{"id":144865,"date":"2025-06-03T09:26:39","date_gmt":"2025-06-03T12:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=144865"},"modified":"2025-06-03T09:26:39","modified_gmt":"2025-06-03T12:26:39","slug":"faculdade-devera-indenizar-aluna-por-atraso-excessivo-na-emissao-do-diploma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/faculdade-devera-indenizar-aluna-por-atraso-excessivo-na-emissao-do-diploma\/","title":{"rendered":"Faculdade dever\u00e1 indenizar aluna por atraso excessivo na emiss\u00e3o do diploma"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma institui\u00e7\u00e3o de ensino a pagar danos morais a uma aluna por atraso na entrega do diploma de gradua\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n

A senten\u00e7a, do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, foi publicada em 28\/05. A autora informou ter cursado Direito entre 2011 e 2017, na Faculdade Anhanguera, sendo a cola\u00e7\u00e3o de grau realizada em abril de 2018. Relatou ter efetuado diversas tentativas de contato, inclusive presencialmente, a fim de obter o diploma, que at\u00e9 2021, quando ingressou com a a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, n\u00e3o havia sido expedido. Argumentou ter perdido uma vaga de emprego em virtude da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n

A Anhanguera alegou, em sua defesa, n\u00e3o haver protocolo de requerimento do diploma, n\u00e3o sendo demonstrado que houve atraso na emiss\u00e3o do documento. Contudo, admitiu que a aluna participou da cerim\u00f4nia de cola\u00e7\u00e3o de grau, informando que ela n\u00e3o teria assinado a ata na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Foi deferida antecipa\u00e7\u00e3o de tutela e, em outubro de 2021, a autora recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que poderia retirar o diploma na sede da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado esclareceu que a Portaria 1095, publicada em 26\/10\/2018, instituiu o prazo de cento e vinte dias para que as institui\u00e7\u00f5es de ensino processem com a expedi\u00e7\u00e3o de diplomas, sendo prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, mediante justificativa. Como a portaria foi publicada ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau da autora, e previa 180 dias para implementa\u00e7\u00e3o, ficou entendido que a Faculdade deveria observar o prazo a contar de abril de 2019.<\/p>\n

Diante do excessivo atraso, de quase tr\u00eas anos, Diniz n\u00e3o acolheu a alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9 de que a falta da assinatura na ata da cola\u00e7\u00e3o de grau teria impedido a emiss\u00e3o do documento: \u201cquem deveria orientar corretamente o aluno sobre os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o do diploma \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de ensino. (…) a omiss\u00e3o \u00e9 ainda mais grave quando se verifica que durante mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau (…) a (Faculdade) n\u00e3o adotou qualquer provid\u00eancia no sentido de sanar a irregularidade. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que a Institui\u00e7\u00e3o r\u00e9 n\u00e3o tenha percebido a referida falha e, mais que isso, n\u00e3o tenha adotado qualquer medida para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 o fazendo quando premido por uma decis\u00e3o judicial proferida mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau\u201d.<\/p>\n

Foi reconhecida a responsabilidade civil da institui\u00e7\u00e3o de ensino pelos danos causados diante da falha e da omiss\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sendo devida indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. N\u00e3o foi acolhida a alega\u00e7\u00e3o de danos materiais apresentada pela autora, tendo-se em vista que a rescis\u00e3o contratual do emprego ocorreu antes da efetiva\u00e7\u00e3o dos prazos estabelecidos pela portaria, n\u00e3o tendo rela\u00e7\u00e3o direta com a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n

A Faculdade foi condenada a pagar R$ 20 mil a t\u00edtulo de danos morais. Em uma r\u00e1pida consulta ao Portal Unificado da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel encontrar outras a\u00e7\u00f5es semelhantes, de atraso na entrega do diploma, com condena\u00e7\u00e3o da mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino. Do processo N\u00ba 5004196-46.2024.4.04.7110\/RS, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Senten\u00e7a completa aqui<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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