{"id":150840,"date":"2026-02-18T10:27:25","date_gmt":"2026-02-18T13:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=150840"},"modified":"2026-02-18T10:28:10","modified_gmt":"2026-02-18T13:28:10","slug":"cliente-consegue-anulacao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-por-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cliente-consegue-anulacao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-por-propaganda-enganosa\/","title":{"rendered":"Cliente consegue anula\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda de im\u00f3vel por propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Vara Federal de Pelotas (RS) anulou contrato de compra e venda de im\u00f3vel residencial, ap\u00f3s ser constatado que consumidor foi levado ao erro quanto \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do terreno<\/em><\/h3>\n

O contrato de financiamento tamb\u00e9m foi declarado nulo e o autor obteve devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A senten\u00e7a, de 6\/2, \u00e9 do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz.<\/p>\n

O comprador do im\u00f3vel, autor da a\u00e7\u00e3o, narrou que, em 2022, com o objetivo de adquirir casa pr\u00f3pria, negociou com a imobili\u00e1ria a compra de um im\u00f3vel na planta. A negocia\u00e7\u00e3o resultou em dois contratos: um de compra e venda de um terreno de 200 m\u00b2, e outro para a constru\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de 38 m\u00b2 no local, com promessa de entrega para o final daquele ano. Ele sustentou, com registros de conversas, que durante todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio da imobili\u00e1ria e seus colaboradores garantiram que o terreno objeto do neg\u00f3cio seria no lote de esquina da rua desejada.<\/p>\n

No entanto, ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e o pagamento da entrada e de algumas presta\u00e7\u00f5es, o homem teria sido informado por uma funcion\u00e1ria da imobili\u00e1ria que o terreno adquirido, na verdade, localizava-se no meio da quadra, e n\u00e3o na esquina prometida. Tamb\u00e9m, que o mesmo terreno de esquina j\u00e1 havia sido vendido. Segundo ele, a aus\u00eancia de numera\u00e7\u00e3o dos lotes no momento da visita foi uma artimanha da r\u00e9 para o induzir ao erro, tendo se guiado apenas pela comunica\u00e7\u00e3o com a imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Ele ingressou com a a\u00e7\u00e3o contra a imobili\u00e1ria, os dois s\u00f3cios-propriet\u00e1rios e a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), pois esta financiou os valores para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Ao analisar as provas apresentadas na a\u00e7\u00e3o, o juiz entendeu que o autor tem raz\u00e3o em seus pedidos, pois ficou caracterizada \u201cde um lado, a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, que imp\u00f5e \u00e0s partes, especialmente ao fornecedor, os deveres anexos de informa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e lealdade em todas as fases do contrato, bem como, por outro lado, presente v\u00edcio de vontade que, por si s\u00f3, tamb\u00e9m justifica a invalida\u00e7\u00e3o do contrato, deve ser dado tr\u00e2nsito ao pedido de desfazimento do neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n

Diniz pontuou que a viola\u00e7\u00e3o ao dever de informa\u00e7\u00e3o, \u201cpor ser contempor\u00e2neo \u00e0 fase de forma\u00e7\u00e3o do contrato, deu causa \u00e0 v\u00edcio na manifesta\u00e7\u00e3o da vontade relativamente ao autor – mais especificamente erro substancial – a justificar a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico\u201d. Ele destacou que a efetiva localiza\u00e7\u00e3o do lote constituiu fator decisivo para a pr\u00f3pria concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, tendo interferido inclusive na realiza\u00e7\u00e3o do projeto da constru\u00e7\u00e3o a ser edificada. \u201cN\u00e3o se trata aqui, pois, de mera idiossincrasia, capricho ou sensibilidade exarcebada por parte do demandante, mas sim de fato de fundamental relev\u00e2ncia para a concretiza\u00e7\u00e3o da compra e venda, cujo desconhecimento imput\u00e1vel \u00e0 construtora r\u00e9, por meio de seus prepostos, caracteriza a ocorr\u00eancia de erro sobre qualidade essencial do im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n

Assim, ao reconhecer a invalidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, o juiz concluiu que isso implica na rescis\u00e3o tanto do contrato de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel residencial, firmado com a s\u00f3cio da empresa, do contrato de empreitada de servi\u00e7os, firmado com a imobili\u00e1ria, bem como do contrato de compra e venda,\u00a0 financiamento e aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, firmados com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e com os r\u00e9us pessoa-f\u00edsica.<\/p>\n

O dano moral foi constatado pelo abalo emocional no autor, que investia na aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria como projeto de vida, que envolve planejamento financeiro, expectativas e sonhos. \u201cA descoberta de que o bem adquirido n\u00e3o correspondia \u00e0quele que lhe foi prometido quase uma ano ap\u00f3s o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es,\u00a0 gerou\u00a0 frustra\u00e7\u00e3o de uma expectativa leg\u00edtima, geradores de ang\u00fastia e impot\u00eancia em patamares aptos a caracterizar o desequil\u00edbrio da esfera ps\u00edquica do autor, e portanto, a exist\u00eancia de abalo moral indeniz\u00e1vel\u201d, indicou o magistrado.<\/p>\n

A responsabilidade da venda do terreno diverso foi atribu\u00edda tanto aos propriet\u00e1rios quanto \u00e0 imobili\u00e1ria, considerando a rela\u00e7\u00e3o casada e negocia\u00e7\u00e3o viciada feita pelas pessoas que prestavam servi\u00e7o \u00e0 empresa. Assim, o dano moral foi atribu\u00eddo \u00e0 empresa e aos s\u00f3cios e propriet\u00e1rios do im\u00f3vel. Segundo Diniz, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o da CEF, uma vez que agiu apenas como agente financeiro e n\u00e3o como executor de pol\u00edtica p\u00fablica de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado julgou procedente os pedidos declarando nulos os contratos de compra e venda do im\u00f3vel, do contrato de empreitada de servi\u00e7os e do financiamento. Ele condenou a imobili\u00e1ria a restituir o valor pago de entrada na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a Caixa a devolver os valores referentes aos encargos mensais do financiamento.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m estipulou que a imobili\u00e1ria e os dois propriet\u00e1rios pagar\u00e3o, de forma solid\u00e1ria, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$15 mil. Os propriet\u00e1rios ainda ter\u00e3o que restituir \u00e0 CEF\u00a0o valor de R$55 mil recebidos em raz\u00e3o do contrato. Cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

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