{"id":147287,"date":"2025-09-10T11:19:46","date_gmt":"2025-09-10T14:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=147287"},"modified":"2025-09-10T11:19:46","modified_gmt":"2025-09-10T14:19:46","slug":"ata-notarial-pode-comprovar-ofensas-virtuais-contra-pessoas-lgbtqia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/ata-notarial-pode-comprovar-ofensas-virtuais-contra-pessoas-lgbtqia\/","title":{"rendered":"Ata notarial pode comprovar ofensas virtuais contra pessoas LGBTQIA+"},"content":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, mensagens de WhatsApp, e-mails e outros registros digitais podem ser usados como prova em processos judiciais<\/em><\/h3>\n

Em casos de ataques virtuais contra pessoas LGBTQIA+, por exemplo, a ata notarial \u00e9 um dos instrumentos mais eficazes para documentar esse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n

Esse documento \u00e9 elaborado por um tabeli\u00e3o de notas e atesta a veracidade de um conte\u00fado apresentado, como coment\u00e1rios ofensivos ou amea\u00e7as. \u201cA ata notarial \u00e9 um documento p\u00fablico lavrado por um tabeli\u00e3o, que descreve de forma imparcial e com f\u00e9 p\u00fablica um fato ou situa\u00e7\u00e3o presenciada ou trazida ao seu conhecimento\u201d, explica Carina Deolinda da Silva Lopes, professora de Direito da Est\u00e1cio Porto Alegre. O tabeli\u00e3o n\u00e3o faz ju\u00edzo de valor, apenas registra formalmente o conte\u00fado.<\/p>\n

Segundo a docente, o processo \u00e9 relativamente simples. A pessoa interessada deve comparecer a um cart\u00f3rio de notas com o celular ou o dispositivo onde est\u00e3o armazenadas as mensagens. O tabeli\u00e3o far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o e lavrar\u00e1 o documento com base nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas. O registro tem validade legal e pode ser utilizado como prova em processos, garantindo autenticidade e integridade do conte\u00fado.<\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o com prints de tela, a ata notarial oferece mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso ocorre porque \u00e9 um documento p\u00fablico com f\u00e9 p\u00fablica, reconhecido por sua autenticidade. \u201cAcredito que a ata notarial tenha peso v\u00e1lido pela sua autenticidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica por ser um documento registrado\u201d, afirma Carina.<\/p>\n

Para quem deseja reunir provas de ataques homof\u00f3bicos ou transf\u00f3bicos, \u00e9 importante respeitar os crit\u00e9rios legais durante a coleta de informa\u00e7\u00f5es. \u201cDeve-se ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o l\u00edcita das provas, de forma a n\u00e3o contrariar os preceitos legais\u201d, alerta a professora.<\/p>\n

Esse tipo de prova pode ajudar a sustentar den\u00fancias de inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, entre outros crimes previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio brasileiro tem levado em conta a gravidade das ofensas praticadas virtualmente, especialmente contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um aumento na busca pela tutela jurisdicional em casos de discurso de \u00f3dio nas redes sociais, e o STF tem se posicionado para garantir o cumprimento do artigo 3\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, observa Carina. O dispositivo estabelece como objetivo da Rep\u00fablica promover o bem de todos, sem preconceitos e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, mensagens de WhatsApp, e-mails e outros registros digitais podem ser usados como prova em processos judiciais Em casos de ataques virtuais contra pessoas LGBTQIA+, por exemplo,<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":147288,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147287"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147287"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":147289,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147287\/revisions\/147289"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/147288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}