{"id":152141,"date":"2026-04-15T09:26:15","date_gmt":"2026-04-15T12:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=152141"},"modified":"2026-04-15T09:26:15","modified_gmt":"2026-04-15T12:26:15","slug":"governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1"},"content":{"rendered":"

Proposta prev\u00ea tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o de jornada a 40 horas semanais\u00a0<\/em><\/h3>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta ter\u00e7a-feira (14),\u00a0o projeto de lei que prev\u00ea o fim\u00a0com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais.<\/p>\n

A medida foi publicada\u00a0em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Segundo o texto, a proposta \u00e9 reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.<\/p>\n

O presidente Lula,\u00a0em\u00a0postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com \u201curg\u00eancia constitucional, o que\u00a0faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cA proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o conv\u00edvio familiar. Um passo para um pa\u00eds mais justo e com mais qualidade de vida para todos\u201d, escreveu o presidente.<\/p>\n

De acordo com Lula, o envio da proposta tem rela\u00e7\u00e3o com a dignidade das fam\u00edlias brasileiras, “de quem constr\u00f3i o Brasil todos os dias\u201d. O presidente ressaltou que a jornada menor n\u00e3o prev\u00ea qualquer redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio.<\/p>\n

Conforme o governo, a\u00a0proposta abrange tamb\u00e9m trabalhadores\u00a0dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rios, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplica\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

\u201cO limite de 40 horas passa a valer tamb\u00e9m para escalas especiais e regimes diferenciados\u201d, informa.<\/p>\n

Veja o que prev\u00ea o projeto de lei:<\/h4>\n
    \n
  • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas<\/li>\n
  • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado<\/li>\n
  • Novo padr\u00e3o: consolida\u00e7\u00e3o do modelo 5×2 e redu\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas<\/li>\n
  • Sal\u00e1rio protegido: vedada qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial<\/li>\n
  • Abrang\u00eancia ampla: inclui dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rio, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.<\/li>\n
  • Aplica\u00e7\u00e3o geral: limite de 40 horas passa a valer tamb\u00e9m para escalas especiais e regimes diferenciados<\/li>\n
  • Flexibilidade: mant\u00e9m escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a m\u00e9dia de 40 horas por semana<\/li>\n<\/ul>\n

    Foto: Ricardo Stuckert \u2013 Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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