{"id":148293,"date":"2025-10-16T14:02:05","date_gmt":"2025-10-16T17:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=148293"},"modified":"2025-10-16T14:02:05","modified_gmt":"2025-10-16T17:02:05","slug":"deepfakes-especialista-em-direito-digital-comenta-caso-de-estelionato-investigado-pela-policia-civil-do-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/deepfakes-especialista-em-direito-digital-comenta-caso-de-estelionato-investigado-pela-policia-civil-do-rs\/","title":{"rendered":"Deepfakes: Especialista em direito digital comenta caso de estelionato investigado pela Pol\u00edcia Civil do RS"},"content":{"rendered":"

Ofertas milagrosas, promessas de lucros f\u00e1ceis ou produtos com descontos fora da realidade s\u00e3o fortes ind\u00edcios de fraude<\/em><\/h3>\n

Recentemente a Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Sul realizou uma opera\u00e7\u00e3o contra um esquema de fraudes que aplicava golpes usando DeepFakes de influenciadores e demais personalidades do entretenimento. O caso despertou aten\u00e7\u00e3o para quest\u00f5es relacionadas aos riscos da cria\u00e7\u00e3o de perfis falsos e uso indevido da imagem no ambiente virtual.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do uso de Intelig\u00eancia Artificial, criminosos desenvolviam conte\u00fados audiovisuais falsos com o intuito de comercializar produtos e receberem das v\u00edtimas apenas o valor correspondente ao frete. Em an\u00e1lise do caso, a advogada mineira Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em Direito Digital, ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 possui instrumentos capazes de proteger v\u00edtimas do uso indevido de imagens.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito \u00e0 imagem, \u00e0 honra e \u00e0 privacidade (art. 5\u00ba, X), assegurando indeniza\u00e7\u00e3o em caso de viola\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Civil refor\u00e7a essa prote\u00e7\u00e3o, proibindo o uso da imagem de algu\u00e9m sem autoriza\u00e7\u00e3o, quando isso causar dano \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o ou gerar preju\u00edzos. Al\u00e9m disso, quando h\u00e1 uso de conte\u00fado \u00edntimo ou sexual, aplica-se o artigo 218-C do C\u00f3digo Penal, que criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o de imagens sem consentimento. Recentemente, projetos de lei come\u00e7aram a tratar diretamente da manipula\u00e7\u00e3o digital com intelig\u00eancia artificial, prevendo puni\u00e7\u00e3o para quem cria ou divulga deepfakes de nudez ou atos sexuais falsos. J\u00e1 a Lei 15.123\/2025, estabeleceu a causa de aumento de pena no crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher quando praticado com o uso de intelig\u00eancia artificial ou de qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima. Ou seja, embora o fen\u00f4meno relativamente novo, o arcabou\u00e7o jur\u00eddico j\u00e1 permite responsabilizar civil e criminalmente os autores desse tipo de fraude\u201d.<\/p>\n

A modelo Gisele B\u00fcndchen teve a sua imagem profissional vinculada a um dos an\u00fancios elaborados pelo grupo de criminosos, comunicou em seu perfil do Instagram sobre o ocorrido. A advogada Luana Mendes explica que em casos semelhantes a v\u00edtima tem o direito de exigir a remo\u00e7\u00e3o imediata do conte\u00fado manipulado, tanto por meio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada \u00e0s plataformas quanto por decis\u00e3o judicial de urg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cAs redes sociais e provedores, inclusive, podem ser responsabilizados se n\u00e3o atenderem ao pedido de retirada ap\u00f3s serem formalmente comunicados. Al\u00e9m disso, \u00e9 garantido o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais pela viola\u00e7\u00e3o da honra e imagem, e quando houver preju\u00edzo financeiro, como perdas em contratos, queda de reputa\u00e7\u00e3o profissional ou associa\u00e7\u00e3o indevida a produtos e marcas. A v\u00edtima tamb\u00e9m pode buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos envolvidos, registrando boletim de ocorr\u00eancia em delegacia especializada em crimes cibern\u00e9ticos. Por fim, \u00e9 assegurado tamb\u00e9m o direito de retrata\u00e7\u00e3o e de preserva\u00e7\u00e3o da identidade, para evitar a continuidade da exposi\u00e7\u00e3o e reduzir o impacto do dano\u201d.<\/p>\n

A advogada tamb\u00e9m ressalta que \u00e9 importante n\u00e3o apenas denunciar o conte\u00fado nas plataformas, mas tamb\u00e9m protocolar uma notifica\u00e7\u00e3o formal, exigindo a retirada do material e o bloqueio das contas respons\u00e1veis. \u201cEm seguida, deve-se registrar um boletim de ocorr\u00eancia, de prefer\u00eancia em uma delegacia especializada em crimes digitais e buscar o apoio de um advogado com experi\u00eancia em direito digital e direitos de personalidade. Com o aux\u00edlio jur\u00eddico, a v\u00edtima pode pedir medidas liminares para retirada imediata do conte\u00fado e para impedir novas publica\u00e7\u00f5es. Quanto mais r\u00e1pida for a atua\u00e7\u00e3o, maiores as chances de conter o dano e identificar os autores\u201d.<\/p>\n

Por fim, Luana Mendes destaca que os consumidores tamb\u00e9m devem ficar atentos: \u201cOfertas milagrosas, promessas de lucros f\u00e1ceis ou produtos com descontos fora da realidade s\u00e3o fortes ind\u00edcios de fraude. No caso de v\u00eddeos ou campanhas com celebridades, o ideal \u00e9 verificar se o conte\u00fado foi publicado nos canais oficiais do artista ou da marca \u2014 perfis verificados, sites institucionais e notas de imprensa.<\/p>\n

Pequenas inconsist\u00eancias tamb\u00e9m podem revelar a manipula\u00e7\u00e3o: movimentos de boca imprecisos, express\u00f5es faciais r\u00edgidas, ilumina\u00e7\u00e3o artificial ou ru\u00eddos no \u00e1udio. J\u00e1 existem sites de checagem de fatos e ferramentas de verifica\u00e7\u00e3o de imagem que tamb\u00e9m podem auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de deepfakes. Antes de realizar qualquer pagamento, \u00e9 fundamental confirmar a autenticidade da campanha por meio dos canais oficiais da marca ou do artista. Evite transferir valores via PIX ou contas pessoais, e prefira meios de pagamento que permitam rastreamento e contesta\u00e7\u00e3o, como cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em caso de d\u00favida, nunca clique em links recebidos por mensagens ou redes sociais, especialmente quando trazem ofertas ou pedidos urgentes. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m deve manter educa\u00e7\u00e3o digital cont\u00ednua, acompanhando not\u00edcias sobre golpes e atualiza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dos dispositivos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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