{"id":148880,"date":"2025-11-07T09:08:21","date_gmt":"2025-11-07T12:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=148880"},"modified":"2025-11-07T09:08:21","modified_gmt":"2025-11-07T12:08:21","slug":"lei-torna-obrigatoria-a-microchipagem-de-caes-em-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/lei-torna-obrigatoria-a-microchipagem-de-caes-em-pelotas\/","title":{"rendered":"Lei torna obrigat\u00f3ria a microchipagem de c\u00e3es em Pelotas"},"content":{"rendered":"

Nova norma municipal facilitar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o e o combate ao abandono<\/em><\/h3>\n

A Prefeitura de Pelotas sancionou a Lei n\u00ba 7.494, de 31 de outubro de 2025, que institui a obrigatoriedade da microchipagem de c\u00e3es no munic\u00edpio. A medida visa garantir a identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica permanente dos animais, facilitando o controle populacional, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos tutores e o combate ao abandono.<\/p>\n

A lei determina que todos os c\u00e3es comercializados em Pelotas a partir da data de publica\u00e7\u00e3o sejam identificados com microchip implantado por m\u00e9dico veterin\u00e1rio habilitado. E ainda, os tutores de c\u00e3es de ra\u00e7as ou cruzas de American Pit Bull Terrier, Filla Brasileiro, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Chow-chow, Dogo Argentino e outras ra\u00e7as similares tamb\u00e9m t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de providenciar a microchipagem dos seus animais, mesmo que j\u00e1 residam no munic\u00edpio antes da nova norma entrar em vigor.<\/p>\n

Al\u00e9m do procedimento de identifica\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos que comercializarem c\u00e3es dever\u00e3o manter cadastro atualizado dos animais e de seus tutores, contendo dados como nome, endere\u00e7o, telefone, CPF, ra\u00e7a, data de nascimento, hist\u00f3rico vacinal e n\u00famero do microchip.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Qualidade Ambiental, M\u00e1rcio Souza, explicou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 pela identifica\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos que comercializam animais e ser\u00e1 realizada em duas frentes. \u201cNos pr\u00f3ximos 30 dias, vamos identificar todos os neg\u00f3cios que envolvem a comercializa\u00e7\u00e3o de animais. \u00c0 medida que forem identificados, ser\u00e3o notificados e ter\u00e3o 30 dias para realizar a microchipagem. Tamb\u00e9m faremos uma opera\u00e7\u00e3o volante, voltada \u00e0s ra\u00e7as mencionadas na lei, para notificar tutores e dar o mesmo prazo para o cumprimento. Por fim, estudamos a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro no Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), que reunir\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es tanto dos empreendedores quanto dos tutores que ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de registrarem os pr\u00f3prios c\u00e3es e o n\u00famero microchip\u201d, detalhou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

A responsabilidade pela microchipagem \u00e9 dos criadores ou tutores, conforme o caso, e o descumprimento da nova lei poder\u00e1 acarretar san\u00e7\u00f5es. Os valores arrecadados com eventuais multas ser\u00e3o destinados ao Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal e aplicados exclusivamente em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao bem-estar animal.<\/p>\n

A medida segue os par\u00e2metros estabelecidos pelas Leis Estaduais n\u00ba 15.363\/2019 e n\u00ba 15.566\/2020, e refor\u00e7a o compromisso do Munic\u00edpio com a causa animal, buscando garantir maior seguran\u00e7a, rastreabilidade e cuidados com os c\u00e3es em Pelotas.<\/p>\n

A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor e pode ser consultada na \u00edntegra no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul ou no site da Prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova norma municipal facilitar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o e o combate ao abandono A Prefeitura de Pelotas sancionou a Lei n\u00ba 7.494, de 31 de outubro de 2025, que institui a obrigatoriedade<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":148881,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148880"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148880"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":148883,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148880\/revisions\/148883"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}