{"id":145116,"date":"2025-06-13T09:43:15","date_gmt":"2025-06-13T12:43:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=145116"},"modified":"2025-06-13T09:43:15","modified_gmt":"2025-06-13T12:43:15","slug":"um-ano-apos-enchentes-caravana-de-direitos-assegura-r-92-milhoes-em-solucoes-extrajudiciais-do-auxilio-reconstrucao-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/um-ano-apos-enchentes-caravana-de-direitos-assegura-r-92-milhoes-em-solucoes-extrajudiciais-do-auxilio-reconstrucao-no-rs\/","title":{"rendered":"Um ano ap\u00f3s enchentes, Caravana de Direitos assegura R$ 92 milh\u00f5es em solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais do Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o no RS"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a reconheceu o direito ao Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o para cerca de 10 mil pessoas evacuadas preventivamente de munic\u00edpios como Pelotas, S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul e Rio Grande<\/em><\/h3>\n

Um ano ap\u00f3s as enchentes que devastaram mais de 400 munic\u00edpios ga\u00fachos, a Caravana de Direitos na Reconstru\u00e7\u00e3o do RS j\u00e1 atendeu mais de 52 mil fam\u00edlias e garantiu cerca de R$ 92 milh\u00f5es em benef\u00edcios por meio de solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais relacionadas ao Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o. O balan\u00e7o ser\u00e1 apresentado nesta sexta-feira (13), \u00e0s 10h, em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa do RS, no Audit\u00f3rio Plenarinho.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 apresentar os principais resultados das a\u00e7\u00f5es coordenadas pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) no enfrentamento da trag\u00e9dia, al\u00e9m de prestar contas \u00e0 sociedade sobre as medidas adotadas ao longo do \u00faltimo ano. Est\u00e3o confirmadas as presen\u00e7as do defensor p\u00fablico-geral federal, Leonardo Magalh\u00e3es; do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias; e da procuradora-geral da Uni\u00e3o, Clarice Costa Calixto, entre outras autoridades.<\/p>\n

Balan\u00e7o: solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais<\/strong><\/h4>\n

Desde junho de 2024, a Caravana atuou na presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita em rela\u00e7\u00e3o a 29.605 pedidos do Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o. Desses, 18.114 foram resolvidos de forma extrajudicial pela DPU, o que representa um \u00edndice de resolu\u00e7\u00e3o consensual de 61,18%. Quando exclu\u00eddos os casos arquivados por desinteresse dos assistidos, esse \u00edndice ultrapassa 74%. Esses atendimentos de Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o representaram a libera\u00e7\u00e3o de R$ 92 milh\u00f5es em benef\u00edcios do programa, sem necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o, contribuindo para maior agilidade e desburocratiza\u00e7\u00e3o no acesso aos direitos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Caravana realizou 90 miss\u00f5es presenciais em 111 munic\u00edpios e manteve uma central virtual de atendimento sediada em Bras\u00edlia, ainda em opera\u00e7\u00e3o. No total, foram abertos 51.231 processos de assist\u00eancia jur\u00eddica (PAJs), com 36.175 assistidos efetivos.<\/p>\n

A iniciativa tamb\u00e9m priorizou o atendimento a comunidades em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, como ind\u00edgenas, quilombolas e povos de terreiro, com 14 miss\u00f5es espec\u00edficas. Al\u00e9m do Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o, a DPU tamb\u00e9m atuou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em demandas previdenci\u00e1rias, \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal em quest\u00f5es habitacionais, e prestou orienta\u00e7\u00f5es sobre programas estaduais e municipais.<\/p>\n

Outro destaque foi o investimento em educa\u00e7\u00e3o em direitos e o encaminhamento de casos a \u00f3rg\u00e3os competentes, fortalecendo o papel pedag\u00f3gico e transformador da atua\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/h4>\n

A atua\u00e7\u00e3o coletiva da DPU resultou em decis\u00f5es judiciais de grande impacto. Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos no RS, a Justi\u00e7a reconheceu o direito ao Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o para cerca de 10 mil pessoas evacuadas preventivamente de munic\u00edpios como Pelotas, S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul e Rio Grande. Mesmo com casas n\u00e3o diretamente atingidas, o deslocamento for\u00e7ado e o risco de saques foram considerados motivos leg\u00edtimos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. A decis\u00e3o foi homologada em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, e uma campanha informativa ajudou a localizar os benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Em outra frente, a DPU obteve decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o que garantiu o pagamento do Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias unipessoais (formadas por uma \u00fanica pessoa), desalojadas ou desabrigadas pelas chuvas de maio de 2024. A Justi\u00e7a Federal acolheu o pedido, e a Uni\u00e3o n\u00e3o recorreu a decis\u00e3o. Milhares de pessoas foram beneficiadas.<\/p>\n

J\u00e1 em a\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a DPU obteve liminar que ampliou o saque calamidade do FGTS para 46 munic\u00edpios, antes da decis\u00e3o, apenas 17 estavam habilitados junto \u00e0 Caixa. A Defensoria tamb\u00e9m atuou diretamente com o banco para flexibilizar os crit\u00e9rios de identifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, muitos dos quais haviam perdido seus documentos durante as enchentes.<\/p>\n

Sobre o programa<\/strong><\/h4>\n

Criada em resposta \u00e0s chuvas extremas de maio de 2024, a Caravana de Direitos na Reconstru\u00e7\u00e3o do RS tem como miss\u00e3o garantir o acesso efetivo a direitos da popula\u00e7\u00e3o atingida. A iniciativa, institu\u00edda pela Portaria Conjunta AGU\/DPU n\u00ba 1\/2024, reuniu defensoras e defensores p\u00fablicos, membros da AGU, servidores e parceiros, promovendo atendimento gratuito, descentralizado e \u00e1gil.<\/p>\n

Reconhecida nacionalmente, a Caravana venceu a categoria Servi\u00e7os P\u00fablicos do Pr\u00eamio Conex\u00e3o Inova 2025, um dos principais do setor p\u00fablico no pa\u00eds. A cerim\u00f4nia foi realizada em Belo Horizonte (MG) e reuniu cerca de 2 mil participantes.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o alinhadas \u00e0 Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), com destaque para o compromisso de \u201cn\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d. A proposta busca consolidar um modelo de pol\u00edtica p\u00fablica replic\u00e1vel, baseado em evid\u00eancias, justi\u00e7a social e garantia de cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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