia come\u00e7a a trancar pauta de vota\u00e7\u00e3o em 30 dias<\/em><\/h3>\n

O governo do Estado protocolou, no fim da tarde desta segunda-feira (26\/5), na Assembleia Legislativa, projeto de lei para a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional de 2025. A proposta \u00e9 de reajuste de 8%, alinhando a pol\u00edtica salarial do RS \u00e0s pr\u00e1ticas adotadas por outras unidades federativas e \u00e0s tend\u00eancias observadas nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas do ano.<\/p>\n

A primeira faixa ficar\u00e1 em R$ 1.789,04 e a quinta (\u00faltima faixa), em R$ 2.267,21 (veja detalhamento abaixo). O Projeto de Lei 185\/2025 foi protocolado em regime de urg\u00eancia. Assim, em 30 dias come\u00e7a a trancar a pauta de vota\u00e7\u00e3o da Assembleia se n\u00e3o for apreciado em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Conforme a justificativa enviada \u00e0 Assembleia, a proposta de reajuste busca o equil\u00edbrio entre a valoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra regional e a preven\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho, incentivando a recupera\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego formal das categorias abrangidas. O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado.<\/p>\n

O piso regional incide sobre o sal\u00e1rio de categorias de trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o diversa em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade.\u00a0Conforme o artigo 2\u00ba do projeto, a data-base dos pisos salariais \u00e9 1\u00ba de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste ser\u00e3o aplic\u00e1veis a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

FAIXAS E CATEGORIAS<\/strong><\/h4>\n

Faixa 1: R$ 1.789,04<\/strong>
\nAbrange trabalhadores das seguintes atividades:<\/p>\n

    \n
  • na agricultura e pecu\u00e1ria;<\/li>\n
  • em ind\u00fastrias extrativas;<\/li>\n
  • em empresas de captura\u00e7\u00e3o do pescado (pesqueira);<\/li>\n
  • empregados dom\u00e9sticos;<\/li>\n
  • em turismo e hospitalidade;<\/li>\n
  • nas ind\u00fastrias da constru\u00e7\u00e3o civil;<\/li>\n
  • nas ind\u00fastrias de instrumentos musicais e de brinquedos;<\/li>\n
  • em estabelecimentos h\u00edpicos;<\/li>\n
  • empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes \u2013 motoboy;<\/li>\n
  • empregados em garagens e estacionamentos.<\/li>\n<\/ul>\n

    Faixa 2: R$ 1.830,23<\/strong>
    \nAbrange trabalhadores das seguintes atividades:<\/p>\n

      \n
    • nas ind\u00fastrias do vestu\u00e1rio e do cal\u00e7ado;<\/li>\n
    • nas ind\u00fastrias de fia\u00e7\u00e3o e de tecelagem;<\/li>\n
    • nas ind\u00fastrias de artefatos de couro;<\/li>\n
    • nas ind\u00fastrias do papel, papel\u00e3o e corti\u00e7a;<\/li>\n
    • em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;<\/li>\n
    • empregados da administra\u00e7\u00e3o das empresas propriet\u00e1rias de jornais e revistas;<\/li>\n
    • empregados em estabelecimentos de servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n
    • empregados em servi\u00e7os de asseio, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza;<\/li>\n
    • nas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identifica\u00e7\u00e3o e protocolo), TV a cabo e similares;<\/li>\n
    • empregados em hot\u00e9is, restaurantes, bares e similares.<\/li>\n<\/ul>\n

      Faixa 3: R$ 1.871,75<\/strong>
      \nAbrange trabalhadores das seguintes atividades:<\/p>\n

        \n
      • nas ind\u00fastrias do mobili\u00e1rio;<\/li>\n
      • nas ind\u00fastrias qu\u00edmicas e farmac\u00eauticas;<\/li>\n
      • nas ind\u00fastrias cinematogr\u00e1ficas;<\/li>\n
      • nas ind\u00fastrias da alimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • empregados no com\u00e9rcio em geral;<\/li>\n
      • empregados de agentes aut\u00f4nomos do com\u00e9rcio;<\/li>\n
      • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematogr\u00e1ficas;<\/li>\n
      • movimentadores de mercadorias em geral;<\/li>\n
      • no com\u00e9rcio armazenador;<\/li>\n
      • auxiliares de administra\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns gerais.<\/li>\n<\/ul>\n

        Faixa 4: R$ 1.945,67<\/strong>
        \nAbrange trabalhadores das seguintes atividades:<\/p>\n

          \n
        • nas ind\u00fastrias metal\u00fargicas, mec\u00e2nicas e de material el\u00e9trico;<\/li>\n
        • nas ind\u00fastrias gr\u00e1ficas;<\/li>\n
        • nas ind\u00fastrias de vidros, cristais, espelhos, cer\u00e2mica de lou\u00e7a e porcelana;<\/li>\n
        • nas ind\u00fastrias de artefatos de borracha;<\/li>\n
        • em empresas de seguros privados e capitaliza\u00e7\u00e3o e de agentes aut\u00f4nomos de seguros privados e de cr\u00e9dito;<\/li>\n
        • em edif\u00edcios e condom\u00ednios residenciais, comerciais e similares;<\/li>\n
        • nas ind\u00fastrias de joalheria e lapida\u00e7\u00e3o de pedras preciosas;<\/li>\n
        • auxiliares em administra\u00e7\u00e3o escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);<\/li>\n
        • empregados em entidades culturais, recreativas, de assist\u00eancia social, de orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional;<\/li>\n
        • marinheiros fluviais de conv\u00e9s, marinheiros fluviais de m\u00e1quinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escrit\u00f3rios de ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o, empregados em terminais de cont\u00eaineres e mestres e encarregados em estaleiros;<\/li>\n
        • vigilantes;<\/li>\n
        • mar\u00edtimos do 1\u00ba grupo de aquavi\u00e1rios que trabalham nas se\u00e7\u00f5es de Conv\u00e9s, M\u00e1quinas, C\u00e2mara e Sa\u00fade, em todos os n\u00edveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);<\/li>\n<\/ul>\n

          Faixa 5: R$ 2.267,21<\/strong><\/p>\n

            \n
          • para trabalhadores t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.<\/li>\n<\/ul>\n

            Foto: Felipe Dalla Valle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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