{"id":145331,"date":"2025-06-26T08:11:17","date_gmt":"2025-06-26T11:11:17","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=145331"},"modified":"2025-06-26T08:11:17","modified_gmt":"2025-06-26T11:11:17","slug":"senado-aprova-aumento-do-numero-de-deputados-federais-para-531","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/senado-aprova-aumento-do-numero-de-deputados-federais-para-531\/","title":{"rendered":"Senado aprova aumento do n\u00famero de deputados federais para 531"},"content":{"rendered":"

Texto sofreu mudan\u00e7as e volta para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/em><\/h3>\n

Os\u00a0senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do n\u00famero de deputados federais, ou seja,\u00a0ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2026, a C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e1 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.<\/p>\n

O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favor\u00e1veis contra\u00a033 contr\u00e1rios.<\/p>\n

O\u00a0texto estabelece que a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das novas vagas\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 aumentar as despesas totais da C\u00e2mara entre 2027 e 2030.<\/p>\n

O\u00a0projeto sofreu mudan\u00e7as pelos senadores e voltar\u00e1\u00a0para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugest\u00f5es do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso,\u00a0a C\u00e2mara ter\u00e1 que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a pr\u00f3xima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens a\u00e9reas e aux\u00edlio-moradia. Nesse per\u00edodo, as despesas ter\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria anualmente.<\/p>\n

“N\u00e3o haver\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio de nenhum centavo”, disse\u00a0Castro.<\/p>\n

J\u00e1\u00a0os senadores contr\u00e1rios argumentaram que a mudan\u00e7a\u00a0vai aumentar os gastos da C\u00e2mara em R$ 150 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

“Sabemos que vai ter impacto. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de sal\u00e1rio de deputado: \u00e9 de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Ser\u00e1 que os deputados v\u00e3o abrir m\u00e3o das suas emendas para acomodar os 18 que v\u00e3o entrar? \u00c9 claro que n\u00e3o. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o foi a retirada\u00a0de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com possibilidade de pedido de impugna\u00e7\u00e3o por partidos pol\u00edticos ou estados.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, as\u00a0futuras vagas ser\u00e3o definidas a partir de\u00a0dados oficiais de cada censo demogr\u00e1fico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensit\u00e1rias. A\u00a0pr\u00f3xima atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com os dados do Censo de 2030.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/h4>\n

O PDL 177 de 2023 que prev\u00ea o aumento do n\u00famero de deputados federais\u00a0foi aprovado na C\u00e2mara como\u00a0resposta \u00e0 uma exig\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A Corte determinou\u00a0que o Congresso vote uma lei, at\u00e9 30 de junho deste ano, para redistribuir a representa\u00e7\u00e3o de deputados federais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o (UF).<\/p>\n

Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o determina que o n\u00famero de vagas de deputados seja ajustado antes de cada elei\u00e7\u00e3o \u201cpara que nenhuma daquelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi em 1993.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os deputados n\u00e3o quiseram reduzir o n\u00famero de parlamentares de algumas unidades da Federa\u00e7\u00e3o seguindo o crit\u00e9rio proporcional.\u00a0Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Para\u00edba, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.<\/p>\n

No lugar, o PDL aprovado na C\u00e2mara aumenta o n\u00famero de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.<\/p>\n

\u00a0Estados que ganham deputados federais:<\/strong><\/h4>\n
    \n
  • Cear\u00e1: mais 1 deputado<\/li>\n
  • Goi\u00e1s: mais 1 deputado<\/li>\n
  • Minas Gerais: mais 1 deputado<\/li>\n
  • Paran\u00e1: mais 1 deputado<\/li>\n
  • Mato Grosso: mais 2 deputados<\/li>\n
  • Amazonas: mais 2 deputados<\/li>\n
  • Rio Grande do Norte: mais 2 deputados<\/li>\n
  • Par\u00e1: mais 4 deputados<\/li>\n
  • Santa Catarina: mais 4 deputados<\/li>\n<\/ul>\n

    Impacto nos Legislativos estaduais<\/strong><\/h4>\n

    Com o\u00a0aumento no n\u00famero de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que\u00a0cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representa\u00e7\u00e3o do estado na C\u00e2mara dos Deputados, at\u00e9 o limite de 36, acrescido do n\u00famero de deputados federais acima de doze.<\/p>\n

    Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. J\u00e1 S\u00e3o Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que \u00e9 a soma de 36 com 58.<\/p>\n

    * Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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