{"id":145753,"date":"2025-07-14T15:35:23","date_gmt":"2025-07-14T18:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=145753"},"modified":"2025-07-14T15:35:23","modified_gmt":"2025-07-14T18:35:23","slug":"recesso-parlamentar-na-camara-de-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/recesso-parlamentar-na-camara-de-pelotas\/","title":{"rendered":"Recesso Parlamentar na C\u00e2mara de Pelotas"},"content":{"rendered":"

A partir da pr\u00f3xima quinta-feira (17), a Casa do Povo entra em recesso parlamentar at\u00e9 o dia 31, em que as atividades ficam reduzidas.<\/em><\/h3>\n

Institu\u00eddo em n\u00edvel federal, esse recesso representa um equivalente a f\u00e9rias remuneradas. Os servi\u00e7os da C\u00e2mara permanecem em atividade, da mesma forma que os parlamentares n\u00e3o se encontram afastados. O hor\u00e1rio da casa reduz em duas horas, funcionando entre 8h e 12h.<\/p>\n

Embora o nome \u201crecesso\u201d leve a entender interrup\u00e7\u00e3o geral, a C\u00e2mara Municipal continua seus trabalhos \u2013 dado que o Poder Legislativo nunca para. A diferen\u00e7a \u00e9 que as sess\u00f5es passam a ser representativas, e acontecem nas ter\u00e7as-feiras \u00e0s 9h. Os setores de ouvidoria, procuradoria da mulher, administrativo e de atendimento ao p\u00fablico nos gabinetes permanecem ativos.<\/p>\n

Nas sess\u00f5es representativas, os parlamentares n\u00e3o podem aprovar, vetar, discutir ou deliberar projetos de lei. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser convocadas reuni\u00f5es de comiss\u00f5es neste per\u00edodo. Apesar disso, os parlamentares continuam com liberdade para realizar reuni\u00f5es individuais, atendimento ao p\u00fablico, an\u00e1lise e publica\u00e7\u00e3o de projetos (que s\u00f3 poder\u00e3o ser aprovados ap\u00f3s o recesso), e outras atividades. Al\u00e9m disso, ainda \u00e9 poss\u00edvel a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, para tratar-se de um assunto espec\u00edfico.<\/p>\n

O recesso parlamentar \u00e9 decreto federal, pela Emenda Constitucional (EC) 50\/2006, que prev\u00ea a suspens\u00e3o entre os dias 23 de dezembro e 1\u00ba de fevereiro, e entre 18 e 31 de julho. Apesar do decreto, o governo dita que o Congresso Nacional, Assembl\u00e9ias Legislativas estaduais e C\u00e2maras Municipais t\u00eam autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades \u2013 desde que n\u00e3o ultrapasse esse limite de 55 dias por ano.<\/p>\n

Exercendo a autonomia conferida por decreto, respeitando o limite de dias, a C\u00e2mara Municipal de Pelotas tem j\u00e1 estabelecido seu calend\u00e1rio de recessos. Foram institu\u00eddos dois per\u00edodos de pausa: O primeiro entre os dias 16 de janeiro e 15 de fevereiro; E o segundo de 18 a 31 de julho. Por fim, os dias restantes ser\u00e3o utilizados ao final do ano, abrangendo as festividades de Natal e Ano Novo.<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica de Pelotas e o regimento interno da C\u00e2mara tamb\u00e9m refor\u00e7am essa mensagem. O art. 69 \u00a7 2\u00ba da Lei estipula que, durante o recesso, os parlamentares re\u00fanam-se ao m\u00ednimo uma vez por semana, obrigatoriamente; Por sua vez, os art. 77 e 108 do regimento mostram que atividades de CPIs \u2013 Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito \u2013, como as que est\u00e3o em andamento agora, n\u00e3o t\u00eam interrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que, embora n\u00e3o ocorram vota\u00e7\u00f5es, as sess\u00f5es ordin\u00e1rias ainda t\u00eam apresenta\u00e7\u00e3o de pautas pelos vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir da pr\u00f3xima quinta-feira (17), a Casa do Povo entra em recesso parlamentar at\u00e9 o dia 31, em que as atividades ficam reduzidas. Institu\u00eddo em n\u00edvel federal, esse recesso<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":77543,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145753"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145753"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":145755,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145753\/revisions\/145755"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}