{"id":149596,"date":"2025-12-08T15:58:48","date_gmt":"2025-12-08T18:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=149596"},"modified":"2025-12-08T16:49:18","modified_gmt":"2025-12-08T19:49:18","slug":"presidente-da-cpi-pede-cassacao-da-concessao-da-ceee-equatorial-por-ma-gestao-e-descumprimento-contratual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/presidente-da-cpi-pede-cassacao-da-concessao-da-ceee-equatorial-por-ma-gestao-e-descumprimento-contratual\/","title":{"rendered":"Presidente da CPI pede cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da CEEE Equatorial por m\u00e1 gest\u00e3o e descumprimento contratual"},"content":{"rendered":"

Segundo Rossetto, as evid\u00eancias reunidas revelam um padr\u00e3o sistem\u00e1tico de defici\u00eancia estrutural na governan\u00e7a corporativa, comprometendo a pr\u00f3pria viabilidade da concess\u00e3o<\/em><\/h3>\n

O presidente da CPI da Energia da Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto (PT), apresentou nesta segunda-feira (8\/12) uma declara\u00e7\u00e3o de voto em que pede a cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da CEEE Equatorial, apontando que a empresa apresenta \u201co quadro mais grave entre as entidades investigadas\u201d. Segundo Rossetto, as evid\u00eancias reunidas pela CPI ao longo de quatro meses revelam um padr\u00e3o sistem\u00e1tico de defici\u00eancia estrutural na governan\u00e7a corporativa da CEEE Equatorial, comprometendo a pr\u00f3pria viabilidade da concess\u00e3o.<\/p>\n

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Foto: Nathan Oliveira<\/p><\/div>\n

O presidente explica que votou contra o relat\u00f3rio produzido pelo deputado Marcus Vin\u00edcius (PP) por consider\u00e1-lo insuficiente. \u201cApresentei um relat\u00f3rio paralelo pois o relator optou por apenas expor os problemas denunciados durante os trabalhos da CPI, sem um posicionamento da Comiss\u00e3o e encaminhando as den\u00fancias para outros \u00f3rg\u00e3os realizarem novamente a investiga\u00e7\u00e3o. Isso se revela completamente insuficiente para o trabalho que realizamos\u201d, justificou Rossetto.<\/p>\n

O pedido de cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o se fundamenta em dois eixos: m\u00e1 gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico concedido e descumprimento do contrato de concess\u00e3o. Entre as irregularidades destacadas pelo presidente da CPI, est\u00e3o:<\/p>\n

Fraudes em certificados de treinamento de seguran\u00e7a (NR-10 e NR-35), envolvendo milhares de trabalhadores terceirizados, com toler\u00e2ncia ou participa\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria. As fraudes foram apontadas como causa raiz de acidentes fatais.<\/p>\n

Cobran\u00e7as retroativas ilegais a pelo menos 8 mil fam\u00edlias que nunca tiveram contrato com a empresa \u2013 pr\u00e1tica que utilizava documentos que simulavam faturas oficiais e atingia principalmente popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Atendimento prec\u00e1rio, com 36% dos postos presenciais irregulares e aus\u00eancia total de acessibilidade nas 22 unidades fiscalizadas pela AGERGS.<\/p>\n

Descumprimento reiterado das metas de qualidade DEC e FEC, previstas no contrato de concess\u00e3o. Em 2024, 95,2% dos conjuntos el\u00e9tricos operaram fora dos limites regulat\u00f3rios, configurando colapso generalizado na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Tentativa da empresa de reduzir metas contratuais e evitar fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2025, solicita\u00e7\u00e3o aceita pela ANEEL sem justificativa t\u00e9cnica, afetando diretamente cerca de 700 mil fam\u00edlias.<\/p>\n

Endividamento muito acima dos limites contratuais, com risco real ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o, ao mesmo tempo em que o grupo distribuiu R$ 1,8 bilh\u00e3o a acionistas e aprovou novas deb\u00eantures.<\/p>\n

Diante das evid\u00eancias, Rossetto anunciou que enviar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedido para a instaura\u00e7\u00e3o imediata de processo de caducidade (perda) da concess\u00e3o da CEEE Equatorial. Tamb\u00e9m vai solicitar que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) inicie processo administrativo para a perda da concess\u00e3o por descumprimento das metas de efici\u00eancia e m\u00e1 gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. O pedido ser\u00e1 encaminhado ao MPF e aos \u00f3rg\u00e3os de controle na pr\u00f3xima quarta-feira (10\/12).<\/p>\n

O deputado afirmou que \u201co povo ga\u00facho merece servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade\u201d e que a energia el\u00e9trica \u00e9 essencial para a vida moderna, o desenvolvimento econ\u00f4mico e a dignidade humana. \u201cN\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que consumidores sigam ref\u00e9ns de uma concession\u00e1ria que descumpre obriga\u00e7\u00f5es contratuais, que trabalhadores morram em acidentes evit\u00e1veis e que fam\u00edlias vulner\u00e1veis sejam v\u00edtimas de cobran\u00e7as ilegais\u201d, declarou.<\/p>\n

Rossetto refor\u00e7ou que a retirada da concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 puni\u00e7\u00e3o, mas \u201ca \u00fanica resposta poss\u00edvel diante de uma empresa que falhou e segue falhando sistematicamente com o povo ga\u00facho\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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