{"id":146453,"date":"2025-08-12T09:03:36","date_gmt":"2025-08-12T12:03:36","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=146453"},"modified":"2025-08-15T14:18:25","modified_gmt":"2025-08-15T17:18:25","slug":"ministerio-publico-pede-suspensao-de-programa-estadual-que-permite-guarda-de-animais-silvestres-por-pessoas-fisicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/ministerio-publico-pede-suspensao-de-programa-estadual-que-permite-guarda-de-animais-silvestres-por-pessoas-fisicas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede suspens\u00e3o de programa estadual que permite guarda de animais silvestres por pessoas f\u00edsicas"},"content":{"rendered":"

O programa permite que qualquer animal silvestre apreendido seja entregue a pessoas f\u00edsicas, sem lista pr\u00e9via de esp\u00e9cies autorizadas, sem controle sobre reprodu\u00e7\u00e3o e sem exig\u00eancia de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, como m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios<\/em><\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a do Meio Ambiente de Porto Alegre, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) j\u00e1 existente contra o Estado do RS, requereu liminar para suspender imediatamente a aplica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEMA 06\/2025, que institui o Programa Guardi\u00f5es da Fauna. A medida visa impedir que animais silvestres apreendidos ou resgatados sejam entregues a pessoas f\u00edsicas sem respaldo t\u00e9cnico, legal e cient\u00edfico.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, o MPRS solicita que o Estado apresente, no prazo de 48 horas, a lista de animais e guardi\u00f5es j\u00e1 cadastrados no Sistema Online da SEMA (SOL), com os respectivos endere\u00e7os e relat\u00f3rios de vistorias pr\u00e9vias realizadas, identificando os animais entregues. Tamb\u00e9m pede a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para ouvir especialistas, com o objetivo de construir um Plano de A\u00e7\u00e3o Emergencial transparente e tecnicamente embasado para o acolhimento e destina\u00e7\u00e3o de animais silvestres apreendidos ou entregues voluntariamente pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ACP 51199671820258210001 foi ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de exigir a implanta\u00e7\u00e3o de Centros de Triagem para Animais Silvestres e de Centos de Recupera\u00e7\u00e3o de Animais Silvestres em n\u00famero e condi\u00e7\u00f5es suficientes para atender a todas as regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n

O pedido, assinado pela promotora de Justi\u00e7a do meio ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder, ocorreu ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dessa ACP, realizada em 23 de junho, na qual foi apresentada pela SEMA a proposta de cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cGuardi\u00f5es da Fauna\u201d. Na ocasi\u00e3o, o MP manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com os riscos da iniciativa e sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica ou delibera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). No entanto, j\u00e1 havia sido publicada, em 16 de junho, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 06\/2025, fato n\u00e3o informado na audi\u00eancia e que s\u00f3 veio a p\u00fablico por meio de reportagem exibida em reportagem nacional na TV aberta em 5 de agosto.<\/p>\n

Segundo Annelise, a normativa contraria a legisla\u00e7\u00e3o federal, especialmente a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 457\/2013, e foi publicada sem consulta p\u00fablica e sem estrutura t\u00e9cnico-administrativa adequada para fiscaliza\u00e7\u00e3o. O programa permite que qualquer animal silvestre apreendido seja entregue a pessoas f\u00edsicas, sem lista pr\u00e9via de esp\u00e9cies autorizadas, sem controle sobre reprodu\u00e7\u00e3o e sem exig\u00eancia de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, como m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios ou bi\u00f3logos.<\/p>\n

Estudos t\u00e9cnicos apontam diversas fragilidades na IN 06\/2025, como aus\u00eancia de plano alimentar, calend\u00e1rio sanit\u00e1rio, plano de manejo individual, controle epidemiol\u00f3gico e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o sobre o destino dos animais em caso de encerramento das atividades dos guardi\u00f3es, nem exig\u00eancia de contrapartidas educativas ou a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

No documento, o MPRS alerta, ainda, para o risco de institucionaliza\u00e7\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o da fauna silvestre em animais dom\u00e9sticos, em desacordo com as pol\u00edticas p\u00fablicas de conserva\u00e7\u00e3o. Ressalta ainda que o programa n\u00e3o foi institu\u00eddo por lei, decreto ou resolu\u00e7\u00e3o do CONSEMA, sendo a instru\u00e7\u00e3o normativa um instrumento inadequado para sua cria\u00e7\u00e3o, conforme o Manual de Boas Pr\u00e1ticas de Atos Administrativos da Casa Civil.<\/p>\n

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