{"id":145566,"date":"2025-07-04T08:48:14","date_gmt":"2025-07-04T11:48:14","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=145566"},"modified":"2025-07-04T08:48:14","modified_gmt":"2025-07-04T11:48:14","slug":"justica-condena-caixa-por-venda-casada-contra-consumidora-de-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/justica-condena-caixa-por-venda-casada-contra-consumidora-de-pelotas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Caixa por \u201cvenda casada\u201d contra consumidora de Pelotas"},"content":{"rendered":"

Seguradora ter\u00e1 que restituir valores pagos por cliente em contrata\u00e7\u00e3o indevida de seguro de vida<\/strong><\/em><\/h3>\n

A 2\u00aa Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e a Caixa Vida e Previd\u00eancia S\/A a devolver valores pagos por uma idosa, referentes a um contrato indevido de seguro de vida. A senten\u00e7a, do juiz Henrique Franck Naiditch, foi publicada no dia 30\/6.<\/p>\n

A autora relatou ter contratado um financiamento imobili\u00e1rio na CEF em maio de 2012. Na ocasi\u00e3o, teria sido oferecido um seguro de vida como sendo obrigat\u00f3rio para a concess\u00e3o do financiamento, o que configuraria \u201cvenda casada\u201d. Ela informou que em 2023, ao tomar conhecimento da n\u00e3o obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o do seguro, solicitou o cancelamento junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Contudo, as cobran\u00e7as continuaram a ocorrer.<\/p>\n

A Caixa, em sua defesa, alegou que n\u00e3o houve \u201cvenda casada\u201d, pois as contrata\u00e7\u00f5es foram em dias diferentes: o contrato habitacional foi assinado no dia 9\/5 e o seguro, em 10\/5. Informou, ainda, que \u201ca autora assinou a proposta, efetuou o pagamento dos pr\u00eamios e obteve as informa\u00e7\u00f5es sobre a cobertura do seguro, tendo sido observados os termos do contrato e as normas da SUSEP [Superintend\u00eancia de Seguros Privados]\u201d.<\/p>\n

Ficou comprovado, no processo, que o seguro foi cancelado em mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n

O juiz ent\u00e3o analisou a alega\u00e7\u00e3o acerca da \u201cvenda casada\u201d, informando tratar-se de situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de ser comprovada, sendo que o consumidor est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relatada nos autos. Contudo, considerou que a proximidade das datas em que ocorreram as contrata\u00e7\u00f5es configura um ind\u00edcio da ocorr\u00eancia da pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n

\u201cA \u2018oferta\u2019 de outro produto\/servi\u00e7o pela financeira ocorre antes de a proposta ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse momento que, de forma sutil ou dissimulada, o representante do banco convence o consumidor de que \u00e9 importante a aquisi\u00e7\u00e3o de um outro produto\/servi\u00e7o, ainda que n\u00e3o seja de seu interesse, para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do pedido de cr\u00e9dito. Assim, o consumidor acaba estabelecendo outra rela\u00e7\u00e3o negocial com a institui\u00e7\u00e3o, no intuito de assegurar a contrata\u00e7\u00e3o genuinamente almejada\u201d, esclareceu Naiditch.<\/p>\n

Foi analisado, tamb\u00e9m, o \u00e1udio do atendimento em que a autora solicita o cancelamento do seguro ao banco, em que \u00e9 poss\u00edvel verificar que a cliente, pessoa idosa, n\u00e3o recebeu as instru\u00e7\u00f5es devidas no ato da contrata\u00e7\u00e3o. O magistrado entendeu que os dois produtos foram negociados em conjunto, estando configurada a \u201cvenda casada\u201d.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi parcialmente procedente, sendo declarado nulo o contrato de seguro de vida. A Caixa Vida e Previd\u00eancia foi condenada a restituir os valores pagos pela autora nos \u00faltimos cinco anos, devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo anterior.<\/p>\n

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

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