{"id":151955,"date":"2026-04-08T09:05:15","date_gmt":"2026-04-08T12:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=151955"},"modified":"2026-04-08T09:05:15","modified_gmt":"2026-04-08T12:05:15","slug":"assembleia-legislativa-aprova-criacao-do-fundo-estadual-de-protecao-e-bem-estar-de-animais-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/assembleia-legislativa-aprova-criacao-do-fundo-estadual-de-protecao-e-bem-estar-de-animais-domesticos\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa aprova cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar de Animais Dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"

Iniciativa pioneira no pa\u00eds busca facilitar repasses para munic\u00edpios e entidades que atendem \u00e0 causa animal<\/em><\/h3>\n

O governo do Estado conquistou, nesta ter\u00e7a-feira (7\/4), na Assembleia Legislativa, a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 291\/2025, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar de Animais Dom\u00e9sticos, pol\u00edtica de Estado que busca garantir o fortalecimento e a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o a animais em vulnerabilidade, inclusive cavalos que, muitas vezes, s\u00e3o usados para puxar carro\u00e7as. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, com 42 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

O vice-governador Gabriel Souza, que \u00e9 m\u00e9dico veterin\u00e1rio e coordena projetos relacionados \u00e0 causa animal por meio do Gabinete de Projetos Especiais (GPE), destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do fundo para consolidar e ampliar pol\u00edticas p\u00fablicas nessa \u00e1rea. \u201cCom esse projeto, garantimos estrutura, planejamento e continuidade dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o aos animais, que hoje dependem quase totalmente do trabalho de volunt\u00e1rios e ONGs. Tamb\u00e9m reduzimos a burocracia e respeitamos a realidade de cada cidade, possibilitando que o Estado fa\u00e7a repasses fundo a fundo para as prefeituras\u201d, ressaltou Gabriel.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que esses repasses sejam investidos em castra\u00e7\u00f5es, abrigos, acolhimento de animais, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, conv\u00eanios com cl\u00ednicas e hospitais veterin\u00e1rios, entre outras a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos.\u00a0Com o fundo, ser\u00e1 poss\u00edvel contar com verbas oriundas de diferentes fontes como: transfer\u00eancias e repasses da Uni\u00e3o, de outros Estados e de munic\u00edpios; doa\u00e7\u00f5es; multas por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o a animais dom\u00e9sticos; indeniza\u00e7\u00f5es por condena\u00e7\u00f5es e acordos judiciais em raz\u00e3o de danos causados a animais dom\u00e9sticos; rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras; entre outras.<\/p>\n

Foi aprovada ainda uma emenda proposta pelo l\u00edder do governo, deputado Frederico Antunes, que adiciona um artigo ao texto original estabelecendo que a prioriza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo se basear\u00e1 em crit\u00e9rios objetivos, considerando o impacto na redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de animais em situa\u00e7\u00e3o de rua, o atendimento a situa\u00e7\u00f5es de risco sanit\u00e1rio ou de maus-tratos e as a\u00e7\u00f5es com maior alcance territorial e custo-benef\u00edcio comprovado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto da emenda estipula que o conselho gestor ser\u00e1 composto, de forma parit\u00e1ria, por representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade civil, garantindo-se a participa\u00e7\u00e3o de entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais atuantes na \u00e1rea.\u00a0A proposta do projeto de lei, que havia sido encaminhada pelo Executivo ao parlamento ga\u00facho em agosto do ano passado, j\u00e1 estava trancando a pauta do Legislativo e segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite.<\/p>\n

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