{"id":152336,"date":"2026-04-23T14:10:42","date_gmt":"2026-04-23T17:10:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=152336"},"modified":"2026-04-23T14:10:42","modified_gmt":"2026-04-23T17:10:42","slug":"receita-estadual-alerta-cerca-de-34-mil-empresas-gauchas-que-podem-ser-excluidas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/receita-estadual-alerta-cerca-de-34-mil-empresas-gauchas-que-podem-ser-excluidas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Receita Estadual alerta cerca de 3,4 mil empresas ga\u00fachas que podem ser exclu\u00eddas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

Contribuintes est\u00e3o sendo notificados para regularizar d\u00e9bitos e evitar exclus\u00e3o do regime<\/em><\/h3>\n

Aproximadamente 3,4 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem d\u00e9bitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poder\u00e3o ser exclu\u00eddas do regime simplificado. Os contribuintes com pend\u00eancias est\u00e3o sendo notificados pelo fisco ga\u00facho e precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o para evitar a sa\u00edda do regime tribut\u00e1rio favorecido, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. As d\u00edvidas somam cerca de R$ 125 milh\u00f5es.<\/p>\n

Neste ano, o procedimento foi antecipado em fun\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei Complementar 214\/2025, que modificou o per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional de janeiro para setembro. Com isso, os contribuintes j\u00e1 come\u00e7aram a receber, em abril, o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, disponibilizado no Portal e-CAC da Receita Estadual.<\/p>\n

A partir da ci\u00eancia do documento, as empresas t\u00eam 30 dias para apresentar defesa administrativa, se necess\u00e1rio. J\u00e1 para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, o prazo \u00e9 de 90 dias, tamb\u00e9m contados da ci\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o, podendo ser feita por meio de pagamento ou parcelamento.<\/p>\n

As empresas podem verificar a exist\u00eancia de pend\u00eancias no\u00a0Portal e-CAC<\/strong><\/a>\u00a0ou no aplicativo\u00a0Minha Empresa<\/strong><\/a>. Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comunicar a Receita Estadual, pois a atualiza\u00e7\u00e3o ocorre automaticamente, permitindo o acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o em tempo real pelos canais digitais.<\/p>\n

Efeitos no caso de n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Caso n\u00e3o haja pagamento ou parcelamento at\u00e9 julho, o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional se tornar\u00e1 definitivo, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, e ser\u00e1 encaminhado para registro no Portal do Simples Nacional. A exclus\u00e3o est\u00e1 fundamentada no art. 29, inciso I, da Lei Complementar 123\/2006, combinado com os artigos 83, inciso II, \u00a7 8\u00ba, e 84, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018.<\/p>\n

Novo prazo para op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional<\/strong><\/h4>\n

A altera\u00e7\u00e3o legislativa tamb\u00e9m impacta o reingresso no regime. A partir de agora, empresas exclu\u00eddas poder\u00e3o solicitar nova op\u00e7\u00e3o apenas no m\u00eas de setembro, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte. A mudan\u00e7a elimina a tradicional janela de op\u00e7\u00e3o em janeiro do ano subsequente.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o realizada anualmente pela Receita Estadual<\/strong><\/h4>\n

Realizada desde 2011, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre empresas do Simples Nacional tem como objetivo alertar os contribuintes sobre a import\u00e2ncia da conformidade, prevenindo a exclus\u00e3o do regime. A medida integra o modelo de atua\u00e7\u00e3o da Receita Estadual, que busca estimular o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es e ampliar as oportunidades de autorregulariza\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o resultou na exclus\u00e3o de aproximadamente 1,5 mil empresas que n\u00e3o regularizaram seus d\u00e9bitos em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n

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