{"id":148420,"date":"2025-10-21T15:06:48","date_gmt":"2025-10-21T18:06:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=148420"},"modified":"2025-10-21T15:06:48","modified_gmt":"2025-10-21T18:06:48","slug":"quem-pode-pedir-medida-protetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/quem-pode-pedir-medida-protetiva\/","title":{"rendered":"Quem pode pedir medida protetiva?"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em><strong>Saiba o que fazer quando a viol\u00eancia dom\u00e9stica bate \u00e0 porta<\/strong><\/em><\/h3>\n<p>As medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o um dos principais instrumentos legais de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Brasil. Previstas na Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006), elas podem ser solicitadas sempre que a integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual ou patrimonial da v\u00edtima estiver em risco. Embora fundamentais, ainda geram d\u00favidas sobre quando e como podem ser aplicadas. Victor Quintiere, professor de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB), esclarece que se trata de decis\u00f5es judiciais com car\u00e1ter emergencial, destinadas a interromper ciclos de viol\u00eancia e garantir a seguran\u00e7a imediata da v\u00edtima.<\/p>\n<p>De acordo com o professor, a solicita\u00e7\u00e3o da medida pode partir da pr\u00f3pria v\u00edtima, de seu advogado ou de qualquer terceiro, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da autoridade policial. \u201cO relato da v\u00edtima, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente para que a medida seja analisada pelo Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 exigido boletim de ocorr\u00eancia, inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal. Esse entendimento segue o que j\u00e1 foi consolidado pelo STF e pelo STJ, que reconhecem o car\u00e1ter preventivo e protetivo da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o jurista.<\/p>\n<p>De acordo com Quintiere, a lei determina que o pedido deve ser analisado em at\u00e9 48 horas. Embora a autoridade policial possa sugerir provid\u00eancias, apenas o juiz tem compet\u00eancia para conceder a medida. \u201cE uma vez concedida, ela n\u00e3o tem prazo de validade fixo: permanece ativa enquanto houver risco para a v\u00edtima, podendo ser prorrogada, alterada ou revogada a qualquer momento\u201d, completa.<\/p>\n<p>Entre as provid\u00eancias, est\u00e3o o afastamento do agressor do lar, seu desarmamento e a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de contato com a v\u00edtima, inclusive por mensagens, redes sociais ou men\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cA viola\u00e7\u00e3o dessas determina\u00e7\u00f5es \u00e9 considerada crime e pode levar \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. A pena, nesses casos, varia de dois a cinco anos de reclus\u00e3o\u201d. A medida tem validade em todo o territ\u00f3rio nacional e se a v\u00edtima mudar de cidade ou estado, deve comunicar o novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo respons\u00e1vel para garantir a continuidade da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Desist\u00eancias e erros comuns<\/strong><\/h4>\n<p>A v\u00edtima pode desistir da medida, por\u00e9m a ren\u00fancia precisa ser formalizada em audi\u00eancia, com a presen\u00e7a do juiz, para garantir que a decis\u00e3o foi tomada de forma livre e consciente. \u201cIsso evita press\u00f5es externas e assegura que a vontade da v\u00edtima seja respeitada\u201d, afirma o docente do CEUB. Ele acrescenta que as medidas protetivas n\u00e3o se restringem a rela\u00e7\u00f5es conjugais, podendo ser aplicadas em contextos familiares e afetivos diversos, como entre pais e filhos, irm\u00e3os, desde que haja rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia e situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n<p>Entre os erros mais comuns que comprometem a efetividade das medidas, o jurista cita a retomada de contato com o agressor, a omiss\u00e3o diante de novas amea\u00e7as ou viola\u00e7\u00f5es, o n\u00e3o comparecimento a audi\u00eancias e a falha na comunica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de domic\u00edlio ao tribunal. \u201cAs medidas protetivas representam um avan\u00e7o importante no enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. No entanto, sua efic\u00e1cia depende tamb\u00e9m da postura proativa da v\u00edtima e da continuidade da rede de apoio e prote\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o professor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba o que fazer quando a viol\u00eancia dom\u00e9stica bate \u00e0 porta As medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o um dos principais instrumentos legais de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":148421,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148420"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":148422,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148420\/revisions\/148422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}