{"id":146907,"date":"2025-08-26T14:09:25","date_gmt":"2025-08-26T17:09:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=146907"},"modified":"2025-08-26T14:09:25","modified_gmt":"2025-08-26T17:09:25","slug":"para-aumentar-receita-prefeitura-de-pelotas-ja-ajuizou-467-execucoes-fiscais-em-oito-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/para-aumentar-receita-prefeitura-de-pelotas-ja-ajuizou-467-execucoes-fiscais-em-oito-meses\/","title":{"rendered":"Para aumentar receita, Prefeitura de Pelotas j\u00e1 ajuizou 467 execu\u00e7\u00f5es fiscais em oito meses"},"content":{"rendered":"

Medida reduz inadimpl\u00eancia de impostos municipais como IPTU e ISS. Em todo o ano passado, n\u00famero total de execu\u00e7\u00f5es chegou a 341<\/em><\/h3>\n

Diante de um cen\u00e1rio de escassez de recursos, a Prefeitura agiliza formas de aumentar a receita, recorrendo a execu\u00e7\u00f5es fiscais sobre impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS). Nos primeiros oito meses deste ano, a administra\u00e7\u00e3o\u00a0ajuizou\u00a0467 execu\u00e7\u00f5es. O n\u00famero \u00e9 superior a todo o ano passado, quando o munic\u00edpio promoveu 341 a\u00e7\u00f5es neste sentido.<\/p>\n

\u201cMuito importante deixar claro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que a Prefeitura n\u00e3o cobra imposto indevido e muito menos prop\u00f5e o aumento da carga tribut\u00e1ria\u201d, diz a procuradora geral do munic\u00edpio, Cristiane Grequi Cardoso. \u201cQuando um contribuinte n\u00e3o paga, automaticamente prejudica o funcionamento de todos os servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, acrescenta.<\/p>\n

A efici\u00eancia da Prefeitura na busca pelo imposto devido para aumentar a margem dos servi\u00e7os e investimentos que precisam ser oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o se reflete em n\u00fameros. Neste ano, conforme dados apresentados pela procuradora, em oito meses j\u00e1 entraram nos cofres do munic\u00edpio R$ 3.107.787,31 decorrentes de impostos em atraso. Ano passado, em 12 meses, um total de R$ 5,4 milh\u00f5es. Detalhe: no atual ano fiscal, mesmo com o aumento de execu\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos os valores referentes aos parcelamentos, cujo montante proveniente deste tipo de negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 apenas come\u00e7ando a ingressar nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Outro dado: a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o neste ano com o total gerado com a execu\u00e7\u00f5es fiscais em andamento \u00e9 da ordem de R$ 106,5 milh\u00f5es. Ano passado, foi menos da metade – R$ 51,2 mi.<\/p>\n

Modus operandi<\/h4>\n

Para agilizar esse processo, a atual gest\u00e3o promoveu altera\u00e7\u00f5es internas de fluxos no procedimento pr\u00e9vio, que implica envio de cartas aos contribuintes informando sobre a d\u00edvida e a realiza\u00e7\u00e3o de protesto em cart\u00f3rio para cobran\u00e7a administrativa. Apenas quando n\u00e3o ocorre o pagamento \u00e9 feito o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal. O processo de cobran\u00e7a de D\u00edvida Ativa ocorre internamente na PGM e conta com a atua\u00e7\u00e3o de oficiais administrativos, auditores e, quando do ajuizamento, de procuradores municipais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a maneira de resgatar aos cofres p\u00fablicos os valores devidos a t\u00edtulo de impostos, os quais se traduzir\u00e3o em investimentos e melhorias nos servi\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de coibir a sonega\u00e7\u00e3o de impostos e evitar que apenas poucos cidad\u00e3os fiquem sobrecarregados com o pagamento de impostos, enquanto outros permanecem inadimplentes\u201d, justifica Cristiane.<\/p>\n

Ela refor\u00e7a tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de agilizar a cobran\u00e7a devido ao risco da prescri\u00e7\u00e3o em cinco anos (chamado prazo prescricional) e que o munic\u00edpio sofra com a falta de recursos, reduzindo a capacidade de investimento. \u201cQuando o Prefeito envia o or\u00e7amento anual, ele conta com a entrada desse montante para quitar as d\u00edvidas, por isso \u00e9 preciso garantir que os valores efetivamente entrem nos cofres p\u00fablicos\u201d, explica.<\/p>\n

O que s\u00e3o execu\u00e7\u00f5es fiscais<\/h4>\n

Execu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o um tipo de a\u00e7\u00e3o judicial, que recebe um procedimento de tramita\u00e7\u00e3o diferente das demais a\u00e7\u00f5es, e tem por objetivo a cobran\u00e7a de tributos que n\u00e3o tenham sido pagos no prazo legal. No \u00e2mbito do munic\u00edpio, as execu\u00e7\u00f5es fiscais costumam ser principalmente para a cobran\u00e7a de IPTU e ISS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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