{"id":151994,"date":"2026-04-09T20:11:53","date_gmt":"2026-04-09T23:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=151994"},"modified":"2026-04-09T20:11:53","modified_gmt":"2026-04-09T23:11:53","slug":"mprs-ajuiza-acao-e-pede-a-suspensao-de-contrato-entre-o-municipio-de-pelotas-e-o-ibsaude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mprs-ajuiza-acao-e-pede-a-suspensao-de-contrato-entre-o-municipio-de-pelotas-e-o-ibsaude\/","title":{"rendered":"MPRS aju\u00edza a\u00e7\u00e3o e pede a suspens\u00e3o de contrato entre o Munic\u00edpio de Pelotas e o IBSA\u00daDE"},"content":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo a suspens\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o do termo de colabora\u00e7\u00e3o firmado para a gest\u00e3o da UPA do Areal<\/em><\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Pelotas, ajuizou, nesta quarta-feira, 8 de abril, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Munic\u00edpio de Pelotas e o Instituto Brasileiro de Sa\u00fade, Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o para o Desenvolvimento Humano (IBSA\u00daDE). A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Alexandre Zachia Alan e tem como objetivo a suspens\u00e3o e a posterior anula\u00e7\u00e3o do termo de colabora\u00e7\u00e3o firmado para a gest\u00e3o da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Areal.<\/p>\n

Segundo apurado no inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPRS, embora o IBSA\u00daDE seja formalmente constitu\u00eddo como organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil sem fins lucrativos, a investiga\u00e7\u00e3o apontou que, na pr\u00e1tica, a entidade atua como uma empresa familiar, voltada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de ganhos econ\u00f4micos por parte de seus dirigentes e respectivos familiares.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o teve origem em relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, identificado por meio de um rob\u00f4 (bot) de rastreamento denominado TORI \u2013 T\u00e9cnica Organizada de Rastreio de Improbidades Administrativas, gerenciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e utilizado para a an\u00e1lise automatizada de processos em tramita\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o de controle. A partir disso, foram detectados pagamentos realizados pelo IBSA\u00daDE a empresas pertencentes ao presidente da entidade, ao filho e \u00e0 nora, todos integrantes da dire\u00e7\u00e3o do instituto.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, esses pagamentos ocorreriam de forma recorrente, inclusive no \u00e2mbito do termo de colabora\u00e7\u00e3o firmado com o Munic\u00edpio de Pelotas, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de contratos formais e sem a comprova\u00e7\u00e3o objetiva dos servi\u00e7os prestados. Ainda conforme o MPRS, n\u00e3o foram localizados relat\u00f3rios, documentos t\u00e9cnicos ou outros produtos que justificassem os repasses, o que indicaria a gera\u00e7\u00e3o de lucro pessoal indireto por dirigentes de uma entidade que, por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, deveria atuar sem finalidade lucrativa.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sustenta que o chamamento p\u00fablico realizado pelo Munic\u00edpio de Pelotas teve, na pr\u00e1tica, a finalidade de contratar um servi\u00e7o t\u00edpico de mercado, a gest\u00e3o de uma unidade de pronto atendimento, mas foi formalizado por meio de instrumento jur\u00eddico reservado a parcerias com o terceiro setor. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando uma entidade atua com l\u00f3gica empresarial e distribui ganhos privados a seus dirigentes, n\u00e3o pode se valer do regime jur\u00eddico previsto na Lei 13.019\/2014, que exige, de forma material e n\u00e3o apenas formal, a aus\u00eancia de finalidade lucrativa.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o MPRS requer, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o dos efeitos do termo de colabora\u00e7\u00e3o, com prazo de at\u00e9 seis meses para que o Munic\u00edpio providencie alternativa para a gest\u00e3o da UPA do Areal. Tamb\u00e9m \u00e9 solicitada a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida. No m\u00e9rito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a anula\u00e7\u00e3o definitiva do termo de colabora\u00e7\u00e3o firmado entre o Munic\u00edpio de Pelotas e o IBSA\u00daDE.<\/p>\n

O MPRS ressalta, ainda, que os fatos apurados indicam, em tese, a poss\u00edvel pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, os quais ser\u00e3o apurados em procedimento pr\u00f3prio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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